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Processo: 019.919/2020-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/05/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2008, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1791/2018).

Data de autuação
21/05/2020 - 19:56:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.280/2022-1 - Apensado desde 24/08/2022 - 11:27:14

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/08/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/11/2022 - 17:59:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Olho d'Água das Cunhãs - MA

Responsáveis
Lauraci Martins de Oliveira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/11/2022 - 17:59:23Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/09/2022 - 15:14:46Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
13/09/2022 - 17:00:04Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
12/09/2022 - 09:06:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 47182/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
09/09/2022 - 17:40:05Juntada comunicação Ofício 47182/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2022 - 11:27:14Processo 014.280/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc.
03/08/2022 - 16:10:42Documento Termo juntado ao processo por Seproc
03/08/2022 - 16:10:10Peça No. 57 do tipo Termo (doc 71.585.109-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
03/08/2022 - 11:11:51Documento Termo juntado ao processo por Seproc
26/07/2022 - 09:52:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
26/07/2022 - 07:59:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 24042/2022-TCU/Seproc.
18/07/2022 - 17:48:23Juntada comunicação Ofício 24042/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2022 - 12:06:34Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
11/04/2022 - 14:46:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 10415/2022-TCU/Seproc.
11/04/2022 - 14:42:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 10419/2022-TCU/Seproc.
08/04/2022 - 14:07:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 10417/2022-TCU/Seproc.
21/03/2022 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 10417/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/03/2022 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 10419/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/03/2022 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 10415/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2022 - 13:52:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 10418/2022-TCU/Seproc.
16/03/2022 - 13:39:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 10416/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/03/2022 - 13:32:58Juntada comunicação Ofício 10418/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2022 - 13:20:12Juntada comunicação Ofício 10416/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2022 - 02:06:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/03/2022 - 07:10:42Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/03/2022 - 07:10:40Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 08/03/2022 por meio do Acórdão 1118/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/03/2022 - 15:01:44Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/03/2022 - 19:00:24Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 08/03/2022, às 15h.
29/11/2021 - 11:43:15Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
29/11/2021 - 11:43:14Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
07/11/2021 - 20:37:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/11/2021 - 20:37:23Enviado para parecer do MP por SecexTCE
07/11/2021 - 20:37:23Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
15/10/2021 - 09:32:53Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
15/10/2021 - 09:32:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/09/2021 - 17:41:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 41569/2021-TCU/Seproc.
02/09/2021 - 11:45:38Juntada comunicação Ofício 41569/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2021 - 11:12:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/07/2021 - 09:51:20Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
29/07/2021 - 09:51:17Despacho oficializado.
07/07/2021 - 12:24:00Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexTCE
07/07/2021 - 12:23:59Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:11:51Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:11:51Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
19/08/2020 - 20:44:39Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
19/08/2020 - 20:44:35Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2020 - 20:44:35Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
21/05/2020 - 19:56:26Processo enviado para definição de relatoria em lote