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Processo: 019.828/2024-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/08/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Trabalho e Emprego em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 723116, firmado com o/a Ministério do Trabalho e Emprego/MTE, Siafi/Siconv 723116, função null, que teve como objeto Qualificação social e profissional para jovens/adultos trabalhadores de baixa renda dac cidade satelite de Taguatinga - DF (nº da TCE no sistema: 981/2024).

Data de autuação
30/08/2024 - 08:36:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 30/08/2024

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 30/08/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 24/02/2025 - 12:56:14

Unidade jurisdicionada
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego

Responsáveis
Claudia Gomes de Melo
PREMIUM AVANÇA BRASIL

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/02/2025 - 12:56:14Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
21/02/2025 - 15:41:56Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
21/02/2025 - 15:41:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
21/02/2025 - 08:47:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 4499/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
20/02/2025 - 18:13:25Juntada comunicação Ofício 4499/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2025 - 09:53:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/02/2025 por meio do Acórdão 893/2025-2C
06/02/2025 - 19:25:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/02/2025, às 10h30.
28/01/2025 - 14:37:01Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
28/01/2025 - 14:37:00Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
24/01/2025 - 16:48:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
24/01/2025 - 16:48:10Enviado para parecer do MP por AudTCE
24/01/2025 - 16:48:09Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
22/01/2025 - 14:32:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por AudTCE
30/08/2024 - 14:39:46Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
30/08/2024 - 14:39:43Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/08/2024 - 14:39:43Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por AudTCE (por Sorteio)
30/08/2024 - 08:37:07Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/08/2024 - 08:37:07Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
30/08/2024 - 08:37:02Processo enviado para definição de relatoria em lote