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Processo: 000.198/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/01/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/ME, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio n° 701.210/2010 (SIAFI nº 661496) (Proc.Orig. nº 23034.001156/2013-49)

Data de autuação
03/01/2014 - 18:11:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.225/2015-6 - Apensado desde 05/04/2016 - 15:39:17
Processo: 032.228/2015-5 - Apensado desde 05/04/2016 - 15:39:18

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 03/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 03/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 25/11/2016 - 16:38:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra - MA

Responsáveis
Enésio Lima Milhomem

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 462.665,55
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/12/2016 - 11:00:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2016 - 19:38:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/10/2016 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 2601/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/04/2016 - 15:39:18Processo 032.228/2015-5 foi apensado a este processo
05/04/2016 - 15:39:17Processo 032.225/2015-6 foi apensado a este processo
27/01/2016 - 14:59:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2016 - 14:58:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/11/2015 - 13:42:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/09/2015 - 17:38:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/09/2015 - 10:43:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/08/2015 - 16:22:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/07/2015 - 15:13:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/07/2015 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 2357/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2015 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 2358/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/07/2015 - 17:14:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2015 - 15:58:47Juntada comunicação Ofício 2356/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/07/2015 - 13:52:52Juntada comunicação Ofício 2359/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/07/2015 - 09:46:09Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/06/2015 - 15:26:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
17/06/2015 - 14:42:50Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
17/06/2015 - 14:42:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/06/2015 por meio do Acórdão 3328/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/06/2015 - 17:51:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/06/2015, às 16h.
21/05/2015 - 22:01:17Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
21/05/2015 - 22:01:16Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
18/05/2015 - 18:13:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
18/05/2015 - 15:27:44Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
18/05/2015 - 15:27:43Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/11/2014 - 18:22:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/10/2014 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 2579/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2014 - 15:10:12Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/08/2014 - 16:51:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 14:58:09Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
03/01/2014 - 19:16:02Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2014 - 18:13:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA