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Processo: 019.855/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/08/2009

Assunto do processo
INST. PELO MIN. DA DEF. (SEC. DE ORG. INST.-DEPART. DE PLAN, ORÇ.) NA PM CAPIXABA/AC, CV. 099/2006-PCN/MD

Data de autuação
26/08/2009 - 20:59:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.269/2010-3 - Apensado desde 26/08/2010 - 12:43:44
Processo: 041.368/2012-6 - Apensado desde 25/03/2013 - 17:29:13
Processo: 012.802/2011-5 - Apensado desde 03/10/2013 - 18:12:55
Processo: 012.802/2011-5 - Esteve apensado de 30/06/2011 a 16/04/2013

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 23/03/2011 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 26/08/2009 a 23/03/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 13/04/2012

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/08/2018 - 16:54:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Capixaba - AC

Responsáveis
Joais da Silva dos Santos

Interessados
Secretaria de Coordenação e Organização Institucional (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 233.320,07
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/08/2018 - 16:54:13Processo enviado de SECEX-AC para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
03/10/2013 - 18:12:55Processo 012.802/2011-5 foi apensado a este processo
05/09/2013 - 21:25:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AC
23/08/2013 - 16:17:17Processo encerrado.Despacho de expediente
11/06/2013 - 18:00:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
23/05/2013 - 17:55:38Juntada comunicação Ofício 0359/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
26/04/2013 - 19:22:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
16/04/2013 - 21:33:34Processo 012.802/2011-5 foi desapensado deste processo
16/04/2013 - 11:07:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
04/04/2013 - 16:33:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
04/04/2013 - 16:33:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
25/03/2013 - 17:29:13Processo 041.368/2012-6 foi apensado a este processo
22/03/2013 - 18:09:36Expedida a comunicação Ofício 0216/2013 por unidade SECEX-AC
22/03/2013 - 18:06:22Expedida a comunicação Ofício 0215/2013 por unidade SECEX-AC
22/03/2013 - 18:05:44Expedida a comunicação Ofício 0214/2013 por unidade SECEX-AC
22/03/2013 - 18:03:22Expedida a comunicação Ofício 0213/2013 por unidade SECEX-AC
21/03/2013 - 21:35:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
27/02/2013 - 09:19:38Enviado por Seses para providências externas na SEC-AC/SA
27/02/2013 - 09:18:06Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
27/02/2013 - 08:35:48Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
27/02/2013 - 08:35:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/02/2013 por meio do Acórdão 684/2013-2C, referente ao Recurso 019.855/2009-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/09/2012 - 19:24:57Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
06/09/2012 - 19:24:54Exame de mérito do recurso 019.855/2009-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
06/06/2012 - 14:31:33Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
05/06/2012 - 11:27:49Enviado para parecer do MP por SERUR
05/06/2012 - 11:27:45Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 019.855/2009-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
24/04/2012 - 09:28:17Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
24/04/2012 - 09:28:16Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
13/04/2012 - 17:22:48Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
13/04/2012 - 17:22:45Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 019.855/2009-0/R001 (por sorteio)
13/04/2012 - 17:22:42Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 019.855/2009-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
26/03/2012 - 18:38:10Enviado por SECEX-AC para providências externas na SERUR/SA
26/03/2012 - 18:37:51Processo reaberto.
26/03/2012 - 18:35:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
22/03/2012 - 19:01:44Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 21/03/2012 contra o acórdão 7195/2010-2C
03/11/2011 - 19:56:39Processo encerrado.
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
20/10/2011 - 17:39:32Documento Termo juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
29/08/2011 - 20:24:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
25/07/2011 - 14:38:46Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AC para SEC-AC/D por SEC-AC/SA
30/06/2011 - 09:41:20Processo 012.802/2011-5 foi apensado a este processo
10/05/2011 - 15:17:25Documento Termo juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
05/05/2011 - 17:26:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE RICARDO TAVARES LOUZADA
04/05/2011 - 21:28:37Documento Termo juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
04/05/2011 - 21:26:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
04/05/2011 - 21:25:53Peça No. 15 desentranhada por SEC-AC/SA
04/05/2011 - 21:23:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
05/04/2011 - 12:59:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ROSÂNGELA DE SOUZA MAGALHÃES
23/03/2011 - 17:46:07Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-UA por SEC-AC/SA
21/01/2011 - 20:34:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
18/01/2011 - 20:05:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
06/01/2011 - 18:10:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
09/12/2010 - 17:23:59Aceite realizado por JOSE MAURO DINIZ LIMA
06/12/2010 - 17:34:17Enviado por Seses para aceite na SEC-AC/SA. Motivo: para providências externas
06/12/2010 - 17:32:28Aceite realizado por Seses
06/12/2010 - 13:38:21Enviado por MIN-BZ para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
06/12/2010 - 13:38:19Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 30/11/2010 por meio do Acórdão 7195/2010-2C
06/10/2010 - 08:08:10Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/10/2010 - 14:58:26
06/10/2010 - 08:08:07Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/10/2010 - 08:08:09
29/09/2010 - 16:31:36Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/09/2010 - 17:01:20
23/09/2010 - 18:26:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/09/2010 - 15:53:12
20/09/2010 - 16:30:08Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2010 - 19:31:05Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2010 - 15:55:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/06/2010
04/05/2010 - 14:50:13Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/05/2010 - 12:31:28
26/04/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2010 - 11:08:25Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 18/03/2010 - 13:48:19
12/03/2010 - 12:10:41Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2010 - 12:01:25Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2009 - 20:59:47Processo autuado em 26/08/2009 20:59:47
26/08/2009 - 20:59:41Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/08/2009 - 20:59:41