Data/Hora |
Histórico |
|
01/06/2022 - 15:57:30 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-MA | |
22/05/2018 - 14:00:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/05/2018 - 13:34:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/04/2018 - 11:13:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/04/2018 - 06:12:02 | Juntada comunicação Ofício 0874/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/04/2018 - 06:11:31 | Juntada comunicação Ofício 0875/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/04/2018 - 13:12:27 | Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-MA | |
02/04/2018 - 09:50:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/03/2018 - 06:01:59 | Juntada comunicação Ofício 0603/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/03/2018 - 11:59:04 | Documento Pronunciamento da Subunidade associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-MA | |
28/02/2018 - 14:10:35 | Enviado por Segecex para providências externas na Secex-MA/SA | |
28/02/2018 - 14:10:34 | Pronunciamento da Segecex concluído | |
06/02/2018 - 14:37:17 | Enviado por Serur para providências externas na Segecex/SA | |
06/02/2018 - 14:37:17 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 019.858/2012-4/R002 da Serur concluído. | |
25/01/2018 - 11:42:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
10/01/2018 - 06:01:32 | Juntada comunicação Ofício 0022/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/01/2018 - 12:43:43 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA | |
05/01/2018 - 12:42:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/12/2017 - 09:41:01 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MA/SA | |
15/12/2017 - 09:40:56 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/12/2017 por meio do Acórdão 2840/2017-PL, referente ao Recurso 019.858/2012-4/R001 | |
14/12/2017 - 16:20:17 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 11/12/2017 contra o acórdão 3407/2014-1C | |
12/12/2017 - 14:26:34 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
11/12/2017 - 10:20:06 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2017, às 14h30. | |
13/11/2017 - 14:48:01 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
13/11/2017 - 14:47:59 | Exame de admissibilidade do recurso 019.858/2012-4/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
10/10/2017 - 13:41:09 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
10/10/2017 - 13:00:55 | Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G | |
10/10/2017 - 13:00:54 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
29/09/2017 - 11:35:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
29/09/2017 - 11:35:44 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 019.858/2012-4/R001 (por sorteio) | |
29/09/2017 - 11:35:39 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 019.858/2012-4/R001 da Serur concluído. | |
25/08/2017 - 15:06:52 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA | |
25/08/2017 - 15:06:25 | Processo reaberto. | |
25/08/2017 - 15:06:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/08/2017 - 16:09:45 | Associados documentos à representação legal 14454/2015 por SECEX-MA | |
24/08/2017 - 16:05:58 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 18/08/2017 contra o acórdão 3407/2014-1C | |
07/11/2016 - 13:55:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/06/2016 - 16:12:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
10/06/2016 - 16:05:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/05/2016 - 14:00:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/05/2016 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 0435/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/05/2016 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 0434/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
09/11/2015 - 10:35:06 | Removido sobrestamento de processo | |
09/11/2015 - 10:35:06 | Excluído motivo de sobrestamento: Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex | |
17/09/2015 - 10:23:25 | Processo 007.495/2015-3 foi apensado a este processo | |
17/09/2015 - 10:23:01 | Processo 007.494/2015-7 foi apensado a este processo | |
16/09/2015 - 16:04:34 | Processo 007.493/2015-0 foi apensado a este processo | |
10/08/2015 - 17:44:17 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/08/2015 - 09:45:47 | Processo sobrestado. Motivo: Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012 | |
04/08/2015 - 09:19:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/08/2015 - 09:17:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/08/2015 - 09:17:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/07/2015 - 14:37:24 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/07/2015 - 14:37:07 | Cadastrada representação legal 14454/2015 por SECEX-MA | |
03/07/2015 - 16:40:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/07/2015 - 16:40:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/06/2015 - 17:01:24 | Juntada comunicação Ofício 2285/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
30/06/2015 - 16:58:21 | Juntada comunicação Ofício 2284/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/06/2015 - 15:23:47 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/06/2015 - 14:52:14 | Removido sobrestamento de processo | |
23/04/2015 - 17:09:17 | Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012 | |
10/04/2015 - 15:36:22 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2015 - 15:35:06 | Peça No. 59 do tipo Termo (doc 52.757.408-4) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
10/04/2015 - 15:34:36 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/04/2015 - 15:32:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/03/2015 - 16:02:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/03/2015 - 16:02:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/02/2015 - 13:24:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/02/2015 - 13:24:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/01/2015 - 16:42:09 | Juntada comunicação Ofício 0114/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
26/01/2015 - 16:32:43 | Juntada comunicação Ofício 0115/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
26/01/2015 - 15:02:57 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/12/2014 - 11:48:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/12/2014 - 11:41:27 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/12/2014 - 11:41:26 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/11/2014 - 15:36:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/11/2014 - 11:47:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/11/2014 - 06:11:46 | Juntada comunicação Ofício 3163/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/11/2014 - 06:10:43 | Juntada comunicação Ofício 3165/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/11/2014 - 06:09:52 | Juntada comunicação Ofício 3162/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/11/2014 - 17:12:54 | Juntada comunicação Ofício 3164/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/10/2014 - 12:03:48 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
21/10/2014 - 14:26:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/06/2014 - 13:05:05 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
27/06/2014 - 10:23:20 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
27/06/2014 - 10:23:17 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/06/2014 por meio do Acórdão 3407/2014-1C | |
14/02/2014 - 11:33:50 | Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-LRF | |
14/02/2014 - 11:33:47 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO | |
08/11/2013 - 10:01:44 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO | |
07/11/2013 - 17:56:20 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
07/11/2013 - 17:56:15 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
18/04/2013 - 15:27:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/03/2013 - 10:54:54 | Expedida a comunicação Edital 0026/2013 por unidade SECEX-MA | |
11/03/2013 - 17:41:38 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
06/02/2013 - 18:28:48 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/02/2013 - 17:34:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/12/2012 - 20:20:20 | Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ | |
29/11/2012 - 16:04:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/11/2012 - 15:44:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/11/2012 - 15:44:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/11/2012 - 15:44:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/11/2012 - 15:44:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/11/2012 - 15:44:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/11/2012 - 15:44:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/11/2012 - 15:44:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/11/2012 - 15:44:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/11/2012 - 15:44:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/11/2012 - 15:44:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/11/2012 - 12:45:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/11/2012 - 11:25:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/11/2012 - 11:09:45 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/10/2012 - 16:25:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/10/2012 - 15:55:26 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SEC-MA/D2 | |
13/09/2012 - 14:07:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/09/2012 - 17:49:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/09/2012 - 09:58:18 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
30/08/2012 - 01:47:04 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/08/2012 - 01:39:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/07/2012 - 15:48:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/07/2012 - 14:21:04 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AN por SEC-MA/SA | |
16/07/2012 - 14:18:49 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/07/2012 - 14:17:14 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/07/2012 - 14:11:41 | Processo autuado por SECEX-MA | |