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Processo: 001.980/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/01/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR: JOSÉ EDSON FIGUEIREDO ANDRADE E ONESIMO SOUZA CINTRA - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS, CONVÊNIO N° 5484/1996, SIAFI Nº305996, UG 153173/15253 - FNDE/ME, (PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001235/2013-50).

Data de autuação
29/01/2014 - 14:29:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.355/2018-7 - Apensado desde 17/04/2018 - 10:31:31

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 29/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 29/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 05/06/2018 - 10:59:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itatim - BA

Responsáveis
Onésimo Souza Cintra

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.128.331,97
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2018 - 20:22:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/09/2018 - 15:08:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 2011/2018-TCU/SECEX-BA.
06/09/2018 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 2011/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/04/2018 - 10:31:31Processo 003.355/2018-7 foi apensado a este processo
05/02/2018 - 15:20:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
24/01/2018 - 15:18:48Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
24/01/2018 - 11:14:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
24/01/2018 - 11:13:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
05/12/2017 - 18:16:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/12/2017 - 18:16:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/11/2017 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 3035/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/11/2017 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 3034/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/11/2017 - 13:47:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/10/2017 - 15:36:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/10/2017 - 08:58:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/10/2017 - 22:41:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/10/2017 - 16:19:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/09/2017 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 2629/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/09/2017 - 13:56:32Juntada comunicação Ofício 2597/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/09/2017 - 13:50:42Juntada comunicação Ofício 2596/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/09/2017 - 13:46:37Juntada comunicação Ofício 2630/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/09/2017 - 14:43:13Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
12/09/2017 - 14:50:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
12/09/2017 - 10:31:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/09/2017 por meio do Acórdão 8543/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/09/2017 - 10:23:57Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
12/09/2017 - 10:23:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/09/2017 por meio do Acórdão 8543/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/09/2017 - 16:04:51O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 05/09/2017
05/09/2017 - 14:49:57Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/09/2017 - 08:40:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/09/2017, às 15h.
25/08/2017 - 13:50:25Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 29/08/2017, às 15h.
25/08/2017 - 07:52:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/08/2017, às 15h.
13/07/2017 - 19:28:57Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-CMCS
13/07/2017 - 19:28:50Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
11/07/2017 - 11:01:04Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
10/07/2017 - 18:39:15Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
10/07/2017 - 18:39:14Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
04/07/2017 - 16:14:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA
04/07/2017 - 16:12:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA
31/05/2017 - 16:42:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/05/2017 - 15:37:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/05/2017 - 15:37:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/05/2017 - 15:36:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/05/2017 - 15:29:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/04/2017 - 16:25:41Juntada comunicação Ofício 1109/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/04/2017 - 16:13:09Juntada comunicação Ofício 1108/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/04/2017 - 16:01:47Juntada comunicação Ofício 1107/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/04/2017 - 15:53:02Juntada comunicação Ofício 1106/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/04/2017 - 15:41:55Juntada comunicação Ofício 1105/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/04/2017 - 17:13:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
31/03/2017 - 15:52:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/03/2017 - 18:37:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
28/03/2017 - 12:53:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/03/2017 - 20:23:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
20/03/2017 - 18:13:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/03/2017 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 0646/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/03/2017 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 0644/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/03/2017 - 16:04:52Juntada comunicação Ofício 0645/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/03/2017 - 16:10:38Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
21/02/2017 - 14:56:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
13/02/2017 - 19:33:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/01/2017 - 12:35:23Juntada comunicação Ofício 0077/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/01/2017 - 11:38:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
09/01/2017 - 11:56:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/12/2016 - 18:20:06Juntada comunicação Ofício 3667/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/12/2016 - 19:46:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/11/2016 - 15:34:12Juntada comunicação Ofício 3112/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/10/2016 - 09:13:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
20/10/2016 - 20:53:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/09/2016 - 11:45:05Juntada comunicação Ofício 2544/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/09/2016 - 09:29:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/09/2016 - 08:29:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/08/2016 - 15:09:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/08/2016 - 09:32:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/08/2016 - 18:28:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/06/2016 - 13:32:22Juntada comunicação Ofício 1611/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/06/2016 - 15:10:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
17/06/2016 - 09:19:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
16/06/2016 - 16:29:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/05/2016 - 16:31:11Juntada comunicação Ofício 1340/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/05/2016 - 11:20:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
24/05/2016 - 14:27:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/05/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1004/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/04/2016 - 09:40:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
20/04/2016 - 19:00:25Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-BA/SA
20/04/2016 - 19:00:24Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
30/03/2016 - 19:36:53Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SECEX-BA
30/03/2016 - 19:36:50Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
19/08/2015 - 19:04:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
28/07/2015 - 15:02:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
20/07/2015 - 16:03:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/06/2015 - 15:29:49Juntada comunicação Ofício 1513/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/06/2015 - 12:01:26Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
17/03/2015 - 12:02:58Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-BA/SA
17/03/2015 - 12:02:57Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
11/03/2015 - 18:15:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
09/03/2015 - 18:35:46Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SECEX-BA
09/03/2015 - 18:35:46Pronunciamento da SECEX-BA concluído
26/02/2015 - 14:07:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
13/02/2015 - 18:26:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/02/2015 - 06:00:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
03/02/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0100/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/12/2014 - 18:41:05Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
30/09/2014 - 16:34:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
23/09/2014 - 10:20:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/09/2014 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1799/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/08/2014 - 14:38:37Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
15/07/2014 - 18:57:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
27/06/2014 - 19:29:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/06/2014 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 1108/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/05/2014 - 22:13:49Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
29/01/2014 - 14:34:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
29/01/2014 - 14:33:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA