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Processo: 019.823/2012-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/07/2012

Assunto do processo
PR-2500.612051/2009-56, TCE CONTRA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (CPF 434.571.344-72), EX-PREFEITO - PM DE ITAPOROROCA/PB - IRREG. NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS DO CONV. 2776/2004 - FNS/MS - SIAFI Nº 257001/0001.

Data de autuação
16/07/2012 - 10:53:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.476/2016-1 - Apensado desde 07/12/2016 - 14:41:18
Processo: 012.477/2016-8 - Apensado desde 07/12/2016 - 14:41:19
Processo: 012.478/2016-4 - Apensado desde 07/12/2016 - 14:41:19
Processo: 012.482/2016-1 - Apensado desde 07/12/2016 - 14:41:20
Processo: 012.480/2016-9 - Apensado desde 07/12/2016 - 14:41:20
Processo: 012.479/2016-0 - Apensado desde 07/12/2016 - 14:41:19
Processo: 012.481/2016-5 - Apensado desde 07/12/2016 - 14:41:20
Processo: 012.475/2016-5 - Apensado desde 07/12/2016 - 14:41:18

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 05/06/2013 a 02/01/2015
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 16/07/2012 a 05/06/2013

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 22/11/2017 - 13:42:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itapororoca - PB

Responsáveis
Cléia Maria Trevisan Vedoin
Darci José Vedoin
FRONTAL IND E COM DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA
José Ribeiro da Silva
PLANAM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
Ronildo Pereira Medeiros

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
Luiz Mário do Nascimento Junior
VALBER DA SILVA MELO
Valber da Silva Melo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 261.092,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/01/2017 - 15:53:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
03/01/2017 - 11:35:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/12/2016 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 1791/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/12/2016 - 11:11:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/12/2016 - 14:41:20Processo 012.482/2016-1 foi apensado a este processo
07/12/2016 - 14:41:20Processo 012.481/2016-5 foi apensado a este processo
07/12/2016 - 14:41:20Processo 012.480/2016-9 foi apensado a este processo
07/12/2016 - 14:41:19Processo 012.479/2016-0 foi apensado a este processo
07/12/2016 - 14:41:19Processo 012.478/2016-4 foi apensado a este processo
07/12/2016 - 14:41:19Processo 012.477/2016-8 foi apensado a este processo
07/12/2016 - 14:41:18Processo 012.476/2016-1 foi apensado a este processo
07/12/2016 - 14:41:18Processo 012.475/2016-5 foi apensado a este processo
14/10/2016 - 15:58:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
14/10/2016 - 15:48:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/10/2016 - 18:49:18Enviado por Selog para providências externas na Secex-PB/SA
07/10/2016 - 18:48:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
03/10/2016 - 11:00:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
03/10/2016 - 10:58:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
05/09/2016 - 16:40:22Juntada comunicação Edital 0035/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
02/08/2016 - 16:36:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
30/06/2016 - 16:21:00Enviado por SECEX-PB para providências externas na Selog/ASS
30/06/2016 - 16:20:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
04/05/2016 - 11:45:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/04/2016 - 13:46:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/04/2016 - 13:46:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/04/2016 - 13:37:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/04/2016 - 06:05:07Juntada comunicação Ofício 0347/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/04/2016 - 06:04:51Juntada comunicação Ofício 0346/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/04/2016 - 14:38:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
07/04/2016 - 14:37:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/04/2016 - 14:32:34Peça No. 79 do tipo Despacho de expediente (doc 55.218.001-4) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
07/04/2016 - 14:32:04Peça No. 80 do tipo Termo (doc 55.254.130-3) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
06/04/2016 - 14:42:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
01/04/2016 - 15:40:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
02/03/2016 - 16:14:47Enviado por Selog para providências externas na Secex-PB/SA
02/03/2016 - 16:13:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
02/03/2016 - 16:11:57Peça No. 78 do tipo Despacho de expediente (doc 54.999.961-2) desentranhada do processo por Selog/SA - Motivo: Erro na juntada
02/03/2016 - 16:10:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog
03/02/2016 - 11:24:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
25/01/2016 - 10:22:26Juntada comunicação Ofício 0098/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
20/01/2016 - 18:00:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
21/12/2015 - 19:18:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
17/12/2015 - 14:33:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
04/12/2015 - 08:39:50Juntada comunicação Ofício 2394/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
01/12/2015 - 16:07:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
25/11/2015 - 10:31:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
23/11/2015 - 09:43:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
23/11/2015 - 09:39:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
20/11/2015 - 15:40:34Enviado por SECEX-PB para providências externas na Selog/SA
20/11/2015 - 15:38:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/11/2015 - 16:52:30Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PB para Secex-PB/D1 por SECEX-PB
24/09/2015 - 11:14:20Enviado por Selog para providências externas na Secex-PB/SA
24/09/2015 - 11:12:19Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-PB por Selog
24/09/2015 - 11:01:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
24/09/2015 - 10:59:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
08/06/2015 - 14:43:09Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
03/06/2015 - 14:45:14Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/05/2015 - 14:10:06Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/05/2015 - 14:10:06Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/05/2015 - 14:10:05Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/05/2015 - 14:10:05Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/05/2015 - 14:10:03Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/05/2015 - 14:20:31Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
20/05/2015 - 14:52:21Enviado por GABPRES para providências externas na Selog/SA
20/05/2015 - 14:52:00Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
20/05/2015 - 06:04:45Juntada comunicação Ofício 0891/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
20/05/2015 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 0856/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
20/05/2015 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 0854/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
20/05/2015 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 0853/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
20/05/2015 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 0860/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
20/05/2015 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0859/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
20/05/2015 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0852/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
20/05/2015 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 0851/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
18/05/2015 - 10:34:19Enviado por Selog para providências externas na GABPRES/SA
15/05/2015 - 16:38:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
14/05/2015 - 15:42:06Cadastrada representação legal 9374/2015 por Selog
11/05/2015 - 14:26:37Cadastrada representação legal 9066/2015 por Selog
11/05/2015 - 14:26:37Cadastrada representação legal 9065/2015 por Selog
11/05/2015 - 14:26:37Cadastrada representação legal 9064/2015 por Selog
11/05/2015 - 14:26:37Cadastrada representação legal 9063/2015 por Selog
08/05/2015 - 14:26:01Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
08/05/2015 - 11:08:50Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
08/05/2015 - 11:08:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/05/2015 por meio do Acórdão 2172/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/04/2015 - 18:32:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 05/05/2015, às 16:00.
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
30/12/2014 - 22:08:15Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-AN
07/08/2014 - 12:07:32Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-SRCC
07/08/2014 - 12:07:25Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
30/07/2014 - 16:10:59Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
30/07/2014 - 15:18:34Enviado para parecer do MP por Selog
30/07/2014 - 15:18:30Pronunciamento da Selog concluídoInstrução
29/07/2014 - 16:10:54Peça No. 40 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.661.844-7) desentranhada do processo por Selog/D1 - Motivo: Erro na juntada
28/07/2014 - 18:40:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
24/03/2014 - 14:21:46Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
21/02/2014 - 06:06:49Juntada comunicação Ofício 0302/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
04/02/2014 - 11:52:40Enviado por MIN-AC para providências externas na Selog
04/02/2014 - 11:52:38Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
10/10/2013 - 11:49:38Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por Selog
10/10/2013 - 11:49:34Pronunciamento da Selog concluídoInstrução
09/10/2013 - 11:51:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Selog
03/09/2013 - 14:21:05Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
13/08/2013 - 10:05:57Juntada comunicação Ofício 1680/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
08/08/2013 - 11:00:55Pronunciamento da Selog concluído
07/08/2013 - 09:31:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Selog
06/08/2013 - 15:28:17Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
06/08/2013 - 15:00:54Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
11/07/2013 - 11:28:00Juntada comunicação Ofício 1378/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
11/07/2013 - 10:48:43Juntada comunicação Ofício 1375/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
08/07/2013 - 20:09:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
04/07/2013 - 12:08:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
03/07/2013 - 13:56:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
03/07/2013 - 13:52:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
26/06/2013 - 10:08:03Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
17/06/2013 - 18:30:12Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
17/06/2013 - 18:28:20Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
17/06/2013 - 15:43:12Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
17/06/2013 - 15:40:58Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
06/06/2013 - 14:38:59Juntada comunicação Ofício 1074/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
05/06/2013 - 18:27:40Juntada comunicação Ofício 1065/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
05/06/2013 - 18:15:06Juntada comunicação Ofício 1064/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
05/06/2013 - 17:33:03Juntada comunicação Ofício 1060/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
05/06/2013 - 16:53:03Juntada comunicação Ofício 1061/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
05/06/2013 - 16:43:36Juntada comunicação Ofício 1062/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
05/06/2013 - 16:37:28Juntada comunicação Ofício 1063/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
05/06/2013 - 16:02:42Relatoria alterada de MIN-VC para MIN-AC por Selog
05/06/2013 - 10:39:03Cadastrada representação legal 18670/2013 por Selog
05/06/2013 - 10:39:02Cadastrada representação legal 18669/2013 por Selog
05/06/2013 - 10:37:59Cadastrada representação legal 18668/2013 por Selog
05/06/2013 - 10:37:58Cadastrada representação legal 18667/2013 por Selog
04/06/2013 - 10:33:40Cadastrada representação legal 18489/2013 por Selog
04/06/2013 - 10:33:39Cadastrada representação legal 18488/2013 por Selog
29/05/2013 - 16:08:13Pronunciamento da Selog concluídoInstrução
21/01/2013 - 14:54:29Enviado por SECEX-4 para providências externas na Selog/D1
21/01/2013 - 13:20:49Unidade responsável técnica alterada de SECEX-4/SA para Selog/D1 por SECEX-4/SA
14/01/2013 - 15:07:10Enviado por SECEX-PB para providências externas na SECEX-4/SA
14/01/2013 - 15:05:26Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para SECEX-4/SA por SEC-PB/D1
16/07/2012 - 11:00:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/07/2012 - 10:58:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
16/07/2012 - 10:53:28Processo autuado por SECEX-PB