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Processo: 019.922/2007-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TC - TOMADA DE CONTAS - Desde 23/07/2007
TCSP - TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA - De 05/07/2007 a 23/07/2007

Assunto do processo
EXERCÍCIO DE 2006

Data de autuação
23/07/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.827/2016-0 - Apensado desde 07/06/2016 - 12:15:54
Processo: 003.824/2016-0 - Apensado desde 07/06/2016 - 12:15:52
Processo: 003.825/2016-7 - Apensado desde 07/06/2016 - 12:15:53
Processo: 003.826/2016-3 - Apensado desde 07/06/2016 - 12:15:53
Processo: 003.831/2007-1 - Apensado desde 27/03/2013 - 17:38:53

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 01/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 01/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 05/07/2007 a 01/10/2009

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2018 - 19:01:39

Unidade jurisdicionada
SFA/RO - Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Rondônia

Responsáveis
ALCIDES FLORES
Alberto Jeronimo Pereira
Ana Maria Coutinho dos Santos Silva
CEC CONSTRUÇÕES LTDA
CS COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS CASTRO SOUZA LTDA - ME
Carlos Ribeiro de Oliveira
ESPEDITA CIPRIANO DA SILVA
Francisco Vitaliano Soares
José Calazans dos Santos
João Valério da Silva Filho
MARIA SILVA DO NASCIMENTO SANTOS
Maria das Graças Borges Guillen
Michiko Kuroda
Orimar Martins da Silva
PORTEL DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
Rubens Moreira dos Santos
SILVIO VARGAS PORTO
Sérgia Ferreira Lima
Tânia Mara Coelho Costa

Interessados
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Rondônia

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: SFA/RO - Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Rondônia
    Período: 01/01/2006 a 31/12/2006

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2018 - 19:01:39Processo enviado de SECEX-RO para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
13/10/2016 - 19:00:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
30/06/2016 - 13:19:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/06/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0479/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
07/06/2016 - 12:15:54Processo 003.827/2016-0 foi apensado a este processo
07/06/2016 - 12:15:53Processo 003.826/2016-3 foi apensado a este processo
07/06/2016 - 12:15:53Processo 003.825/2016-7 foi apensado a este processo
07/06/2016 - 12:15:52Processo 003.824/2016-0 foi apensado a este processo
04/02/2016 - 18:07:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
02/02/2016 - 18:54:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
02/02/2016 - 18:51:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
02/02/2016 - 18:48:25Peça No. 111 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.601.384-7) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
05/01/2016 - 19:05:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
05/01/2016 - 19:04:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
05/01/2016 - 19:03:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
23/12/2015 - 13:41:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
16/12/2015 - 12:58:20Juntada comunicação Edital 0053/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
07/12/2015 - 15:27:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
16/11/2015 - 06:04:49Juntada comunicação Ofício 1349/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/11/2015 - 21:17:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
05/10/2015 - 13:50:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
05/10/2015 - 13:47:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
05/10/2015 - 13:47:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
01/10/2015 - 17:48:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
01/10/2015 - 17:48:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
21/09/2015 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1185/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
21/09/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1186/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
21/09/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1180/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
21/09/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1181/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
21/09/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1178/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
15/09/2015 - 20:08:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
15/09/2015 - 20:07:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
15/09/2015 - 20:05:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
31/08/2015 - 11:59:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
27/08/2015 - 19:24:36Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
27/08/2015 - 19:24:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/08/2015 por meio do Acórdão 4708/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/08/2015 - 12:59:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/08/2015, às 15h.
20/04/2015 - 18:00:03Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-MEVM
20/04/2015 - 18:00:02Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
03/07/2014 - 17:35:17Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
03/07/2014 - 16:22:17Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
03/07/2014 - 16:22:02Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
08/06/2014 - 11:26:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
08/06/2014 - 10:59:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
02/06/2014 - 19:09:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
02/06/2014 - 19:08:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
17/02/2014 - 17:30:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
13/02/2014 - 18:01:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
13/02/2014 - 18:00:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
13/02/2014 - 14:53:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
31/01/2014 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 0025/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
31/01/2014 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 0026/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
28/01/2014 - 15:55:34Juntada comunicação Edital 0002/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
28/01/2014 - 15:54:53Juntada comunicação Edital 0001/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
21/01/2014 - 14:09:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
21/01/2014 - 14:07:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
10/01/2014 - 14:36:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
10/01/2014 - 14:36:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/12/2013 - 06:05:31Juntada comunicação Ofício 0706/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/12/2013 - 06:05:26Juntada comunicação Ofício 0707/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
25/11/2013 - 12:12:33Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
14/11/2013 - 20:07:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
22/07/2013 - 19:22:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
22/07/2013 - 19:22:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
21/06/2013 - 15:27:31Juntada comunicação Ofício 0339/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
11/06/2013 - 17:31:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
10/06/2013 - 17:12:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
10/06/2013 - 11:35:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
05/06/2013 - 19:45:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
05/06/2013 - 19:45:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
05/06/2013 - 19:44:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
14/05/2013 - 11:35:21Juntada comunicação Ofício 0279/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
14/05/2013 - 11:33:30Juntada comunicação Ofício 0278/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
14/05/2013 - 11:31:34Juntada comunicação Ofício 0277/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
03/05/2013 - 16:25:00Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
27/03/2013 - 17:38:53Processo 003.831/2007-1 foi apensado a este processo
31/01/2013 - 18:41:07Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-RO/SA
31/01/2013 - 18:41:05Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
16/10/2012 - 11:36:00Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-MEVM
16/10/2012 - 11:35:57Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
28/09/2012 - 17:36:26Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
28/09/2012 - 17:05:02Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
28/09/2012 - 17:04:57Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
12/09/2012 - 18:06:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
22/08/2012 - 12:25:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
16/08/2012 - 13:25:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
31/07/2012 - 12:30:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
30/07/2012 - 16:55:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
18/06/2012 - 13:02:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
10/05/2012 - 11:48:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
20/04/2012 - 19:00:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
16/02/2012 - 13:51:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
16/02/2012 - 13:49:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
16/02/2012 - 13:49:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
20/10/2011 - 17:33:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KHÊNYA RODRIGUES DO CARMO
17/10/2011 - 15:18:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KHÊNYA RODRIGUES DO CARMO
05/09/2011 - 19:23:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
05/09/2011 - 19:23:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
08/07/2011 - 10:29:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ARILDO DA SILVA OLIVEIRA
27/06/2011 - 19:16:59Aceite realizado por JERSON LIMA DE BRITO
07/06/2011 - 13:10:33Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-RO/SA. Motivo: para providências externas
07/06/2011 - 13:10:32Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
15/02/2011 - 19:22:13Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
14/02/2011 - 16:05:17Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
14/02/2011 - 16:05:16Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
07/02/2011 - 18:30:55Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
07/02/2011 - 18:27:38Distribuição rejeitada por JARBAS UBIRATAN SALLES BRANDIZZI do gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
26/01/2011 - 15:59:02Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
14/12/2010 - 14:04:01Enviado por SECEX-RO para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
14/12/2010 - 14:03:59Pronunciamento da SECEX-RO - de acordo realizado por ARILDO DA SILVA OLIVEIRA
21/10/2009 - 09:51:03Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/10/2009 - 11:14:47
19/10/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2009 - 11:33:08Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/10/2009 - 15:43:15
15/10/2009 - 11:33:06Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/10/2009 - 11:33:08
21/11/2008 - 16:28:20Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/11/2008 - 10:16:09
18/11/2008 - 21:42:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/11/2008 - 15:55:36
10/11/2008 - 13:30:01Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2008 - 18:20:31Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2008 - 15:39:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/04/2008
13/03/2008 - 11:40:06Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para despacho
Aceite em: 14/03/2008 - 17:00:25
11/03/2008 - 15:30:33Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2008 - 19:43:15Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 03/03/2008 - 15:04:29
27/02/2008 - 17:58:13Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2008 - 15:58:43Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2007 - 18:23:52Processo autuado em 23/07/2007 18:23:52
05/07/2007 - 10:54:38Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/07/2007 - 18:22:54
05/07/2007 - 10:54:24Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/07/2007 - 10:54:24