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Processo: 019.797/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 930.379/1998-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 31/08/2006

Assunto do processo
DÉBITO E MULTA DECORRENTES DO ACÓRDÃO Nº 1665/2006-TCU-1ª CÂMARA, REF. À TCE-930.379/1998-5

Data de autuação
31/08/2006 - 11:44:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
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Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 25/08/2023 - 19:35:03

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Filemon Jose Francisco de Sousa Nogueira Paranagua

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2006 - 18:51:55Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 930.379/1998-5
19/10/2006 - 17:05:14Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 06/11/2006 - 16:28:03
11/10/2006 - 13:01:32Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para encaminhamento à AGU/órgão executor
Aceite em: 17/10/2006 - 15:25:42
05/10/2006 - 16:27:04Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para expedição de ofício à AGU/órgão executor
Aceite em: 09/10/2006 - 13:03:20
22/09/2006 - 18:18:00Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 27/09/2006 - 09:15:13
31/08/2006 - 11:44:47Processo autuado em 31/08/2006 11:44:47
31/08/2006 - 11:44:42Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/08/2006 - 11:44:42