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Processo: 019.822/2005-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 014.335/2003-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 10/11/2005

Assunto do processo
DE MULTA ORIGINADA PELO ACÓRDÃO Nº 2.556/04-TCU-2ª C -TCE-REFERENTE AO TC-014.335/03-9.

Data de autuação
10/11/2005 - 14:29:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
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Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/03/2014 - 12:30:50

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Jose Cardoso da Silva Filho

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/10/2008 - 11:35:33Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 17/10/2008 - 11:53:27
26/09/2008 - 09:39:18Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 13/10/2008 - 11:35:33
04/09/2008 - 11:04:42Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 26/09/2008 - 09:38:38
04/09/2008 - 11:04:40Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/09/2008 - 11:04:42
27/08/2008 - 14:43:10Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 29/08/2008 - 14:52:13
07/02/2006 - 16:28:31Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 014.335/2003-9
01/02/2006 - 14:39:01Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 07/02/2006 - 15:24:46
21/12/2005 - 09:38:17Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 18/01/2006 - 18:20:08
13/12/2005 - 14:38:04Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para expedição de ofício à AGU/órgão executor
Aceite em: 19/12/2005 - 09:42:54
28/11/2005 - 19:45:23Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 06/12/2005 - 09:33:04
23/11/2005 - 17:01:32Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retorno após inclusão/correção de documentos
Aceite em: 28/11/2005 - 19:32:06
23/11/2005 - 17:01:30Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/11/2005 - 17:01:32
14/11/2005 - 12:42:31Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 22/11/2005 - 09:14:00
10/11/2005 - 14:29:57Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/11/2005 - 14:29:57
10/11/2005 - 14:29:57Processo autuado em 10/11/2005 14:29:57