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Processo: 001.983/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/01/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial, instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/ME, em razão da impugnação total de despesas realizadas com os recursos repassados à Prefeitura Municipal de Estreito - MA (Proc. Nº 23034.001034/2013-52 Volumes: 2)

Data de autuação
29/01/2014 - 14:33:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas - Desde 18/01/2018 - 14:01:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Estreito - MA

Responsáveis
Benedito Barbosa Moreira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 223.137,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2018 - 11:55:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
22/12/2017 - 15:23:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
22/12/2017 - 14:13:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
06/12/2017 - 14:54:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
24/11/2017 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 0937/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
24/11/2017 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 0936/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
17/11/2017 - 18:41:26Enviado por MIN-AA para providências externas na SECEX-AL
17/11/2017 - 18:41:23Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 14/11/2017 por meio do Acórdão 9644/2017-2C
14/11/2017 - 11:11:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/11/2017 - 14:57:10Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/11/2017, às 11h.
27/10/2017 - 13:08:34Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
27/10/2017 - 13:08:33Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
25/08/2017 - 13:18:24Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
25/08/2017 - 11:26:53Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
25/08/2017 - 11:26:53Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
20/08/2017 - 19:31:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AL
30/06/2017 - 11:37:23Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-AL/D por SECEX-AL
29/06/2017 - 14:56:15Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AL/SA
13/06/2017 - 14:43:07Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
08/09/2015 - 19:35:57Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
12/06/2015 - 11:57:55Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
29/01/2014 - 15:30:56Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2014 - 14:36:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2014 - 14:36:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA