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Processo: 019.847/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/01/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ALBERTO ROCHA LEMOS E ERNANI CARVALHO COUTINHO FILHO - - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.108454/2007-33 )

Data de autuação
25/07/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.690/2010-0 - Apensado desde 09/08/2010 - 00:00:00
Processo: 006.824/2012-9 - Apensado desde 01/06/2012 - 18:59:27

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/01/2008

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/01/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/01/2014 - 17:50:17

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
Alberto Rocha Lemos
Ernani Carvalho Coutinho Filho
Prefeitura Municipal de Maraú - BA

Interessados
Prefeitura Municipal de Maraú - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 42.959,58
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/07/2013 - 13:30:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
23/08/2012 - 18:32:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
27/07/2012 - 15:33:40Processo encerrado.Despacho de expediente
27/07/2012 - 15:28:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/07/2012 - 08:20:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
01/06/2012 - 18:59:27Processo 006.824/2012-9 foi apensado a este processo
14/03/2012 - 12:09:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/03/2012 - 12:07:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/03/2012 - 11:53:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/03/2012 - 11:47:35Peça No. 7 desentranhada por SEC-BA/SA
14/03/2012 - 10:53:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/03/2012 - 15:19:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
12/03/2012 - 15:17:01Processo reaberto.
14/01/2011 - 19:56:44Enviado para arquivo da unidade por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
12/01/2011 - 15:13:15Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
07/01/2011 - 11:52:59Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
07/01/2011 - 11:43:34Processo encerrado.Despacho de expediente
06/09/2010 - 11:44:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.049.344-5
Assunto: GUAI DE AR, RELATIVA AO OF. Nº. 2167/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 13/08/2010).
30/08/2010 - 10:51:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.992.826-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. N.º 2166/2010-7ª SECEX (RECEBIDO EM 16/08/2010)
24/08/2010 - 16:04:30Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.943.430-5
Assunto: -----
11/08/2010 - 14:34:11Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.940.196-3
Assunto: -----
Destinatário: Alberto Rocha Lemos
11/08/2010 - 14:34:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.940.364-6
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
09/08/2010 - 15:13:26Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
03/08/2010 - 14:43:06Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/08/2010 - 16:21:59
03/08/2010 - 14:43:06Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2010 - 16:42:05Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.911.216-6
Assunto: Acórdão Nº 4711/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
21/07/2010 - 10:36:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.891.849-3
Assunto: -----
Destinatário: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM ILHÉUS/BA - MJ
15/07/2010 - 13:36:15Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 15/07/2010 - 14:52:39
15/07/2010 - 10:19:55Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 15/07/2010 - 10:51:18
15/07/2010 - 10:19:53Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/07/2010 - 10:19:55
13/07/2010 - 17:40:47Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.818.741-7
Assunto: -----
30/06/2010 - 15:46:16Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.848.168-3
Assunto: -----
30/06/2010 - 15:41:35Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/07/2010 - 15:18:44
17/06/2010 - 17:01:41Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.812.118-3
Assunto: -----
16/06/2010 - 17:52:26Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/06/2010 - 15:26:22
15/06/2010 - 10:16:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/06/2010 - 17:18:54
14/06/2010 - 13:25:53Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.778.401-3
Assunto: -----
13/05/2010 - 14:07:04Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 44.738.635-4
Assunto: -----
06/05/2010 - 12:57:56Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 19/05/2010
04/05/2010 - 12:35:37Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/04/2010 - 18:07:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.678.771-8
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 410/2010-TCU/SECEX-7-TC 019.847/2008-0(RECEBIDO EM 15/04/2010).
15/04/2010 - 18:06:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.678.768-8
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 416/2010-TCU/SECEX-7-TC 019.847/2008-0(RECEBIDO EM 15/04/2010).
13/04/2010 - 15:19:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.671.484-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF: 393/2010- 7°SECEX/TCU (RECEBIDO EM 29/03/2010).
13/04/2010 - 12:04:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.670.404-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 413/2010-7ª SECEX (RECEBIDO EM 29/03/2010)
07/04/2010 - 15:46:37Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.599.423-0
Assunto: -----
05/04/2010 - 14:56:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.647.808-1
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 411/2010-TCU/SECEX-7-TC 019.847/2008-0(RECEBIDO EM 05/04/2004)
23/03/2010 - 15:44:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.592.203-5
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Maraú - BA
23/03/2010 - 15:44:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.592.025-3
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
23/03/2010 - 15:43:56Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.591.983-7
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Maraú - BA
23/03/2010 - 15:43:32Ação
Descrição: Notificação
Término em: 04/05/2010
23/03/2010 - 15:43:31Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.589.862-0
Assunto: -----
Destinatário: Alberto Rocha Lemos
24/02/2010 - 16:51:59Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/02/2010 - 15:58:23
23/02/2010 - 15:57:15Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2010 - 15:57:15Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.543.052-3
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
23/02/2010 - 15:57:12Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.543.045-5
Assunto: Acórdão Nº 738/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
23/02/2010 - 15:57:09Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.543.043-1
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
23/02/2010 - 15:57:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 24/02/2010 - 16:51:58
09/02/2010 - 17:37:13Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.383.844-4
Assunto: -----
08/12/2009 - 18:44:30Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/12/2009 - 13:58:20
08/12/2009 - 18:44:28Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/12/2009 - 18:44:30
08/12/2009 - 18:41:40Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.458.384-8
Assunto: -----
08/12/2009 - 15:37:16Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 44.388.861-6
Assunto: -----
04/11/2009 - 17:48:25Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/11/2009 - 11:13:24
30/10/2009 - 19:01:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/11/2009 - 16:14:44
29/10/2009 - 12:43:34Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2009 - 15:27:21Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2009 - 15:16:37Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.358.511-9
Assunto: -----
26/08/2009 - 15:11:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.257.944-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 1373/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 18/08/2009).
12/08/2009 - 14:21:24Ação
Descrição: Comunicação de decisão
12/08/2009 - 14:21:23Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 44.222.195-7
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Maraú - BA
04/08/2009 - 16:43:43Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/08/2009 - 10:26:25
04/08/2009 - 15:40:58Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2009 - 15:40:58Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.217.155-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
04/08/2009 - 15:40:57Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.207.172-9
Assunto: Acórdão Nº 4033/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
04/08/2009 - 15:40:57Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.211.338-2
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
04/08/2009 - 15:40:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 04/08/2009 - 16:43:43
20/03/2009 - 14:24:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.687.352-0
Assunto: REFERENTE
13/03/2009 - 14:51:13Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/03/2009 - 14:51:13
10/02/2009 - 10:42:05Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2009 - 17:10:16Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/01/2009 - 14:28:47
05/01/2009 - 10:17:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/01/2009 - 16:03:28
12/12/2008 - 12:08:33Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2008 - 15:33:39Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2008 - 12:22:44Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.044.235-7
Assunto: -----
03/09/2008 - 18:58:02Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.992.368-3
Assunto: REFRENTE
29/08/2008 - 17:58:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.053.052-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1224/2008 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 20/08/2008).
26/08/2008 - 11:43:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/09/2008
25/08/2008 - 11:28:22Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.019.152-1
Assunto: -----
21/08/2008 - 08:46:28Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 22/08/2008 - 15:11:01
21/08/2008 - 08:46:26Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/08/2008 - 08:46:28
20/08/2008 - 10:43:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.041.101-8
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO Nº 1136/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 11/08/2008
19/08/2008 - 10:01:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.039.602-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1137/2008-7ª SECEX (RECEBIDO 08/08/2008).
14/08/2008 - 15:25:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.036.122-1
Assunto: GUIA DE AR REFERENTE AO OFÍCIO N° 1138/2008-TCU/SECEX-7.
14/08/2008 - 12:16:07Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 18/08/2008 - 13:21:32
13/08/2008 - 17:10:12Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.034.652-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1224-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Alberto Rocha Lemos
13/08/2008 - 16:19:20Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2008 - 13:32:17Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.032.277-2
Assunto: REFERENTE
12/08/2008 - 13:15:22Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.945.203-9
Assunto: REFERENTE
12/08/2008 - 13:13:37Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.945.204-6
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1137/2008-TCU-7ª SECEX
04/08/2008 - 18:11:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/08/2008
01/08/2008 - 12:44:30Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.024.639-9
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1138-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
01/08/2008 - 12:35:17Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.024.594-1
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1137-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Alberto Rocha Lemos
01/08/2008 - 12:09:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.024.610-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1136-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Prefeitura Municipal de Maraú - BA
30/07/2008 - 14:48:39Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2008 - 14:10:26Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2008 - 14:52:52Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/07/2008 - 14:52:52
25/07/2008 - 11:19:27Processo autuado em 25/07/2008 11:19:27
30/01/2008 - 15:34:04Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/01/2008 - 15:34:04