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Processo: 019.860/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.010/2015-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 20/05/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1228-18/2019-PL , referente ao TC 012.010/2015-4

Data de autuação
20/05/2020 - 20:00:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 20/05/2020 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 29/04/2021 - 12:42:03

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Fundação José Américo

Interessados
Fundação José Américo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/04/2021 - 13:14:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0986/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
20/04/2021 - 17:56:47Apensado ao processo 012.010/2015-4 por SecexTCE.
15/04/2021 - 18:40:28Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
15/04/2021 - 18:40:21Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
14/04/2021 - 17:12:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/04/2021 - 17:12:37Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
14/04/2021 - 16:19:24Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
14/04/2021 - 16:11:31Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SecexTCE
14/04/2021 - 14:59:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE
13/04/2021 - 17:51:50Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
13/04/2021 - 17:44:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
09/04/2021 - 10:35:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/04/2021 - 10:35:37Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
08/04/2021 - 15:09:01Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
25/03/2021 - 12:51:40Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 22:58:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 22:57:21Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 22:57:21Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 22:55:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 22:52:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 22:52:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 22:49:54Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 22:42:12Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 22:26:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 22:25:29Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 22:24:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 22:23:55Peça No. 37 do tipo Comprovante de Registro (doc 67.549.064-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
24/03/2021 - 22:22:47Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 22:17:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 22:17:42Documento Edital juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 22:17:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 22:17:42Documento Edital juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 22:07:55Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 22:05:27Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 22:01:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 21:06:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 21:06:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 21:06:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 21:06:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:59:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:59:11Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:54:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:54:10Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
20/05/2020 - 20:00:50Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
20/05/2020 - 20:00:50Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Atribuição)