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Processo: 019.901/2003-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/11/2003

Assunto do processo
CONVENIO 91882/98-FNDE - PROGRAMA DE SAUDE ESCOLAR

Data de autuação
05/11/2003 - 14:50:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.539/2007-2 - Apensado desde 06/12/2007 - 13:46:56
Processo: 012.538/2007-5 - Apensado desde 06/12/2007 - 13:48:03

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/09/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/09/2012
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/01/2007 a 05/09/2012
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 20/09/2006 a 01/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 05/11/2003 a 20/09/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2012 - 17:37:30

Unidade jurisdicionada
PRM/MT - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO (139 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Devair Valim de Melo

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Nobres - MT

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 74.237,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/09/2012 - 12:50:54Relatoria alterada de MIN-GP para MIN-WAR por SEC-MT/SA
01/09/2008 - 11:20:00Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 04/09/2008 - 12:52:05
22/08/2008 - 12:27:49Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 25/08/2008 - 15:01:20
22/08/2008 - 12:27:47Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/08/2008 - 12:27:49
15/08/2008 - 17:25:39Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 43.018.776-0
Assunto: -----
06/12/2007 - 13:57:30Ação
Descrição: Encerramento de processo
15/05/2007 - 13:41:58Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 06/12/2007
11/05/2007 - 11:07:42Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/05/2007 - 11:06:18Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/05/2007 - 14:25:03Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 08/05/2007 - 17:11:42
09/01/2007 - 20:14:51Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/02/2007
04/01/2007 - 17:00:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.638.959-8
Assunto: NÃO ATENDEU ATÉ 23/02/2007
Destinatário: Devair Valim de Melo
19/12/2006 - 17:20:13Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 04/01/2007 - 14:07:19
15/12/2006 - 14:20:40Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/12/2006 - 17:18:01
05/12/2006 - 17:43:23Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2006 - 15:23:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 05/12/2006 - 19:09:06
10/10/2006 - 18:41:31Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/11/2006 - 16:09:27
10/10/2006 - 18:33:08Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2006 - 16:37:22Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/10/2006 - 10:08:12
04/10/2006 - 18:07:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/10/2006 - 16:12:44
21/09/2006 - 14:28:40Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/09/2006 - 14:03:49
13/09/2006 - 13:41:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/09/2006 - 13:20:31
13/09/2006 - 12:44:06Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2006 - 11:43:42Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2006 - 16:30:31Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2006 - 17:59:56Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.459.946-3
Assunto: -----
29/06/2006 - 15:56:36Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/06/2006 - 15:56:36
21/06/2006 - 11:45:26Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.516.356-4
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: Prefeitura Municipal de Nobres - MT
21/06/2006 - 11:45:23Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.516.355-7
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: Devair Valim de Melo
21/06/2006 - 10:16:03Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.515.651-1
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: Prefeitura Municipal de Nobres - MT
21/06/2006 - 10:16:02Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.515.650-4
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: Devair Valim de Melo
16/06/2006 - 12:50:09Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 21/06/2006 - 10:04:39
25/05/2006 - 17:05:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/07/2006
17/05/2006 - 10:21:41Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 42.492.683-2
Assunto: -----
17/05/2006 - 10:21:39Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 42.492.682-5
Assunto: -----
12/05/2006 - 14:40:59Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2006 - 15:42:08Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2006 - 15:47:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/04/2006
10/02/2006 - 17:40:02Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 42.440.982-3
Assunto: -----
10/02/2006 - 17:40:01Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 42.440.981-6
Assunto: -----
07/02/2006 - 20:13:05Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2006 - 18:06:53Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2005 - 09:56:12Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.788.167-2
Assunto: ATENDIMENTO AO OFRAD 46/2006-SECEX/CE.
20/09/2005 - 09:50:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/10/2005
15/09/2005 - 10:19:33Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.423.348-8
Assunto: -----
13/09/2005 - 17:36:53Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2005 - 09:55:30Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2005 - 12:12:33Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2005 - 10:01:11Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/06/2005 - 10:34:36
05/11/2003 - 14:50:57Processo autuado em 05/11/2003 14:50:57
03/11/2003 - 14:29:25Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/11/2003 - 14:29:25