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Processo: 019.890/2012-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/07/2012

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO 135/2009 CELEBRADO ENTRE PREMIUM AVANÇA BRASIL - GO E O MINISTÉRIO DO TURISMO PARA REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE EDÉIA - GO.

Data de autuação
16/07/2012 - 16:08:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.428/2015-7 - Esteve apensado de 13/08/2015 a 05/08/2016
Processo: 005.429/2015-3 - Apensado desde 13/08/2015 - 13:49:30
Processo: 005.430/2015-1 - Esteve apensado de 13/08/2015 a 16/08/2016
Processo: 005.428/2015-7 - Apensado desde 05/08/2016 - 10:59:56
Processo: 005.427/2015-0 - Esteve apensado de 13/08/2015 a 05/08/2016
Processo: 005.427/2015-0 - Esteve apensado de 05/08/2016 a 16/08/2016
Processo: 005.427/2015-0 - Apensado desde 16/08/2016 - 17:17:37
Processo: 005.430/2015-1 - Apensado desde 16/08/2016 - 17:17:37

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/07/2012

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/07/2012

Unidade responsável técnica
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás - Desde 05/08/2016 - 10:38:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Edéia - GO

Responsáveis
CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME
Claudia Gomes de Melo
PREMIUM AVANÇA BRASIL

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 554.195,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/08/2016 - 17:17:37Processo 005.430/2015-1 foi apensado a este processo
16/08/2016 - 17:17:37Processo 005.427/2015-0 foi apensado a este processo
16/08/2016 - 17:08:01Processo 005.430/2015-1 foi desapensado deste processo
16/08/2016 - 17:08:01Processo 005.427/2015-0 foi desapensado deste processo
05/08/2016 - 10:59:56Processo 005.428/2015-7 foi apensado a este processo
05/08/2016 - 10:59:55Processo 005.427/2015-0 foi apensado a este processo
05/08/2016 - 10:41:52Processo 005.428/2015-7 foi desapensado deste processo
05/08/2016 - 10:41:52Processo 005.427/2015-0 foi desapensado deste processo
03/09/2015 - 18:16:28Processo encerrado.Despacho de expediente
01/09/2015 - 10:08:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
28/08/2015 - 16:15:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/08/2015 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 1358/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/08/2015 - 13:49:30Processo 005.430/2015-1 foi apensado a este processo
13/08/2015 - 13:49:30Processo 005.429/2015-3 foi apensado a este processo
13/08/2015 - 13:49:30Processo 005.428/2015-7 foi apensado a este processo
13/08/2015 - 13:49:29Processo 005.427/2015-0 foi apensado a este processo
07/04/2015 - 16:04:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
07/04/2015 - 16:03:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
06/04/2015 - 10:51:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
24/03/2015 - 13:27:38Pronunciamento da SECEX-GO concluído
24/03/2015 - 10:06:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
24/03/2015 - 10:04:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
24/03/2015 - 10:00:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
24/03/2015 - 09:53:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
24/03/2015 - 09:51:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
24/03/2015 - 09:50:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
24/03/2015 - 09:48:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
24/03/2015 - 09:46:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
24/03/2015 - 09:45:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
03/03/2015 - 16:22:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/02/2015 - 14:14:45Juntada comunicação Edital 0013/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
23/02/2015 - 16:39:44Pronunciamento da SECEX-GO concluído
19/01/2015 - 20:10:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
08/01/2015 - 13:02:26Juntada comunicação Ofício 0038/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/01/2015 - 15:28:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
08/12/2014 - 18:59:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/11/2014 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 1549/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/11/2014 - 19:23:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
10/11/2014 - 14:28:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
06/11/2014 - 14:04:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
05/11/2014 - 14:08:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
05/11/2014 - 14:08:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
05/11/2014 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 1241/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/11/2014 - 17:34:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
27/10/2014 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 1314/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
27/10/2014 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 1310/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
27/10/2014 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1248/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
27/10/2014 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 1242/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
16/10/2014 - 16:02:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
16/10/2014 - 16:01:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
16/10/2014 - 16:00:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
19/09/2014 - 11:50:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
19/09/2014 - 11:14:17Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
19/09/2014 - 11:14:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/09/2014 por meio do Acórdão 4868/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/08/2014 - 14:56:24Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-PSB
25/08/2014 - 14:56:21Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
08/08/2014 - 17:37:00Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
08/08/2014 - 16:49:07Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
08/08/2014 - 16:49:04Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
10/04/2014 - 12:59:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/03/2014 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 0221/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/03/2014 - 10:08:52Pronunciamento da SECEX-GO concluído
13/03/2014 - 16:02:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
06/03/2014 - 14:30:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/02/2014 - 17:35:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/02/2014 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 0054/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 0056/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
14/01/2014 - 08:46:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/01/2014 - 15:57:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
13/01/2014 - 15:55:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
08/01/2014 - 09:39:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
20/12/2013 - 09:33:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/12/2013 - 09:32:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/12/2013 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 1348/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/12/2013 - 11:08:28Juntada comunicação Ofício 1347/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/12/2013 - 11:07:33Juntada comunicação Ofício 1378/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/11/2013 - 12:41:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/10/2013 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 1178/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/10/2013 - 15:25:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
03/09/2013 - 14:13:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
30/08/2013 - 14:24:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/08/2013 - 17:35:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
07/08/2013 - 13:59:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/07/2013 - 17:33:35Juntada comunicação Ofício 0743/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
23/07/2013 - 14:37:28Juntada comunicação Ofício 0765/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
23/07/2013 - 12:51:15Juntada comunicação Ofício 0794/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
08/07/2013 - 13:06:51Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
04/02/2013 - 14:40:52Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D1 para SEC-GO/D2 por SEC-GO/SA
16/07/2012 - 16:18:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO
16/07/2012 - 16:08:56Processo autuado por SECEX-GO