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Processo: 019.836/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/08/2014

Assunto do processo
Instaurada pelo FNDE na PM de Xapuri/AC - Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA/2002.

Data de autuação
11/08/2014 - 11:15:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.425/2018-6 - Apensado desde 29/01/2019 - 19:26:54

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/08/2014

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 04/06/2019 - 17:39:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Xapuri - AC

Responsáveis
Júlio Barbosa de Aquino

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
MARCOS MAIA PEREIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 252.415,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/04/2019 - 12:43:35Processo enviado de Sec-RO para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/04/2019 - 13:58:44Unidade responsável técnica alterada de Sec-RO para SecexTCE por Sec-RO
12/03/2019 - 12:43:49Processo encerrado por Sec-RO/Secex-RO/SA. Motivo: Outros.Despacho de expediente
08/03/2019 - 11:40:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0090/2019-TCU/Sec-RO.
22/02/2019 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0090/2019 por unidade Sec-RO em virtude de expedição
29/01/2019 - 19:26:54Processo 031.425/2018-6 foi apensado a este processo por Sec-RO.
04/09/2018 - 14:52:55Processo enviado de Adgecex para SECEX-RO/Secex-RO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RO)
22/08/2018 - 12:00:04Processo enviado de SECEX-TO para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
22/08/2018 - 11:49:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
22/08/2018 - 11:47:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/08/2018 - 11:45:26Peça No. 40 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.014.168-4) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
22/08/2018 - 11:45:12Peça No. 41 do tipo Despacho de expediente (doc 60.014.355-8) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
22/08/2018 - 10:20:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
22/08/2018 - 09:49:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
09/07/2018 - 18:18:36Processo enviado de SECEX-RO para SECEX-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO)
09/07/2018 - 18:17:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
28/05/2018 - 16:58:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
15/05/2018 - 11:20:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
10/05/2018 - 12:31:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
08/05/2018 - 18:26:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
20/04/2018 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0227/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
20/04/2018 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0176/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
20/04/2018 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0177/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
27/03/2018 - 17:19:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
19/03/2018 - 19:09:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
20/02/2018 - 16:43:20Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
20/02/2018 - 14:24:46Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
20/02/2018 - 14:24:40Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/02/2018 por meio do Acórdão 1023/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/02/2018 - 14:58:31Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/02/2018 - 10:51:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2018, às 15h.
25/07/2017 - 14:12:21Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
25/07/2017 - 14:11:59Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
20/06/2017 - 14:16:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
20/06/2017 - 12:03:39Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
20/06/2017 - 12:03:38Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
14/06/2017 - 12:24:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
07/02/2017 - 17:39:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
07/02/2017 - 16:26:05Cadastrada representação legal 2990/2017 por SECEX-RO
11/01/2017 - 14:12:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
19/12/2016 - 13:44:47Juntada comunicação Ofício 1069/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
15/12/2016 - 14:14:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
15/12/2016 - 14:12:22Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
15/12/2016 - 11:06:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
15/12/2016 - 11:02:56Peça No. 13 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.750.030-2) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada
15/12/2016 - 11:02:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
15/12/2016 - 10:58:30Peça No. 13 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.340.374-4) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada
23/09/2016 - 14:25:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
14/10/2015 - 10:06:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
14/10/2015 - 10:06:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
14/10/2015 - 10:06:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
14/10/2015 - 10:05:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
14/10/2015 - 10:05:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
14/10/2015 - 10:05:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
14/10/2015 - 10:05:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
14/10/2015 - 10:05:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
14/10/2015 - 10:04:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
14/10/2015 - 10:04:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
14/10/2015 - 10:04:21Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 53.851.413-0) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
14/10/2015 - 10:03:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
08/09/2015 - 16:38:39Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RO/SA
08/09/2015 - 16:20:33Unidade responsável técnica alterada de SEC-AC/D para Secex-RO/SA por PJ TCE Estados
11/06/2015 - 17:32:54Enviado por SECEX-AC para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
11/08/2014 - 11:19:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC