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Processo: 001.993/2019-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 042.139/2012-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 04/02/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4477-27/2015-1C , referente ao TC 042.139/2012-0

Data de autuação
04/02/2019 - 19:07:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 04/02/2019

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 04/02/2019

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
AudRecursos - Unidade de Auditoria Especializada em Recursos - Desde 05/12/2023 - 06:41:59

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Antônio Marcos Bezerra Miranda

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/03/2019 - 11:33:14Apensado ao processo 042.139/2012-0 por Sec-MA.
22/03/2019 - 14:30:28Processo enviado de Seproc para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
22/03/2019 - 12:35:51Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
22/03/2019 - 12:35:41Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
25/02/2019 - 10:51:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
21/02/2019 - 18:03:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/02/2019 - 12:40:28Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
21/02/2019 - 12:38:41Documento Termo juntado ao processo por Seproc
05/02/2019 - 19:31:21Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
05/02/2019 - 12:26:16Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2019 - 12:24:18Peça No. 25 do tipo Despacho de expediente (doc 60.945.182-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
05/02/2019 - 12:23:27Documento Despacho de expediente (Despacho ) juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2019 - 12:21:43Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2019 - 12:20:58Documento Espelho Cadirreg (Cadirreg) juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2019 - 12:20:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2019 - 12:19:09Documento Ciência de comunicação (JL143437153BR) juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2019 - 12:12:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2019 - 12:12:22Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2019 - 12:11:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2019 - 12:04:30Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2019 - 12:04:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2019 - 12:04:30Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2019 - 12:04:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2019 - 12:04:29Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2019 - 12:04:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2019 - 12:04:29Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2019 - 12:04:29Documento Procuração/revogação e afins (Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2019 - 12:01:20Documento Pesquisa de endereço (CPF) juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2019 - 11:58:19Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2019 - 11:54:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2019 - 11:49:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2019 - 11:49:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2019 - 11:49:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2019 - 11:49:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2019 - 11:49:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
04/02/2019 - 19:08:00Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Secex-TCE
04/02/2019 - 19:07:59Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por Secex-TCE