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Processo: 019.858/2012-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/07/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO INCRA/MA/SR, RESP. SR. JOSÉ FERNANDO MANZKE, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL OBJETO DO CONV. Nº CRT/MA/11.000/2002

Data de autuação
16/07/2012 - 14:11:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.495/2015-3 - Apensado desde 17/09/2015 - 10:23:25
Processo: 007.493/2015-0 - Apensado desde 16/09/2015 - 16:04:34
Processo: 007.494/2015-7 - Apensado desde 17/09/2015 - 10:23:01

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 16/07/2012 a 19/12/2012
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 16/07/2012 a 16/07/2012

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator BRUNO DANTAS - Desde 29/09/2017
R002 - Mera petição - Relator não definido

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 02/05/2018 - 18:53:29

Unidade jurisdicionada
MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Responsáveis
INSTITUTO LICERE
JOSÉ FERNANDO MANZKE

Interessados
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Representante legais
JOSÉ HENRIQUE CABRAL COARACY

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 195.876,07
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/05/2018 - 14:00:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/05/2018 - 13:34:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/04/2018 - 11:13:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2018 - 06:12:02Juntada comunicação Ofício 0874/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/04/2018 - 06:11:31Juntada comunicação Ofício 0875/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/04/2018 - 13:12:27Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-MA
02/04/2018 - 09:50:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/03/2018 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 0603/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/03/2018 - 11:59:04Documento Pronunciamento da Subunidade associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-MA
28/02/2018 - 14:10:35Enviado por Segecex para providências externas na Secex-MA/SA
28/02/2018 - 14:10:34Pronunciamento da Segecex concluído
06/02/2018 - 14:37:17Enviado por Serur para providências externas na Segecex/SA
06/02/2018 - 14:37:17Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 019.858/2012-4/R002 da Serur concluído.
25/01/2018 - 11:42:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/01/2018 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0022/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/01/2018 - 12:43:43Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
05/01/2018 - 12:42:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/12/2017 - 09:41:01Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MA/SA
15/12/2017 - 09:40:56Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/12/2017 por meio do Acórdão 2840/2017-PL, referente ao Recurso 019.858/2012-4/R001
14/12/2017 - 16:20:17Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 11/12/2017 contra o acórdão 3407/2014-1C
12/12/2017 - 14:26:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/12/2017 - 10:20:06Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2017, às 14h30.
13/11/2017 - 14:48:01Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
13/11/2017 - 14:47:59Exame de admissibilidade do recurso 019.858/2012-4/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
10/10/2017 - 13:41:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/10/2017 - 13:00:55Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G
10/10/2017 - 13:00:54Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
29/09/2017 - 11:35:51Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
29/09/2017 - 11:35:44Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 019.858/2012-4/R001 (por sorteio)
29/09/2017 - 11:35:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 019.858/2012-4/R001 da Serur concluído.Instrução
25/08/2017 - 15:06:52Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
25/08/2017 - 15:06:25Processo reaberto.
25/08/2017 - 15:06:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/08/2017 - 16:09:45Associados documentos à representação legal 14454/2015 por SECEX-MA
24/08/2017 - 16:05:58Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 18/08/2017 contra o acórdão 3407/2014-1C
07/11/2016 - 13:55:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2016 - 16:12:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2016 - 16:05:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/05/2016 - 14:00:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0435/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/05/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0434/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 10:35:06Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:35:06Excluído motivo de sobrestamento: Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
17/09/2015 - 10:23:25Processo 007.495/2015-3 foi apensado a este processo
17/09/2015 - 10:23:01Processo 007.494/2015-7 foi apensado a este processo
16/09/2015 - 16:04:34Processo 007.493/2015-0 foi apensado a este processo
10/08/2015 - 17:44:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2015 - 09:45:47Processo sobrestado. Motivo: Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
04/08/2015 - 09:19:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/08/2015 - 09:17:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2015 - 09:17:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2015 - 14:37:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2015 - 14:37:07Cadastrada representação legal 14454/2015 por SECEX-MA
03/07/2015 - 16:40:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/07/2015 - 16:40:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/06/2015 - 17:01:24Juntada comunicação Ofício 2285/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/06/2015 - 16:58:21Juntada comunicação Ofício 2284/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/06/2015 - 15:23:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/06/2015 - 14:52:14Removido sobrestamento de processo
23/04/2015 - 17:09:17Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
10/04/2015 - 15:36:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2015 - 15:35:06Peça No. 59 do tipo Termo (doc 52.757.408-4) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
10/04/2015 - 15:34:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2015 - 15:32:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/03/2015 - 16:02:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/03/2015 - 16:02:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2015 - 13:24:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2015 - 13:24:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/01/2015 - 16:42:09Juntada comunicação Ofício 0114/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/01/2015 - 16:32:43Juntada comunicação Ofício 0115/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/01/2015 - 15:02:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/12/2014 - 11:48:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/12/2014 - 11:41:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/12/2014 - 11:41:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 15:36:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2014 - 11:47:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2014 - 06:11:46Juntada comunicação Ofício 3163/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2014 - 06:10:43Juntada comunicação Ofício 3165/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2014 - 06:09:52Juntada comunicação Ofício 3162/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/11/2014 - 17:12:54Juntada comunicação Ofício 3164/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2014 - 12:03:48Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/10/2014 - 14:26:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2014 - 13:05:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
27/06/2014 - 10:23:20Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
27/06/2014 - 10:23:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/06/2014 por meio do Acórdão 3407/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/02/2014 - 11:33:50Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-LRF
14/02/2014 - 11:33:47Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
08/11/2013 - 10:01:44Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
07/11/2013 - 17:56:20Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
07/11/2013 - 17:56:15Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/04/2013 - 15:27:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2013 - 10:54:54Expedida a comunicação Edital 0026/2013 por unidade SECEX-MA
11/03/2013 - 17:41:38Pronunciamento da SECEX-MA concluído
06/02/2013 - 18:28:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/02/2013 - 17:34:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
29/11/2012 - 16:04:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/11/2012 - 15:44:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/11/2012 - 15:44:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/11/2012 - 15:44:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/11/2012 - 15:44:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/11/2012 - 15:44:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/11/2012 - 15:44:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/11/2012 - 15:44:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/11/2012 - 15:44:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/11/2012 - 15:44:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/11/2012 - 15:44:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2012 - 12:45:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2012 - 11:25:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/11/2012 - 11:09:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2012 - 16:25:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2012 - 15:55:26Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SEC-MA/D2
13/09/2012 - 14:07:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2012 - 17:49:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2012 - 09:58:18Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/08/2012 - 01:47:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2012 - 01:39:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2012 - 15:48:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2012 - 14:21:04Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AN por SEC-MA/SA
16/07/2012 - 14:18:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2012 - 14:17:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2012 - 14:11:41Processo autuado por SECEX-MA