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Processo: 001.981/2009-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/01/2009

Assunto do processo
PEJA E PNATE /2004 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS - PA

Data de autuação
27/01/2009 - 16:36:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.130/2011-8 - Apensado desde 19/04/2011 - 15:47:07

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 11/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 11/03/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 27/01/2009 a 11/03/2015

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/12/2013
R002 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/11/2018 - 14:20:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Óbidos - PA

Responsáveis
Haroldo Heráclito Tavares da Silva
Jaime Barbosa da Silva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Alano Luiz Queiroz Pinheiro
André Ramy Pereira Bassalo
Anita Seixas Conduru
Bruno Alexandre Jardim e Silva
Edimar de Souza Gonçalves
LUIZ SÉRGIO PINHEIRO FILHO
Lívia Teixeira Moura Lobo
MARIA CAROLINA CAVALCANTE CORREIA
WILLIAM GOMES PENAFORT DE SOUZA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 648.775,16
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/11/2018 - 14:20:30Processo enviado de SECEX-PA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
19/09/2016 - 09:26:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/09/2016 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1637/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/08/2016 - 16:17:36Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PA/SA
23/08/2016 - 16:17:35Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
06/07/2016 - 14:50:41Enviado por Conjur para providências externas na MIN-VR
06/07/2016 - 13:57:14Pronunciamento da Conjur concluídoInstrução
05/07/2016 - 16:06:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Conjur
05/07/2016 - 16:05:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Conjur
29/06/2016 - 11:17:05Cadastrada representação legal 11148/2016 por SECEX-PA
29/06/2016 - 11:17:05Cadastrada representação legal 11147/2016 por SECEX-PA
29/06/2016 - 11:17:04Cadastrada representação legal 11146/2016 por SECEX-PA
29/06/2016 - 11:17:04Cadastrada representação legal 11145/2016 por SECEX-PA
28/06/2016 - 17:48:15Enviado por MIN-VR para providências externas na CONJUR/SA
28/06/2016 - 17:48:14Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
15/06/2016 - 17:02:05Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SECEX-PA
15/06/2016 - 17:02:03Pronunciamento da SECEX-PA concluído
15/06/2016 - 16:06:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/06/2016 - 14:30:30Processo reaberto.
14/03/2016 - 09:43:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
14/05/2015 - 15:49:04Processo encerrado.Despacho de expediente
14/05/2015 - 15:47:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
14/05/2015 - 09:36:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/05/2015 - 16:12:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/05/2015 - 16:11:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/04/2015 - 15:00:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/04/2015 - 15:00:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/04/2015 - 15:36:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/04/2015 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 0618/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/04/2015 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0563/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/04/2015 - 11:26:16Juntada comunicação Ofício 0558/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/04/2015 - 11:18:07Juntada comunicação Ofício 0559/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/04/2015 - 10:57:05Juntada comunicação Ofício 0561/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/04/2015 - 10:39:43Juntada comunicação Ofício 0560/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/03/2015 - 17:36:26Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
26/03/2015 - 17:36:25Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/03/2015 por meio do Acórdão 571/2015-PL, referente ao Recurso 001.981/2009-6/R002
23/03/2015 - 09:52:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 25/03/2015, às 14:30.
11/03/2015 - 14:17:59Relator alterado de MIN-JJ para MIN-VR pelo gestor do sistema
06/03/2015 - 16:16:59Tipo do recurso 001.981/2009-6/R002 alterado de "a classificar" para EMB pelo gestor do sistema.
06/03/2015 - 16:16:59Relator do recurso R002 alterado de A SORTEAR para MIN-WAR pelo gestor do sistema
21/01/2015 - 17:24:46Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-WAR
21/01/2015 - 17:24:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
21/01/2015 - 16:34:40Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 20/01/2015 contra o acórdão 2228/2014-PL
21/01/2015 - 11:08:34Processo reaberto.
07/01/2015 - 10:49:57Processo encerrado.Despacho de expediente
07/01/2015 - 10:47:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
03/11/2014 - 17:53:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/10/2014 - 17:46:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/10/2014 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1966/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/09/2014 - 15:24:44Cadastrada representação legal 16450/2014 por SECEX-PA
25/09/2014 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 1870/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/09/2014 - 15:01:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/09/2014 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 1713/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/08/2014 - 11:34:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
28/08/2014 - 09:21:31Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
28/08/2014 - 09:21:20Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/08/2014 por meio do Acórdão 2228/2014-PL, referente ao Recurso 001.981/2009-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/08/2014 - 11:55:24Enviado por SERUR para providências externas na MIN-WAR
11/08/2014 - 11:53:48Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
11/08/2014 - 11:42:42Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
28/05/2014 - 13:43:57Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
28/05/2014 - 13:43:53Exame de mérito do recurso 001.981/2009-6/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
20/05/2014 - 16:39:13Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 19/05/2014 contra o acórdão 4595/2010-2C
16/05/2014 - 11:54:45Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
16/05/2014 - 10:33:07Enviado para parecer do MP por SERUR
16/05/2014 - 10:32:54Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 001.981/2009-6/R001 da SERUR concluído.Instrução
21/01/2014 - 18:15:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
21/01/2014 - 15:06:45Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
21/01/2014 - 15:06:41Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
23/12/2013 - 14:58:53Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
23/12/2013 - 14:58:48Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 001.981/2009-6/R001 (por sorteio)
23/12/2013 - 14:58:44Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 001.981/2009-6/R001 da SERUR concluído.Instrução
18/12/2013 - 13:12:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
16/12/2013 - 20:39:05Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
16/12/2013 - 20:39:02Pronunciamento da SECEX-PA concluído
16/12/2013 - 11:13:23Processo reaberto.
10/12/2013 - 13:44:33Enviado por ISC para providências externas na Secex-PA/SA
09/12/2013 - 17:05:42Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 05/12/2013 contra o acórdão 4595/2010-2C
09/12/2013 - 16:54:40Cadastrada representação legal 35232/2013 por ISC
09/12/2013 - 16:53:55Cadastrada representação legal 35231/2013 por ISC
09/12/2013 - 16:44:06Cadastrada representação legal 35224/2013 por SECEX-PA
26/08/2013 - 11:27:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/08/2013 - 10:30:17Enviado por SECEX-PA para providências externas na Seged
09/08/2013 - 11:03:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
09/08/2013 - 10:09:52Enviado por ISC para providências externas na SEC-PA/SA
09/08/2013 - 09:31:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
02/07/2013 - 12:41:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
21/06/2013 - 14:39:40Enviado por SECEX-PA para providências externas na Seged
23/05/2013 - 15:12:22Cadastrada representação legal 17690/2013 por ISC
23/05/2013 - 15:12:22Cadastrada representação legal 17689/2013 por ISC
23/05/2013 - 15:12:22Cadastrada representação legal 17688/2013 por ISC
23/05/2013 - 15:12:22Cadastrada representação legal 17687/2013 por ISC
23/05/2013 - 15:12:20Cadastrada representação legal 17686/2013 por ISC
13/07/2012 - 11:33:25Processo encerrado.
13/07/2012 - 11:30:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
06/07/2012 - 15:45:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
06/07/2012 - 11:14:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
06/07/2012 - 11:14:31Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PA
06/07/2012 - 11:07:15Processo reaberto.
02/06/2011 - 14:53:49Processo encerrado.
02/06/2011 - 14:49:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MÁRCIO GOMES SOBREIRA
26/05/2011 - 14:39:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
19/04/2011 - 15:47:07Processo 003.130/2011-8 foi apensado a este processo
04/02/2011 - 16:50:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MANOEL ANTONIO ALVES MENEZES
04/02/2011 - 16:42:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MANOEL ANTONIO ALVES MENEZES
04/02/2011 - 16:02:34Documento Termo juntado ao processo por ANTONIO SOEIRO MARTINS
14/01/2011 - 10:34:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
25/11/2010 - 11:14:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
30/08/2010 - 17:48:28Ação
Descrição: Notificação
24/08/2010 - 15:09:33Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/08/2010 - 15:44:47
19/08/2010 - 11:53:36Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2010 - 11:53:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 24/08/2010 - 15:07:13
09/04/2010 - 16:13:58Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/04/2010 - 10:16:04
09/04/2010 - 16:13:29Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/04/2010 - 16:13:45
05/10/2009 - 16:35:10Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/10/2009 - 15:23:34
30/09/2009 - 15:13:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/10/2009 - 15:46:46
29/09/2009 - 12:30:50Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2009 - 15:57:30Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2009 - 16:58:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/08/2009
10/06/2009 - 15:52:58Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2009 - 10:45:10Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2009 - 14:59:19Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/06/2009 - 12:50:15
27/01/2009 - 16:36:39Processo autuado em 27/01/2009 16:36:39
27/01/2009 - 16:36:34Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/01/2009 - 16:36:34