| Data/Hora |
Histórico |
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| 25/09/2025 - 11:01:35 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 24/09/2025 - 11:21:24 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 23/09/2025 - 18:25:21 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 23/09/2025 - 18:25:20 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 23/09/2025 - 18:25:20 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 23/09/2025 - 18:25:19 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 23/09/2025 - 04:01:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33895/2025-TCU/Seproc. | |
| 29/08/2025 - 01:06:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24757/2025-TCU/Seproc. | |
| 25/08/2025 - 11:00:21 | Juntada comunicação Ofício 33895/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/08/2025 - 10:51:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24757/2025-TCU/Seproc. | |
| 25/08/2025 - 09:38:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33893/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GUILHERME BARROS SILVA em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 22/08/2025 - 16:55:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33894/2025-TCU/Seproc. | |
| 22/08/2025 - 13:32:01 | Juntada comunicação Ofício 33894/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/08/2025 - 13:12:42 | Juntada comunicação Ofício 33893/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/08/2025 - 10:54:49 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/08/2025 - 11:50:01 | Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE | |
| 08/08/2025 - 11:49:40 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 08/08/2025 - 11:49:35 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/08/2025 por meio do Acórdão 5386/2025-1C, referente ao Recurso 019.954/2022-0/R002 | |
| 31/07/2025 - 19:01:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/08/2025, às 15h. | |
| 14/07/2025 - 22:13:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24194/2025-TCU/Seproc. | |
| 14/07/2025 - 15:34:42 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 019.954/2022-0/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 14/07/2025 - 15:34:41 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 14/07/2025 - 15:33:10 | Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida. | |
| 14/07/2025 - 15:32:22 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 019.954/2022-0/R002 por AudTCE (por Atribuição) | |
| 14/07/2025 - 15:32:22 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 14/07/2025 - 15:32:17 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 14/07/2025 contra o acórdão 3996/2025-1C | |
| 14/07/2025 - 12:15:49 | Juntada comunicação Ofício 24757/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/07/2025 - 11:18:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24193/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GUILHERME BARROS SILVA em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 11/07/2025 - 20:24:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24155/2025-TCU/Seproc. | |
| 11/07/2025 - 17:01:09 | Juntada comunicação Ofício 24155/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/07/2025 - 15:40:41 | Juntada comunicação Ofício 24194/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/07/2025 - 15:28:57 | Juntada comunicação Ofício 24193/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2025 - 15:58:39 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/06/2025 - 09:45:12 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/06/2025 - 20:08:33 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 24/06/2025 - 20:08:29 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/06/2025 por meio do Acórdão 3996/2025-1C, referente ao Recurso 019.954/2022-0/R001 | |
| 17/06/2025 - 19:00:38 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/06/2025, às 15h. | |
| 07/04/2025 - 18:54:08 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 07/04/2025 - 18:54:07 | Exame de mérito do recurso 019.954/2022-0/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 19/11/2024 - 14:32:47 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 19/11/2024 - 14:32:47 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 19/11/2024 - 14:32:46 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 019.954/2022-0/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 08/10/2024 - 10:40:02 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc | |
| 26/09/2024 - 18:27:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30198/2024-TCU/Seproc. | |
| 10/09/2024 - 11:48:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36006/2024-TCU/Seproc. | |
| 21/08/2024 - 06:02:42 | Juntada comunicação Ofício 36006/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/08/2024 - 14:04:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35458/2024-TCU/Seproc. | |
| 19/08/2024 - 10:46:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35458/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FIGUEIREDO em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 13/08/2024 - 16:51:05 | Juntada comunicação Ofício 35458/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/08/2024 - 13:07:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35459/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROSANGELA PORTUGAL DANTAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde | |
| 12/08/2024 - 16:19:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35460/2024-TCU/Seproc. | |
| 12/08/2024 - 15:09:01 | Juntada comunicação Ofício 35460/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/08/2024 - 15:02:30 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/08/2024 - 12:46:31 | Juntada comunicação Ofício 35459/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/08/2024 - 13:03:11 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 08/08/2024 - 17:07:55 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/08/2024 - 09:11:14 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 06/08/2024 - 09:11:06 | Despacho oficializado. | |
| 01/08/2024 - 12:13:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30202/2024-TCU/Seproc. | |
| 29/07/2024 - 15:53:30 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 019.954/2022-0/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 29/07/2024 - 15:53:29 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 29/07/2024 - 15:53:20 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por AudRecursos | |
| 29/07/2024 - 15:53:20 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 29/07/2024 - 15:53:18 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 019.954/2022-0/R001 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 29/07/2024 - 15:53:17 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 29/07/2024 - 10:15:53 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 29/07/2024 - 10:14:32 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 23/07/2024 contra o acórdão 4394/2024-1C | |
| 12/07/2024 - 15:28:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30199/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FIGUEIREDO em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 12/07/2024 - 12:02:22 | Juntada comunicação Ofício 30199/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/07/2024 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 30202/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/07/2024 - 17:10:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30201/2024-TCU/Seproc. | |
| 10/07/2024 - 15:38:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30200/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde | |
| 09/07/2024 - 18:29:31 | Juntada comunicação Ofício 30198/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/07/2024 - 18:28:21 | Juntada comunicação Ofício 30200/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/07/2024 - 17:55:25 | Juntada comunicação Ofício 30201/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/07/2024 - 11:40:47 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/06/2024 - 15:56:15 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 26/06/2024 - 15:56:12 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/06/2024 por meio do Acórdão 4394/2024-1C | |
| 25/06/2024 - 15:00:27 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 20/06/2024 - 19:00:11 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/06/2024, às 15h. | |
| 18/04/2024 - 19:47:19 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO | |
| 18/04/2024 - 19:47:19 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 25/03/2024 - 12:21:11 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 25/03/2024 - 12:21:11 | Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida. | |
| 11/03/2024 - 17:44:44 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 11/03/2024 - 17:44:39 | Despacho oficializado. | |
| 06/02/2024 - 18:23:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por AudTCE | |
| 06/02/2024 - 18:23:10 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 22/09/2023 - 11:34:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33649/2023-TCU/Seproc. | |
| 29/08/2023 - 16:27:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 33649/2023-TCU/Seproc. | |
| 29/08/2023 - 14:24:15 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE) | |
| 29/08/2023 - 14:24:15 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 28/08/2023 - 15:09:19 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 33650/2023-TCU/Seproc. | |
| 28/08/2023 - 15:09:19 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 33649/2023-TCU/Seproc. | |
| 28/08/2023 - 15:07:56 | Cadastrada representação legal 18482/2023 (representante Ary Queiroz Percinio da Silva) por AudTCE | |
| 22/08/2023 - 12:04:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33650/2023-TCU/Seproc. | |
| 26/07/2023 - 06:01:54 | Juntada comunicação Ofício 33649/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/07/2023 - 06:01:52 | Juntada comunicação Ofício 33650/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/07/2023 - 14:17:40 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/06/2023 - 19:07:38 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 02/01/2023 - 16:53:33 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3 | |
| 30/12/2022 - 22:01:56 | Processo enviado de SecexTCE para AudTCE. | |
| 08/09/2022 - 17:19:04 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE | |
| 08/09/2022 - 17:19:01 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 08/09/2022 - 17:19:01 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por SecexTCE (por Sorteio) | |
| 06/09/2022 - 17:07:55 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 06/09/2022 - 17:07:54 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 06/09/2022 - 17:05:54 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
