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Processo: 019.946/2005-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 11/11/2005

Assunto do processo
NORMAS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EIVADAS DE VÍCIOS

Data de autuação
11/11/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.653/2005-9 - Apensado desde 22/08/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/11/2005

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/11/2005

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/09/2013 - 13:31:07

Unidade jurisdicionada
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Nacional
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Unidade Nacional
Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Conselho Nacional
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Nacional
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Central
Serviço Social do Comércio - Administração Nacional

Responsáveis
-----

Interessados
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/10/2013 - 14:44:46Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
11/10/2013 - 15:37:53Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
27/09/2013 - 13:31:07Enviado por SecexPrevi para providências externas na Seged
25/09/2013 - 17:31:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevi
25/09/2013 - 17:31:23Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
23/09/2013 - 14:45:37Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D2 para Prev/D2 por SecexPrevi
12/09/2013 - 15:12:08Tramitação
Destinatário: SecexPrevi - Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e Assistência Social
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 23/09/2013 - 14:29:54
19/05/2010 - 12:15:36Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 21/05/2010 - 14:17:53
19/05/2010 - 12:15:34Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/05/2010 - 12:15:36
12/03/2009 - 00:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/03/2009 - 14:52:24Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2007 - 10:21:20Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/11/2007 - 18:47:08
31/10/2007 - 15:02:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 31/10/2007 - 18:19:29
31/10/2007 - 15:02:37Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/10/2007 - 15:02:39
31/10/2007 - 10:28:15Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2007 - 12:12:35Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 12/03/2007 - 12:27:58
06/03/2007 - 14:58:42Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 07/03/2007 - 11:00:50
06/03/2007 - 14:58:40Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/03/2007 - 14:58:42
23/02/2007 - 10:12:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/02/2007 - 10:35:02
22/02/2007 - 16:52:31Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/02/2007 - 16:52:31
22/02/2007 - 16:21:02Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/02/2007 - 16:21:02
22/02/2007 - 14:00:18Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2007 - 10:18:30Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2006 - 16:02:00Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/09/2006 - 10:38:06
20/09/2006 - 18:06:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/09/2006 - 18:06:03
20/09/2006 - 08:46:48Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2006 - 17:12:34Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 05/09/2006 - 15:33:25
31/08/2006 - 16:56:02Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 31/08/2006 - 16:58:09
31/08/2006 - 16:56:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/08/2006 - 16:56:02
29/08/2006 - 19:21:39Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 30/08/2006 - 15:28:07
22/08/2006 - 16:22:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/08/2006
21/08/2006 - 18:13:18Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/08/2006 - 15:41:24
16/08/2006 - 16:26:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 16/08/2006 - 18:29:50
16/08/2006 - 16:26:22Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/08/2006 - 16:26:24
16/08/2006 - 16:08:17Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2006 - 13:26:57Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/07/2006 - 16:20:51
30/06/2006 - 13:26:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/06/2006 - 13:26:57
26/06/2006 - 14:00:54Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2006 - 14:49:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 24/05/2006 - 15:51:41
24/05/2006 - 14:49:13Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/05/2006 - 14:49:15
27/01/2006 - 12:17:09Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 27/01/2006 - 12:47:43
27/01/2006 - 12:17:07Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/01/2006 - 12:17:09
26/01/2006 - 16:22:35Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 26/01/2006 - 17:01:16
26/01/2006 - 16:22:33Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/01/2006 - 16:22:35
06/12/2005 - 13:38:41Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/12/2005 - 14:37:21
05/12/2005 - 13:42:04Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2005 - 15:38:02Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2005 - 18:20:21Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/11/2005 - 18:20:21