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Processo: 019.925/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/07/2013

Assunto do processo
TCE 60540.000066/2012-66, Convênio 321/PCN/2008 (Siafi 639265), celebrado entre o Departamento da Administração Interna/MD e a Prefeitura Municipal de Alto Alegre.

Data de autuação
19/07/2013 - 11:36:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.740/2017-3 - Apensado desde 29/08/2017 - 16:26:49
Processo: 004.741/2017-0 - Apensado desde 29/08/2017 - 16:26:49
Processo: 004.742/2017-6 - Apensado desde 29/08/2017 - 16:26:50
Processo: 004.743/2017-2 - Apensado desde 29/08/2017 - 16:26:50
Processo: 004.739/2017-5 - Apensado desde 29/08/2017 - 16:26:48
Processo: 004.744/2017-9 - Apensado desde 29/08/2017 - 16:26:51

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/07/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 29/10/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima - Desde 17/11/2017 - 17:33:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR

Responsáveis
A. F. F. DA SILVA - ME
José Feliciano de Souza
Sandra Silva Pinto
Viru Oscar Friedrich

Interessados
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA - MD
Procuradoria da República no Estado de Roraima - MPF

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.518.467,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/11/2017 - 16:57:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
19/10/2017 - 14:19:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
10/10/2017 - 17:20:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
06/10/2017 - 13:08:44Juntada comunicação Ofício 0685/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
25/09/2017 - 12:12:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
13/09/2017 - 06:12:27Juntada comunicação Ofício 0591/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
29/08/2017 - 16:26:51Processo 004.744/2017-9 foi apensado a este processo
29/08/2017 - 16:26:50Processo 004.743/2017-2 foi apensado a este processo
29/08/2017 - 16:26:50Processo 004.742/2017-6 foi apensado a este processo
29/08/2017 - 16:26:49Processo 004.741/2017-0 foi apensado a este processo
29/08/2017 - 16:26:49Processo 004.740/2017-3 foi apensado a este processo
29/08/2017 - 16:26:48Processo 004.739/2017-5 foi apensado a este processo
03/07/2017 - 15:13:14Enviado por SECEX-AP para providências externas na Secex-RR/SA
03/07/2017 - 11:46:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-APDespacho de expediente
30/06/2017 - 15:57:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
19/06/2017 - 15:02:25Enviado por SECEX-RR para providências externas na Secex-AP/SA
19/06/2017 - 14:38:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
29/05/2017 - 12:56:47Juntada comunicação Edital 0015/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
22/05/2017 - 12:50:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
22/05/2017 - 11:26:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
17/05/2017 - 16:02:49Juntada comunicação Ofício 0291/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
10/05/2017 - 12:53:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
11/04/2017 - 16:27:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
28/03/2017 - 12:11:13Juntada comunicação Ofício 0181/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
28/03/2017 - 12:03:02Juntada comunicação Edital 0009/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
16/03/2017 - 14:25:38Enviado por SECEX-AP para providências externas na Secex-RR/SA
16/03/2017 - 14:23:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-APDespacho de expediente
09/03/2017 - 11:54:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
23/01/2017 - 15:34:34Enviado por SECEX-RR para providências externas na Secex-AP/SA
19/01/2017 - 13:31:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
16/01/2017 - 16:46:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
16/01/2017 - 01:07:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
16/01/2017 - 01:04:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
15/01/2017 - 21:51:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
15/01/2017 - 21:20:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
09/11/2016 - 16:57:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
08/11/2016 - 19:42:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
04/11/2016 - 15:35:46Juntada comunicação Edital 0037/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
27/10/2016 - 14:13:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
27/10/2016 - 14:03:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
24/10/2016 - 17:27:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
10/10/2016 - 15:39:15Juntada comunicação Ofício 0795/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
10/10/2016 - 15:36:53Juntada comunicação Ofício 0796/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
10/10/2016 - 15:33:33Juntada comunicação Ofício 0806/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
15/09/2016 - 17:07:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
31/08/2016 - 14:37:14Juntada comunicação Ofício 0671/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
24/08/2016 - 15:32:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
24/08/2016 - 10:08:09Enviado por Seses para providências externas na Secex-RR/SA
23/08/2016 - 19:46:03Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
23/08/2016 - 19:46:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/08/2016 por meio do Acórdão 9711/2016-2C, referente ao Recurso 019.925/2013-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/08/2016 - 16:14:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/08/2016 - 13:24:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/08/2016, às 16h.
11/04/2016 - 14:55:01Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
11/04/2016 - 14:54:48Exame de mérito do recurso 019.925/2013-1/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
28/03/2016 - 13:54:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
21/03/2016 - 17:58:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
21/03/2016 - 17:21:14Enviado para parecer do MP por Serur
21/03/2016 - 17:21:11Exame de mérito do(s) recurso(s) 019.925/2013-1/R001 da Serur concluído.Instrução
09/03/2016 - 11:08:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
16/02/2016 - 19:51:05Enviado por SECEX-RR para providências externas na SERUR/SA
16/02/2016 - 19:50:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
25/01/2016 - 15:25:28Juntada comunicação Ofício 0024/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
18/01/2016 - 17:18:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
18/01/2016 - 17:13:14Peça No. 98 do tipo Despacho de expediente (doc 54.675.793-2) desentranhada do processo por Secex-RR/SA - Motivo: Erro na juntada
18/01/2016 - 17:12:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RR
08/01/2016 - 17:30:45Juntada comunicação Ofício 1039/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
06/01/2016 - 18:40:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
21/12/2015 - 16:59:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
21/12/2015 - 16:54:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
21/12/2015 - 15:51:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
14/12/2015 - 11:56:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
14/12/2015 - 11:52:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
14/12/2015 - 11:52:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
07/12/2015 - 20:21:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
30/11/2015 - 13:04:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
23/11/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0942/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
18/11/2015 - 17:00:34Juntada comunicação Ofício 0936/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/11/2015 - 18:15:23Juntada comunicação Ofício 0941/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/11/2015 - 18:15:22Juntada comunicação Ofício 0940/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/11/2015 - 18:15:20Juntada comunicação Ofício 0939/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/11/2015 - 18:15:19Juntada comunicação Ofício 0938/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/11/2015 - 18:15:17Juntada comunicação Ofício 0937/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
04/11/2015 - 15:58:05Juntada comunicação Ofício 0920/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
04/11/2015 - 10:23:24Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RR/SA
04/11/2015 - 10:23:24Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
29/10/2015 - 11:07:28Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SERUR
29/10/2015 - 11:07:22Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 019.925/2013-1/R001 (por sorteio)
29/10/2015 - 11:07:20Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 019.925/2013-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
28/10/2015 - 12:58:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
28/10/2015 - 10:51:34Pronunciamento da SECEX-RR concluído
28/10/2015 - 10:49:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
27/10/2015 - 13:06:13Pronunciamento da SECEX-RR concluído
27/10/2015 - 12:51:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
27/10/2015 - 11:43:51Juntada comunicação Ofício 0906/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
23/10/2015 - 15:50:41Enviado por SECEX-RR para providências externas na SERUR/SA
23/10/2015 - 14:37:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
23/10/2015 - 14:36:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
23/10/2015 - 13:25:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
23/10/2015 - 11:37:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
23/10/2015 - 10:45:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
23/10/2015 - 10:42:10Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima recurso interposto em 22/10/2015 contra o acórdão 6412/2015-2C
22/10/2015 - 13:45:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
20/10/2015 - 16:19:02Pronunciamento da SECEX-RR concluído
20/10/2015 - 16:03:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
20/10/2015 - 11:35:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
20/10/2015 - 11:20:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
06/10/2015 - 12:37:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
25/09/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0754/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
22/09/2015 - 17:39:38Juntada comunicação Ofício 0753/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
22/09/2015 - 17:35:15Juntada comunicação Ofício 0752/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
22/09/2015 - 17:24:27Juntada comunicação Ofício 0751/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
22/09/2015 - 17:18:57Juntada comunicação Ofício 0749/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
22/09/2015 - 17:05:04Juntada comunicação Ofício 0747/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
04/09/2015 - 08:49:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
02/09/2015 - 13:10:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-RR/SA
02/09/2015 - 10:04:14Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
02/09/2015 - 10:04:12Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/09/2015 por meio do Acórdão 6412/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/08/2015 - 10:04:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/09/2015, às 16h.
08/06/2015 - 18:37:42Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
08/06/2015 - 18:37:36Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
17/04/2015 - 12:14:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
17/04/2015 - 11:35:44Enviado para parecer do MP por SECEX-RR
17/04/2015 - 11:35:44Pronunciamento da SECEX-RR concluídoInstrução
24/09/2014 - 12:30:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
12/09/2014 - 06:06:01Juntada comunicação Ofício 0682/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
03/09/2014 - 10:41:04Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-RR/SA
03/09/2014 - 10:41:01Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
27/08/2014 - 19:23:29Enviado por SECEX-RR para providências externas na MINS-MBC
27/08/2014 - 19:23:21Pronunciamento da SECEX-RR concluído
22/08/2014 - 10:22:39Pronunciamento da SECEX-RR concluído
18/08/2014 - 16:30:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
04/08/2014 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0567/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
23/07/2014 - 10:51:33Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-RR/SA
23/07/2014 - 10:51:29Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
11/07/2014 - 16:54:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
01/07/2014 - 15:51:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MINS-MBC
30/06/2014 - 13:01:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
27/06/2014 - 10:05:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
20/06/2014 - 17:15:00Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-RR
20/06/2014 - 17:14:58Pronunciamento da SECEX-RR concluído
20/06/2014 - 16:53:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RR
18/06/2014 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 0439/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
13/06/2014 - 15:21:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
11/06/2014 - 13:29:20Pronunciamento da SECEX-RR concluído
11/06/2014 - 13:26:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RR
03/06/2014 - 16:41:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
27/05/2014 - 17:58:45Juntada comunicação Ofício 0393/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
23/05/2014 - 17:05:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
23/05/2014 - 16:56:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
23/05/2014 - 06:14:14Juntada comunicação Ofício 0379/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
21/05/2014 - 19:55:43Juntada comunicação Edital 0011/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
21/05/2014 - 15:32:46Pronunciamento da SECEX-RR concluído
21/05/2014 - 15:21:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RR
19/05/2014 - 15:22:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
19/05/2014 - 14:57:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
14/05/2014 - 12:46:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
13/05/2014 - 12:57:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
02/04/2014 - 20:49:39Juntada comunicação Ofício 0220/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
02/04/2014 - 20:48:46Juntada comunicação Ofício 0221/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
02/04/2014 - 20:47:58Juntada comunicação Ofício 0222/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
02/04/2014 - 20:46:59Juntada comunicação Ofício 0223/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
26/03/2014 - 19:00:47Pronunciamento da SECEX-RR concluídoInstrução
19/07/2013 - 17:34:52Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RR
19/07/2013 - 11:53:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RR
19/07/2013 - 11:53:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RR
19/07/2013 - 11:53:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RR