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Processo: 019.864/2012-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/07/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MENDES/MA, RESP. JOSÉ HAROLDO FONSECA CARVALHAL,EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONV. Nº 9.004/98 (Processo 54230.000653/2009-51).

Data de autuação
16/07/2012 - 14:26:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.058/2017-8 - Apensado desde 15/05/2018 - 08:37:19

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 16/07/2012 a 19/12/2012
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 16/07/2012 a 16/07/2012

Recursos
R001 - Mera petição - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 22/10/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 12/01/2018 - 19:58:40

Unidade jurisdicionada
MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Responsáveis
José Haroldo Fonseca Carvalhal

Interessados
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA

Representante legais
Walter de Sousa Barros

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.558.385,69
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/07/2018 - 16:18:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 1442/2018-TCU/SECEX-MA.
12/06/2018 - 11:19:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2018 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 1442/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2018 - 11:58:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/05/2018 - 08:37:19Processo 028.058/2017-8 foi apensado a este processo
23/02/2018 - 13:00:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2017 - 08:57:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/09/2017 - 11:21:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/09/2017 - 15:58:05Juntada comunicação Edital 0051/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/09/2017 - 11:56:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/08/2017 - 14:02:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2017 - 13:59:44Peça No. 123 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.992.393-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/08/2017 - 13:56:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2017 - 11:33:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2017 - 15:12:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2017 - 14:18:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2017 - 13:15:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2017 - 06:14:06Juntada comunicação Ofício 1776/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/06/2017 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 1748/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/05/2017 - 14:07:29Juntada comunicação Ofício 1751/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/05/2017 - 12:04:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2017 - 10:14:02Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/05/2017 - 18:31:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
18/05/2017 - 16:47:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/05/2017 por meio do Acórdão 3208/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/05/2017 - 16:31:28Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
18/05/2017 - 16:31:27Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/05/2017 por meio do Acórdão 3208/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/05/2017 - 14:58:19Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/05/2017 - 08:30:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/05/2017, às 15h.
16/02/2017 - 18:00:23Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
16/02/2017 - 18:00:20Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
15/02/2017 - 14:48:38Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
15/02/2017 - 12:11:49Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
15/02/2017 - 12:11:47Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/02/2017 - 11:51:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2016 - 12:39:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2016 - 12:39:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2016 - 12:09:33Juntada comunicação Edital 0112/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/12/2016 - 12:09:27Juntada comunicação Edital 0111/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/11/2016 - 10:32:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2016 - 14:57:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2016 - 19:19:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2016 - 19:19:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2016 - 19:19:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2016 - 19:19:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2016 - 19:19:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2016 - 19:19:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2016 - 19:19:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2016 - 19:19:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2016 - 19:19:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2016 - 19:19:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2016 - 19:19:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2016 - 19:18:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2016 - 19:18:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2016 - 19:18:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2016 - 19:18:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2016 - 19:18:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2016 - 19:18:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2016 - 19:18:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2016 - 19:18:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2016 - 19:18:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2016 - 19:18:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2016 - 19:18:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/11/2016 - 12:09:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2016 - 13:49:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/10/2016 - 13:49:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/10/2016 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 2480/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 2479/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 2478/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 2477/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 2476/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 2475/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 2474/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 2473/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 2472/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 2471/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 2470/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 2469/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 2468/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 2467/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/09/2016 - 12:27:20Pronunciamento da SECEX-MA concluído
21/09/2016 - 15:07:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2016 - 15:05:52Peça No. 69 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.274.511-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/09/2016 - 12:47:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2016 - 17:21:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/06/2016 - 15:31:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/06/2016 - 15:24:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2016 - 13:31:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/04/2016 - 16:03:01Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-MA
26/04/2016 - 06:11:38Juntada comunicação Ofício 1014/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/04/2016 - 06:11:30Juntada comunicação Ofício 1013/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2016 - 15:59:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2016 - 12:29:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/04/2016 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0608/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/04/2016 - 11:16:19Juntada comunicação Ofício 0607/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/04/2016 - 11:01:43Juntada comunicação Ofício 0782/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/03/2016 - 14:59:56Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
14/03/2016 - 14:08:49Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
14/03/2016 - 14:08:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/03/2016 por meio do Acórdão 1807/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/03/2016 - 14:59:22Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 08/03/2016
04/03/2016 - 14:10:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/03/2016, às 15h.
16/12/2015 - 17:58:19Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
16/12/2015 - 17:58:17Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
22/09/2015 - 13:58:02Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
22/09/2015 - 13:18:33Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
22/09/2015 - 13:18:32Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/09/2015 - 14:47:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/12/2014 - 17:25:56Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
01/12/2014 - 17:25:55Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
26/11/2014 - 13:55:08Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BZ
22/10/2014 - 18:20:11Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
22/10/2014 - 18:20:10Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 019.864/2012-4/R001
22/10/2014 - 18:20:09Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 019.864/2012-4/R001 da SERUR concluído.Instrução
01/10/2014 - 11:57:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/08/2014 - 14:30:31Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
15/08/2014 - 14:28:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/08/2014 - 10:02:28Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 04/08/2014 contra o acórdão 1084/2014-1C
18/07/2014 - 16:28:27Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
18/07/2014 - 14:57:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2014 - 12:21:39Vista eletrônica solicitada por Walter de Sousa Barros
03/07/2014 - 09:38:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/07/2014 - 09:38:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/06/2014 - 09:44:40Cadastrada representação legal 9901/2014 por SECEX-MA
30/06/2014 - 09:22:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2014 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 1784/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2014 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 1785/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/06/2014 - 11:30:40Juntada comunicação Ofício 1786/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/06/2014 - 11:28:36Juntada comunicação Ofício 1787/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2014 - 13:39:02Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
18/06/2014 - 13:39:00Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/06/2014 por meio do Acórdão 2799/2014-1C
12/05/2014 - 18:52:31Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-PSB
12/05/2014 - 18:52:29Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
30/04/2014 - 13:04:18Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
30/04/2014 - 11:47:54Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
30/04/2014 - 11:47:43Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/03/2014 - 19:17:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
27/03/2014 - 16:24:32Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
27/03/2014 - 16:24:29Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 27/03/2014 por meio do Acórdão 1084/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/10/2013 - 18:58:46Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-PSB
03/10/2013 - 18:58:42Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
18/07/2013 - 17:37:41Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
18/07/2013 - 16:13:02Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
18/07/2013 - 16:12:55Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/06/2013 - 17:36:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2013 - 16:44:25Peça No. 19 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.198.139-6) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
17/06/2013 - 21:59:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 15:35:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/01/2013 - 14:41:44Expedida a comunicação Edital 3171/2012 por unidade SECEX-MA
18/01/2013 - 14:41:40Expedida a comunicação Edital 3170/2012 por unidade SECEX-MA
16/01/2013 - 12:31:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
04/12/2012 - 17:21:39Pronunciamento da SECEX-MA concluído
04/12/2012 - 17:12:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 17:11:58Peça No. 13 do tipo Pesquisa de endereço (doc 49.477.355-8) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/12/2012 - 17:06:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 17:05:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/11/2012 - 18:36:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2012 - 15:13:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2012 - 17:45:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2012 - 11:40:14Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/08/2012 - 15:31:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2012 - 11:04:03Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SEC-MA/D2
16/07/2012 - 15:50:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2012 - 14:31:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2012 - 14:30:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2012 - 14:29:23Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AN por SEC-MA/SA
16/07/2012 - 14:26:17Processo autuado por SECEX-MA