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Processo: 019.859/2003-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/10/2003

Assunto do processo
PROJETO PRONAC-01-0449 - SÉRIE DE CONCERTOS INTERNACIONAIS 2001 - PROC. 01400.002251-01-78

100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
05/11/2003 - 11:59:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.995/2009-7 - Apensado desde 04/03/2010 - 14:52:35
Processo: 027.599/2009-3 - Apensado desde 04/03/2010 - 14:58:51

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 20/02/2009

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 20/02/2009
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 01/01/2009 a 20/02/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 05/12/2007 a 01/01/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 20/09/2006 a 05/12/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 30/05/2005 a 20/09/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 31/01/2005 a 30/05/2005
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 31/05/2004 a 31/01/2005
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 29/03/2004 a 31/05/2004
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 05/11/2003 a 29/03/2004

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/09/2016 - 19:38:40

Unidade jurisdicionada
MinC - Ministério da Cultura (Extinto)

Responsáveis
ALFA CONSULTORIA E MARKETING CULTURAL LTDA
Andrea Chiavacci
BANCO BONSUCESSO S.A.
Francisco Caram
Julio Cesar de Vasconcelos
Regina Célia da Silva

Interessados
Ministério da Cultura (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 409.744,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/08/2010 - 12:37:07Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 02/09/2010 - 14:10:47
10/08/2010 - 16:09:54Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 16/08/2010 - 12:27:26
15/06/2010 - 14:28:58Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 09/08/2010 - 11:42:32
15/06/2010 - 14:28:56Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/06/2010 - 14:28:58
04/05/2010 - 12:41:44Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.712.954-8
Assunto: OFÍCIO 176/2010
07/04/2010 - 15:15:15Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/03/2010 - 13:20:34Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.605.544-2
Assunto: -----
Destinatário: Ministério da Cultura (Extinto)
16/03/2010 - 13:20:32Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.605.668-5
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
09/12/2009 - 13:15:22Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 06/04/2010
23/11/2009 - 14:46:12Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/11/2009 - 14:26:21Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.386.329-3
Assunto: -----
05/11/2009 - 13:40:19Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/11/2009 - 13:40:08Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/10/2009 - 18:02:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.324.722-2
Assunto: -----
Destinatário: ALFA CONSULTORIA E MARKETING CULTURAL LTDA
01/10/2009 - 18:02:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.324.718-5
Assunto: -----
Destinatário: Julio Cesar de Vasconcelos
01/10/2009 - 14:27:03Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.158.918-8
Assunto: 019859_2003_0-INEX.MAT.-INCLUSÃO DE ADVOGADOS
01/10/2009 - 13:34:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/10/2009
08/09/2009 - 17:35:45Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2009 - 17:35:44Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.286.308-9
Assunto: Acórdão Nº 4649/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
08/09/2009 - 17:35:38Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/09/2009 - 19:38:12
06/08/2009 - 16:36:22Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.221.618-2
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
06/08/2009 - 16:29:27Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/08/2009 - 15:38:14
06/08/2009 - 16:29:25Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/08/2009 - 16:29:27
07/07/2009 - 17:46:56Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/07/2009 - 14:48:53
02/07/2009 - 12:26:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 07/07/2009 - 16:19:32
02/06/2009 - 19:46:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.103.514-2
Assunto: -----
Destinatário: ALFA CONSULTORIA E MARKETING CULTURAL LTDA
02/06/2009 - 19:46:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.103.494-7
Assunto: -----
Destinatário: ALFA CONSULTORIA E MARKETING CULTURAL LTDA
02/06/2009 - 19:46:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.103.496-1
Assunto: -----
Destinatário: ALFA CONSULTORIA E MARKETING CULTURAL LTDA
25/05/2009 - 09:40:33Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2009 - 19:06:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.024.957-1
Assunto: -----
Destinatário: ALFA CONSULTORIA E MARKETING CULTURAL LTDA
01/04/2009 - 19:06:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.024.951-9
Assunto: -----
Destinatário: ALFA CONSULTORIA E MARKETING CULTURAL LTDA
01/04/2009 - 18:56:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/04/2009
24/03/2009 - 18:32:21Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.017.474-3
Assunto: Acórdão Nº 1114/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
24/03/2009 - 18:32:15Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/03/2009 - 13:18:59
24/03/2009 - 13:28:54Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2009 - 12:51:25Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.981.350-9
Assunto: -----
19/02/2009 - 11:22:17Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/02/2009 - 11:02:01
19/02/2009 - 11:22:15Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/02/2009 - 11:22:17
12/02/2009 - 11:18:23Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2009 - 16:36:16Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/02/2009 - 09:20:10
06/02/2009 - 13:16:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 10/02/2009 - 15:45:50
02/01/2009 - 16:55:15Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/01/2009 - 16:52:07Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/11/2008 - 11:09:48Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 43.876.102-3
Assunto: -----
Destinatário: Julio Cesar de Vasconcelos
31/10/2008 - 15:21:30Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 43.876.095-8
Assunto: -----
Destinatário: ALFA CONSULTORIA E MARKETING CULTURAL LTDA
11/08/2008 - 18:47:01Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 43.031.797-6
Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 1683-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: ALFA CONSULTORIA E MARKETING CULTURAL LTDA
11/08/2008 - 18:46:48Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 43.031.796-9
Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 1682-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Julio Cesar de Vasconcelos
08/08/2008 - 10:40:39Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/08/2008 - 11:22:08
05/08/2008 - 18:51:49Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.027.063-9
Assunto: Acórdão Nº 2708/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro UBIRATAN AGUIAR
05/08/2008 - 12:30:06Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2008 - 17:38:45Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/06/2008 - 16:54:11
24/06/2008 - 17:35:10Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.991.529-9
Assunto: TCE; 01985903
24/06/2008 - 14:40:52Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2007 - 16:52:59Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/12/2007 - 10:51:49
11/12/2007 - 17:59:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 12/12/2007 - 15:17:13
06/12/2007 - 16:18:21Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/12/2007 - 16:33:27
29/11/2007 - 11:28:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/12/2007 - 12:51:35
28/11/2007 - 13:57:21Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2007 - 13:36:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 19/10/2007 - 17:12:28
04/10/2007 - 13:49:34Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.813.193-5
Assunto: AURILENE VIEIRA DE AMORIM, EM 2-10-07
04/10/2007 - 13:47:29Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.813.192-8
Assunto: -----
03/10/2007 - 16:44:36Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.688.283-9
Assunto: -----
03/10/2007 - 16:42:52Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.688.284-6
Assunto: -----
05/07/2007 - 16:38:22Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.757.974-5
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 2280-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: ALFA CONSULTORIA E MARKETING CULTURAL LTDA
18/04/2007 - 15:29:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/09/2007
02/04/2007 - 15:28:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.683.664-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1538-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: ALFA CONSULTORIA E MARKETING CULTURAL LTDA
14/03/2007 - 15:43:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/04/2007
13/03/2007 - 15:09:44Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.672.258-6
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1356-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: ALFA CONSULTORIA E MARKETING CULTURAL LTDA
08/03/2007 - 14:08:58Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/03/2007 - 14:51:08
27/02/2007 - 18:14:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/02/2007 - 18:14:27
27/02/2007 - 10:53:04Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2007 - 11:09:01Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 29/01/2007 - 11:01:53
26/01/2007 - 11:08:58Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/01/2007 - 11:09:00
21/09/2006 - 11:28:25Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/09/2006 - 11:50:23
18/10/2005 - 11:15:16Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/10/2005 - 15:39:09
18/10/2005 - 10:53:06Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2005 - 17:13:01Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/06/2005 - 11:06:29
21/06/2005 - 15:06:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/06/2005 - 14:53:03
07/06/2005 - 09:30:53Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2005 - 09:30:28Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2005 - 16:55:19Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2005 - 16:44:45Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.331.707-3
Assunto: EDITAL 14-05 - NA PESSOA DE ANDREA CHIAVACCI
09/03/2005 - 16:27:26Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.254.309-1
Assunto:
01/02/2005 - 17:13:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.290.435-9
Assunto: OF. P/ RICARDO SOSTENES COUTINHO PEITO, PROCURADOR DE ANDREA CHIAVACCI, EM 1-2-05
01/02/2005 - 17:11:23Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.290.432-8
Assunto:
11/06/2004 - 11:44:18Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.168.511-2
Assunto:
11/06/2004 - 11:43:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/04/2005
27/05/2004 - 16:12:31Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/05/2004 - 13:12:28
24/05/2004 - 15:18:33Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2004 - 19:29:38Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 23/04/2004 - 18:01:23
16/04/2004 - 16:21:22Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/04/2004 - 10:13:26
07/04/2004 - 18:42:40Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/04/2004 - 16:17:16
07/04/2004 - 16:58:54Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2004 - 18:17:54Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/04/2004 - 09:56:47
30/03/2004 - 14:08:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/03/2004 - 17:11:22
29/03/2004 - 10:21:18Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2004 - 10:03:19Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2004 - 16:29:29Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2004 - 15:14:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/03/2004
05/02/2004 - 14:40:35Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.102.157-6
Assunto:
OF. S/N /BCO BONSUCESSO EM 5-2-04
02/02/2004 - 19:10:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.110.262-6
Assunto:
02/02/2004 - 18:47:29Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.110.245-9
Assunto:
19/01/2004 - 13:52:01Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 3.888.314-9
Assunto:
06/01/2004 - 13:16:53Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.100.683-2
Assunto:
05/01/2004 - 16:31:47Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.888.319-4
Assunto:
05/01/2004 - 15:42:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.100.504-0
Assunto:
04/12/2003 - 16:42:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/01/2004
04/12/2003 - 16:36:27Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.087.067-0
Assunto:
04/12/2003 - 16:35:18Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.087.063-2
Assunto:
04/12/2003 - 16:33:50Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.087.059-5
Assunto:
OF. PP/ GABRIEL PENTAGNA GUIMARÃES, EM 4-12-03
04/12/2003 - 16:30:54Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.087.046-5
Assunto:
OF. P/ FRANCISCO CARAM, EM 4-12-03
27/11/2003 - 10:05:18Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2003 - 10:04:46Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2003 - 08:45:09Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2003 - 10:10:35Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/10/2003 - 10:10:35