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Processo: 001.982/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/01/2014

Assunto do processo
Convênio nº 507/2003(Siafi nº 495220), firmado entre o Fundo Nacional de Saúde-FNS e o Município de Rio Pardo de Minas-MG.

Data de autuação
29/01/2014 - 14:31:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.708/2015-8 - Apensado desde 18/11/2015 - 14:18:49
Processo: 023.709/2015-4 - Apensado desde 18/11/2015 - 14:18:50

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 04/01/2016 - 17:35:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas - MG

Responsáveis
Edson Paulino Cordeiro
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas - MG

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Decio Marílio Dias
FRANK WESLEN LOPES
MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA
PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA
RAMON GONCALVES ROCHA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 551.644,57
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/07/2020 - 11:15:03Documento Termo juntado ao processo por Sec-MG
17/07/2020 - 11:13:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (PETIÇÃO HABILITAÇÃO E VISTA) juntado ao processo por Sec-MG
10/07/2020 - 17:21:04Cadastrada representação legal 9839/2020 (representante Decio Marílio Dias) por Seproc
10/07/2020 - 17:21:03Cadastrada representação legal 9838/2020 (representante FRANK WESLEN LOPES) por Seproc
18/05/2020 - 10:05:02Documento Termo juntado ao processo por Seproc
18/05/2020 - 10:03:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de vista) juntado ao processo por Seproc
13/05/2020 - 14:04:00Cadastrada representação legal 5315/2020 (representante RAMON GONCALVES ROCHA) por Seproc
13/05/2020 - 14:04:00Cadastrada representação legal 5314/2020 (representante MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA) por Seproc
13/06/2016 - 18:11:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
22/01/2016 - 15:38:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
04/01/2016 - 16:47:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/12/2015 - 06:22:10Juntada comunicação Ofício 3430/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
14/12/2015 - 18:11:39Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
14/12/2015 - 14:01:26Processo reaberto.
18/11/2015 - 14:18:50Processo 023.709/2015-4 foi apensado a este processo
18/11/2015 - 14:18:49Processo 023.708/2015-8 foi apensado a este processo
22/09/2015 - 18:55:04Processo encerrado.Despacho de expediente
21/09/2015 - 16:14:37Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D2 para Diamb/MG por SECEX-MG
21/09/2015 - 15:09:44Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
14/09/2015 - 17:52:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
31/08/2015 - 18:04:43Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
31/08/2015 - 16:24:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
24/07/2015 - 14:15:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
15/07/2015 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 1776/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
08/07/2015 - 19:31:40Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
26/05/2015 - 15:33:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
21/05/2015 - 16:21:21Juntada comunicação Edital 0038/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/05/2015 - 09:50:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
06/05/2015 - 09:26:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
05/05/2015 - 18:01:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
09/03/2015 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 0264/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
23/02/2015 - 17:02:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
23/02/2015 - 16:58:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
13/02/2015 - 16:25:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
30/12/2014 - 16:20:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
30/12/2014 - 16:20:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
29/12/2014 - 14:49:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
15/12/2014 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 2312/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
15/12/2014 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 2311/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
15/12/2014 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 2310/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
15/12/2014 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 2309/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
11/12/2014 - 18:05:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
11/12/2014 - 15:48:06Juntada comunicação Ofício 2313/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
25/11/2014 - 19:08:43Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
20/11/2014 - 12:42:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
20/11/2014 - 11:02:26Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
20/11/2014 - 11:02:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/11/2014 por meio do Acórdão 7094/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/09/2014 - 17:44:32Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-JMO
29/09/2014 - 17:44:30Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
22/09/2014 - 16:08:18Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
22/09/2014 - 15:49:47Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
22/09/2014 - 15:49:45Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
27/08/2014 - 13:35:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/06/2014 - 18:47:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
13/06/2014 - 18:47:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
13/06/2014 - 18:47:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
30/05/2014 - 17:30:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
15/05/2014 - 06:05:30Juntada comunicação Ofício 0738/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
09/05/2014 - 13:14:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
07/05/2014 - 17:16:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
06/05/2014 - 06:06:39Juntada comunicação Ofício 0669/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
30/04/2014 - 17:35:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
25/04/2014 - 17:04:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
23/04/2014 - 15:58:15Cadastrada representação legal 6131/2014 por SECEX-MG
23/04/2014 - 15:55:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
15/04/2014 - 14:50:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
15/04/2014 - 14:50:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
26/03/2014 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0314/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
26/03/2014 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0315/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/03/2014 - 19:29:42Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
29/01/2014 - 15:09:43Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
29/01/2014 - 15:02:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
29/01/2014 - 15:02:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
29/01/2014 - 15:02:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
29/01/2014 - 15:02:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
29/01/2014 - 15:02:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
29/01/2014 - 15:02:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG