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Processo: 019.856/2005-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/07/2006
DEN - DENÚNCIA - De 27/10/2005 a 04/07/2006

Assunto do processo
IRREGULARIDADES NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA.

Data de autuação
10/11/2005 - 18:36:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 11/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 11/08/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 12/12/2006 a 11/08/2009
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 27/10/2005 a 12/12/2006

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/08/2014 - 12:16:50

Unidade jurisdicionada
Unir - Fundação Universidade Federal de Rondônia

Responsáveis
Ene Glória da Silveira
Fundação Rio Madeira
Jose Eduardo Martins de Barros Melo
Lúcio de Almeida Morais
Maria Elizabete Sanches
Osmar Siena

Interessados
Fundação Universidade Federal de Rondônia

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 465.900,50
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/08/2014 - 12:16:50Enviado por SECEX-RO para providências externas na Seged
02/04/2014 - 14:18:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
01/10/2013 - 17:28:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
18/09/2013 - 11:46:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
08/07/2013 - 14:13:10Processo encerrado.Despacho de expediente
08/07/2013 - 13:58:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
08/07/2013 - 13:58:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
02/07/2013 - 11:39:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
02/07/2013 - 11:38:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
02/07/2013 - 11:37:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
02/07/2013 - 11:37:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
24/06/2013 - 11:25:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
24/06/2013 - 10:18:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
24/06/2013 - 10:18:13Juntada comunicação Ofício 0361/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
24/06/2013 - 10:17:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
24/06/2013 - 10:17:14Juntada comunicação Ofício 0360/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
24/06/2013 - 10:16:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
24/06/2013 - 10:16:01Juntada comunicação Ofício 0359/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
24/06/2013 - 10:15:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
24/06/2013 - 10:15:00Juntada comunicação Ofício 0358/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
24/06/2013 - 10:13:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
24/06/2013 - 10:13:33Juntada comunicação Ofício 0357/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
24/06/2013 - 10:11:24Juntada comunicação Ofício 0356/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
13/06/2013 - 11:16:12Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-RO/SA
11/06/2013 - 11:25:28Enviado por SECEX-RO para providências externas na MIN-JJ
08/05/2013 - 18:35:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/05/2013 por meio do Acórdão 2506/2013-2C
22/02/2011 - 11:11:42Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
22/02/2011 - 11:00:26Enviado por SECEX-RO para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
17/12/2010 - 12:49:17O sobrestamento deste processo sobre o processo 007.732/2004-7 foi removido. Motivo:
17/12/2010 - 12:33:23Este processo sobresta a apreciação do processo 007.732/2004-7. Motivo: Apreciação do TC 019.856/2005-5 (TCE) onde constam irregularidades semelhantes às verificadas neste processo.
22/10/2010 - 21:15:25O sobrestamento deste processo sobre o processo 013.410/2005-7 foi removido. Motivo:
22/10/2010 - 21:13:51Este processo sobresta a apreciação do processo 013.410/2005-7. Motivo: Encontra-se em andamento o processo TC 019.856/2005-5, também da relatoria do Exmº Sr. Ministro Walton Alencar Rodrigues. Trata-se de denúncia convertida em tomada de contas especial (TCE). Entre as irregularidades analisadas naqueles autos, encontra-se possível superfaturamento no Contrato n° 030/2004/PGF, justamente celebrado com a Fundação RIOMAR. O referido processo já foi objeto de instrução desta unidade técnica e de parecer da Procuradoria. Afeta as presentes contas, pelo que se mostra conveniente o sobrestamento dos presentes autos até o mérito definitivo naquele outro.
14/10/2010 - 11:37:56Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/10/2010 - 12:52:25
14/10/2010 - 11:37:55Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2010 - 16:44:05Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 13/10/2010 - 10:09:46
11/10/2010 - 16:41:08Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2010 - 15:41:09Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/10/2010 - 16:40:32
12/11/2009 - 10:40:50Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/11/2009 - 11:26:12
18/08/2009 - 15:24:12Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/08/2009 - 13:29:02
12/08/2009 - 10:18:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/08/2009 - 15:23:17
11/08/2009 - 11:30:37Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2009 - 18:09:18Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2008 - 14:30:11Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/06/2008 - 16:04:50
03/06/2008 - 15:47:20Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/06/2008 - 16:06:29
03/06/2008 - 15:47:18Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/06/2008 - 15:47:20
02/06/2008 - 15:49:07Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2008 - 16:59:34Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/03/2008 - 17:10:50
17/03/2008 - 13:29:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/03/2008 - 15:48:11
17/03/2008 - 13:29:07Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/03/2008 - 13:29:09
17/03/2008 - 10:21:44Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2008 - 09:42:38Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2007 - 16:15:04Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2007 - 16:14:12Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 04/09/2007 - 09:11:46
23/08/2007 - 18:28:28Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 28/08/2007 - 16:30:06
26/06/2007 - 15:21:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/08/2007
18/06/2007 - 11:31:00Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2007 - 15:51:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/06/2007
25/05/2007 - 11:10:15Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2007 - 17:11:48Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2007 - 17:11:14Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 11/05/2007 - 11:45:33
07/05/2007 - 17:11:12Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/05/2007 - 17:11:14
11/12/2006 - 17:15:52Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 12/12/2006 - 10:43:43
03/11/2006 - 16:36:14Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/11/2006 - 12:39:26
03/11/2006 - 16:36:12Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/11/2006 - 16:36:14
31/10/2006 - 18:05:41Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2006 - 17:39:11Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/09/2006 - 14:35:55
12/09/2006 - 09:30:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 14/09/2006 - 16:04:37
12/09/2006 - 09:30:48Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/09/2006 - 09:30:51
11/09/2006 - 18:19:02Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2006 - 17:28:23Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2006 - 10:56:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/09/2006
30/06/2006 - 15:07:11Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 03/07/2006 - 17:43:42
28/06/2006 - 14:39:13Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2006 - 09:49:20Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/06/2006 - 09:46:19
19/06/2006 - 09:49:18Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/06/2006 - 09:49:20
16/06/2006 - 15:21:04Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2006 - 11:57:42Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2005 - 18:36:55Processo autuado em 10/11/2005 18:36:55
08/11/2005 - 17:25:05Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/11/2005 - 15:47:18
04/11/2005 - 10:02:31Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/11/2005 - 10:02:31
27/10/2005 - 16:54:22Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/10/2005 - 16:54:22