Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 019.848/2012-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/07/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS/MA, RESP. MILTON DIAS ROCHA FILHO E ALBÉRICO DE FRANÇA FERREIRA FILHO, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS, CONV. Nº 2525/2005.

Data de autuação
16/07/2012 - 13:20:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.083/2015-3 - Apensado desde 26/10/2015 - 20:02:37

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 30/08/2012 a 19/12/2012
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 16/07/2012 a 30/08/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 08/06/2016 - 18:27:07

Unidade jurisdicionada
PE-MS - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Responsáveis
Albérico de França Ferreira Filho
Milton Dias Rocha Filho

Interessados
Prefeitura Municipal de Barreirinhas - MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 305.813,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/06/2016 - 16:09:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
30/05/2016 - 14:26:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0433/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/03/2016 - 09:33:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/11/2015 - 10:34:47Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:34:46Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
26/10/2015 - 20:02:37Processo 018.083/2015-3 foi apensado a este processo
11/08/2015 - 11:02:37Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
11/08/2015 - 10:38:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
11/08/2015 - 10:29:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/08/2015 - 10:28:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/07/2015 - 15:08:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/06/2015 - 16:52:04Juntada comunicação Edital 0127/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/04/2015 - 13:59:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/03/2015 - 17:24:50Juntada comunicação Ofício 1043/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2015 - 16:06:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/03/2015 - 13:55:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/03/2015 - 13:41:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2015 - 12:58:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/02/2015 - 14:05:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2015 - 17:34:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/02/2015 - 14:41:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/02/2015 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 0238/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/02/2015 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0236/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/02/2015 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 0237/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/02/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0225/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/02/2015 - 15:05:45Juntada comunicação Ofício 0228/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/02/2015 - 15:36:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2015 - 19:33:17Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/09/2014 - 11:11:54Enviado por SECEX-PA para providências externas na Secex-MA/SA
25/09/2014 - 15:22:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
24/09/2014 - 14:01:10Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
24/09/2014 - 14:01:06Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/09/2014 por meio do Acórdão 5350/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/05/2014 - 11:15:13Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-MEVM
06/05/2014 - 11:15:06Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
12/03/2014 - 18:50:37Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
12/03/2014 - 17:48:02Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
12/03/2014 - 17:47:59Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/03/2014 - 18:59:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2014 - 10:11:02Peça No. 36 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.058.566-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/02/2014 - 11:33:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2014 - 10:36:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2014 - 09:38:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2014 - 09:35:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2014 - 09:33:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2014 - 09:30:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2013 - 19:10:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2013 - 14:22:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2013 - 14:13:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/05/2013 - 13:46:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2013 - 16:50:09Juntada comunicação Ofício 1314/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2013 - 10:22:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/05/2013 - 10:20:06Peça No. 25 do tipo Despacho de expediente (doc 50.067.248-6) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
16/05/2013 - 10:18:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2013 - 10:14:39Peça No. 25 do tipo Despacho de expediente (doc 50.055.190-3) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
14/05/2013 - 09:43:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2013 - 09:41:51Peça No. 25 do tipo Despacho de expediente (doc 50.055.169-9) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
14/05/2013 - 09:40:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2013 - 16:00:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2013 - 14:26:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/04/2013 - 14:39:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2013 - 12:29:55Pronunciamento da SECEX-MA concluído
10/04/2013 - 15:51:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2013 - 15:20:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2013 - 15:14:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2013 - 14:22:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2013 - 14:22:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/03/2013 - 16:39:05Expedida a comunicação Ofício 0401/2013 por unidade SECEX-MA
07/03/2013 - 16:37:12Expedida a comunicação Ofício 0399/2013 por unidade SECEX-MA
28/02/2013 - 16:34:40Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
14/11/2012 - 11:29:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/11/2012 - 12:50:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2012 - 17:48:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2012 - 15:17:56Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/08/2012 - 15:15:45Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-AN por SEC-MA/D2
30/08/2012 - 15:15:45Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SEC-MA/D2
24/08/2012 - 10:58:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 10:57:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2012 - 15:43:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2012 - 13:28:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2012 - 13:27:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2012 - 13:20:32Processo autuado por SECEX-MA