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Processo: 001.988/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/01/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial, instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE/ME, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio n° 95.382/1998.(SIAFI nº 355931(Proc. nº 23034.004763/2012-80)

Data de autuação
29/01/2014 - 14:41:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.635/2016-1 - Apensado desde 18/05/2017 - 10:25:47

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 12/07/2017 - 15:15:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tufilândia - MA

Responsáveis
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Irinaldo Lopes Sobrinho

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 208.802,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/07/2017 - 11:01:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/06/2017 - 11:26:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/05/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1647/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2017 - 10:25:47Processo 033.635/2016-1 foi apensado a este processo
04/01/2017 - 14:12:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2017 - 14:09:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/01/2017 - 14:08:25Peça No. 38 do tipo Despacho de expediente (doc 56.694.356-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/01/2017 - 14:08:04Peça No. 39 do tipo Termo (doc 56.694.365-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/12/2016 - 17:44:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2016 - 17:44:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2016 - 13:22:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/08/2016 - 13:32:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/08/2016 - 14:03:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/08/2016 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 2083/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2016 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 2084/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/08/2016 - 14:33:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/08/2016 - 11:24:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2016 - 11:23:58Peça No. 31 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.722.149-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/06/2016 - 17:57:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2016 - 13:24:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/05/2016 - 13:24:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/05/2016 - 14:06:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/05/2016 - 14:04:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/05/2016 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 1045/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/05/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1033/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/05/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1034/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/04/2016 - 10:31:59Juntada comunicação Ofício 1035/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/04/2016 - 15:00:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2016 - 15:26:48Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/02/2016 - 13:08:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
19/02/2016 - 07:52:18Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
19/02/2016 - 07:52:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/02/2016 por meio do Acórdão 1434/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/02/2016 - 16:14:35Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/02/2016
12/02/2016 - 12:15:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/02/2016, às 16h.
26/11/2015 - 17:48:29Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
26/11/2015 - 17:48:28Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
16/03/2015 - 17:41:08Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/03/2015 - 17:15:12Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
16/03/2015 - 17:15:11Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/12/2014 - 12:05:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2014 - 16:22:06Juntada comunicação Edital 0117/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/12/2014 - 14:41:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/11/2014 - 21:00:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/10/2014 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 2677/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/07/2014 - 18:19:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2014 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1380/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/05/2014 - 15:05:36Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/05/2014 - 16:27:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2014 - 15:31:43Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2014 - 14:43:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA