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Processo: 019.868/2009-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/08/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA/MA, CONVÊNIO Nº 197/98.

Data de autuação
27/08/2009 - 11:49:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.759/2013-2 - Apensado desde 25/09/2014 - 17:20:14
Processo: 025.760/2013-0 - Apensado desde 25/09/2014 - 17:20:15
Processo: 025.758/2013-6 - Apensado desde 25/09/2014 - 17:20:10

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 09/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 09/11/2011
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 26/08/2011 a 09/11/2011
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 03/12/2009 a 26/08/2011
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 25/11/2009 a 03/12/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2017 - 09:41:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
ALCANTARA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
Danilo Jorge Trinta Abreu

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 590.971,93
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2017 - 09:41:05Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
20/07/2015 - 15:19:09Processo encerrado.Despacho de expediente
20/07/2015 - 15:18:42Removido sobrestamento de processo
09/01/2015 - 17:11:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/12/2014 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 3390/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/10/2014 - 11:57:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/09/2014 - 17:20:15Processo 025.760/2013-0 foi apensado a este processo
25/09/2014 - 17:20:14Processo 025.759/2013-2 foi apensado a este processo
25/09/2014 - 17:20:10Processo 025.758/2013-6 foi apensado a este processo
19/08/2014 - 06:02:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/08/2014 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 2338/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/08/2014 - 17:27:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
27/06/2014 - 09:32:39Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
15/10/2013 - 16:19:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2013 - 16:16:10Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2013 - 16:11:47Peça No. 28 do tipo Certidão (doc 50.587.663-6) desentranhada do processo por SEC-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
15/10/2013 - 16:11:22Peça No. 29 do tipo Termo (doc 50.587.673-5) desentranhada do processo por SEC-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/09/2013 - 13:38:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
24/09/2013 - 13:36:03Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
24/09/2013 - 13:34:49Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2013 - 18:00:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/09/2013 - 15:54:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2013 - 12:35:30Juntada comunicação Ofício 2219/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/08/2013 - 15:03:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2013 - 16:48:04Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/03/2013 - 17:31:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/03/2013 - 14:29:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2013 - 13:59:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/02/2013 - 15:44:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/02/2013 - 10:07:07Expedida a comunicação Edital 0004/2013 por unidade SECEX-MA
18/02/2013 - 12:15:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/02/2013 - 15:31:08Expedida a comunicação Ofício 0186/2013 por unidade SECEX-MA
06/02/2013 - 15:29:22Expedida a comunicação Ofício 0192/2013 por unidade SECEX-MA
04/02/2013 - 17:54:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/08/2012 - 13:46:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2012 - 16:50:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2012 - 11:36:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/06/2012 por meio do Acórdão 3940/2012-2C
09/11/2011 - 16:55:44Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-ALC por MINS-ALC
26/08/2011 - 18:05:01Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-JM por MIN-JM
22/08/2011 - 16:46:09Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
04/02/2011 - 17:06:22Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
01/02/2011 - 11:36:22Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
01/02/2011 - 11:36:21Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
04/02/2010 - 11:26:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
08/12/2009 - 19:11:10Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/12/2009 - 09:48:39
08/12/2009 - 19:11:08Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2009 - 13:15:26Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/12/2009 - 16:35:53
03/12/2009 - 13:15:24Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2009 - 17:50:59Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 25/11/2009 - 14:24:54
23/11/2009 - 15:35:32Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2009 - 18:14:43Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2009 - 11:49:01Processo autuado em 27/08/2009 11:49:01
27/08/2009 - 11:48:46Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/08/2009 - 11:48:46