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Processo: 019.788/2004-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/12/2004

Assunto do processo
TCE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TINAGUÁ - CE - CONVÊNIO 50/98 MMA/SRH - PR-02000.003051/98-23

Data de autuação
06/12/2004 - 12:42:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 11/02/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 11/02/2009
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 10/12/2008 a 11/02/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 19/11/2008 a 10/12/2008
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/01/2007 a 19/11/2008
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 06/12/2004 a 01/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/09/2013 - 14:43:19

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Gilberto Moita

Interessados
Prefeitura Municipal de Tianguá - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 242.916,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/09/2009 - 17:08:02Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/04/2009 - 16:12:04Ação
Descrição: Comunicação de decisão
03/04/2009 - 16:12:03Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.019.104-7
Assunto: -----
Destinatário: Gilberto Moita
03/04/2009 - 16:12:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.019.131-3
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Tianguá - CE
20/03/2009 - 17:39:58Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 44.006.181-4
Assunto: MMA 17-3-2009
18/03/2009 - 18:08:50Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/03/2009 - 17:35:12
17/03/2009 - 18:09:38Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.989.716-5
Assunto: Acórdão Nº 1044/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ JORGE
17/03/2009 - 18:09:35Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.974.735-4
Assunto: -----
17/03/2009 - 18:09:32Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.989.670-0
Assunto: -----
17/03/2009 - 18:09:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 18/03/2009 - 18:08:49
17/03/2009 - 15:25:28Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2008 - 17:23:23Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/02/2009 - 14:46:04
15/12/2008 - 17:21:53Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/12/2008 - 17:21:53
30/10/2008 - 11:19:31Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/10/2008 - 14:26:41
20/10/2008 - 10:26:24Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/10/2008 - 10:26:24
15/10/2008 - 10:58:53Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2008 - 13:35:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 24/07/2008 - 10:05:15
08/07/2008 - 14:30:12Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 43.005.489-5
Assunto: PEDIDO DE VISTA
08/07/2008 - 13:40:20Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 10/07/2008 - 14:11:11
15/05/2008 - 10:38:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/05/2008 - 15:54:10
14/05/2008 - 14:21:39Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2008 - 20:09:03Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2007 - 13:48:32Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.824.708-7
Assunto: ENTRADA DO OFÍCIO 106/07-CARTÓRIO RIBAMAR EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 790/2007 ENC POR FÁTIMA NOGUEIRA DE VASCONCELOS
04/10/2007 - 14:29:40Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.813.227-7
Assunto: ENTRADA DO ATENDIMENTO AO OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 789/2007 ENC POR MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
26/09/2007 - 17:25:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/10/2007
24/09/2007 - 15:08:56Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.804.480-8
Assunto: - OFÍCIO Nº 0790/2007 - TCU/SECEX-CE
24/09/2007 - 15:06:19Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.804.478-5
Assunto: - OFÍCIO Nº 0789/2007 - TCU/SECEX-CE
29/08/2007 - 16:07:32Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2007 - 15:17:49Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.789.141-0
Assunto: OFÍCIO Nº 149/07-PM TIANGUÁ/CE, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 701/2007 ENC POR LUIZ MENEZES DE LIMA
23/08/2007 - 15:28:14Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.788.095-7
Assunto: OFICIO 73/07-CARTÓRIO RIBAMAR, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 703/2007-TCU/SECEX-CE
20/08/2007 - 16:35:48Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.786.130-7
Assunto: OFÍCIO 132/07-TIANGUÁ/CE EM ATENDIMENTO AO OF. 702/07-TCU/SECEX-CE
06/08/2007 - 17:13:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/08/2007
06/08/2007 - 15:47:57Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.776.190-4
Assunto: - OFÍCIO Nº 0701/2007 - TCU/SECEX-CE
06/08/2007 - 15:46:39Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.776.188-1
Assunto: - OFÍCIO Nº 0702/2007 - TCU/SECEX-CE
06/08/2007 - 15:43:50Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.776.185-0
Assunto: - OFÍCIO Nº 0703 - TCU/SECEX-CE
31/07/2007 - 17:22:40Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 02/08/2007 - 13:38:55
31/07/2007 - 17:22:38Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/07/2007 - 17:22:40
13/12/2006 - 17:14:30Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/12/2006 - 17:14:30
05/05/2006 - 13:00:35Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/05/2006 - 12:14:46
17/04/2006 - 15:00:48Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 24/04/2006 - 18:12:35
17/04/2006 - 15:00:46Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/04/2006 - 15:00:48
22/03/2006 - 14:24:23Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/03/2006 - 16:59:40
17/03/2006 - 15:02:03Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 22/03/2006 - 14:22:11
02/12/2005 - 18:24:34Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2005 - 17:57:10Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/12/2005 - 10:16:36
02/12/2005 - 17:57:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/12/2005 - 17:57:10
03/11/2005 - 13:59:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/11/2005 - 16:26:49
01/11/2005 - 19:43:56Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2005 - 13:17:39Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2005 - 15:15:10Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2005 - 15:59:21Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.427.049-0
Assunto: ATENDE AO EDITAL 25/2005-SECEX-CE
05/09/2005 - 16:28:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/09/2005
05/09/2005 - 16:23:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.417.865-9
Assunto: EDITAL 25/2005-SECEX-CE
13/07/2005 - 18:49:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/08/2005
12/07/2005 - 16:37:44Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.390.286-6
Assunto: - OFRAD Nº 325/2005 TCU/SECEX-CE
06/07/2005 - 11:04:35Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.383.055-8
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Gilberto Moita
04/07/2005 - 18:27:38Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2005 - 17:14:45Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2005 - 16:28:59Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2004 - 12:42:43Processo autuado em 06/12/2004 12:42:43
06/12/2004 - 12:42:21Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/12/2004 - 12:42:21