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Processo: 019.960/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/09/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 633806, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 633806, função null, que teve como objeto MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA ATENDER O MUNICIPIO DE TUPANA-TINGA/PE, NO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC/2007. (nº da TCE no sistema: 961/2022).

Data de autuação
06/09/2022 - 17:24:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.587/2025-8 - Apensado desde 10/03/2025 - 14:39:25
Processo: 003.588/2025-4 - Apensado desde 10/03/2025 - 14:39:27
Processo: 003.589/2025-0 - Apensado desde 10/03/2025 - 14:39:28

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 01/04/2025 - 17:26:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tupanatinga - PE

Responsáveis
A & S CONSTRUTORA ALBUQUERQUE & SOUZA LTDA
Manoel Tomé Cavalcante Neto
Prefeitura Municipal de Tupanatinga - PE

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco

Representante legais
ISLANNY SYLVANNY CAVALCANTE SANTOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/04/2025 - 17:26:45Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
31/03/2025 - 09:54:16Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
28/03/2025 - 20:33:06Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
28/03/2025 - 20:32:23Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
11/03/2025 - 15:15:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 7040/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BENEDITO ORLANDO NAVA CASTRO em nome de Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco
10/03/2025 - 18:16:21Juntada comunicação Ofício 7040/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2025 - 14:39:28Processo 003.589/2025-0 foi apensado a este processo por Seproc.
10/03/2025 - 14:39:27Processo 003.588/2025-4 foi apensado a este processo por Seproc.
10/03/2025 - 14:39:25Processo 003.587/2025-8 foi apensado a este processo por Seproc.
20/02/2025 - 16:36:13Documento Termo juntado ao processo por Seproc
13/02/2025 - 13:56:09Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
13/02/2025 - 13:55:45Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
12/02/2025 - 14:37:15Registrado trânsito em julgado por Seproc
12/02/2025 - 10:36:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/01/2025 - 09:38:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 52562/2024-TCU/Seproc.
02/01/2025 - 09:36:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 52563/2024-TCU/Seproc.
26/11/2024 - 09:05:02Registrada ciência de comunicação do Edital 1383/2024-TCU/Seproc.
26/11/2024 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 52562/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2024 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 52563/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2024 - 10:07:33Peça nº 210 do tipo Edital (doc 77.137.844-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 210, de 22/11/2024.
21/11/2024 - 11:50:58Juntada comunicação Edital 1383/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2024 - 17:16:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/11/2024 - 17:15:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/11/2024 - 13:50:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42780/2024-TCU/Seproc.
05/11/2024 - 13:50:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43093/2024-TCU/Seproc.
09/10/2024 - 15:22:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 42786/2024-TCU/Seproc.
04/10/2024 - 15:00:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 42787/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BENEDITO ORLANDO NAVA CASTRO em nome de Fundação Nacional de Saúde
03/10/2024 - 18:29:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42783/2024-TCU/Seproc.
03/10/2024 - 18:29:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42784/2024-TCU/Seproc.
25/09/2024 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 42780/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2024 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 43093/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2024 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 42786/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2024 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 42783/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2024 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 42784/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2024 - 14:38:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 43094/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
20/09/2024 - 18:40:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 42789/2024-TCU/Seproc.
20/09/2024 - 17:23:52Juntada comunicação Ofício 43094/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2024 - 14:04:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/09/2024 - 11:21:01Juntada comunicação Ofício 42789/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2024 - 09:47:56Juntada comunicação Ofício 42787/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2024 - 16:43:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/09/2024 - 16:41:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/09/2024 - 16:39:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/09/2024 - 16:13:20Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/09/2024 - 16:13:10Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/09/2024 por meio do Acórdão 7586/2024-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/09/2024 - 15:09:48Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/08/2024 - 19:00:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/09/2024, às 15h.
14/08/2024 - 16:52:30Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
14/08/2024 - 16:52:29Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
21/06/2024 - 15:06:59Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
21/06/2024 - 15:06:59Enviado para parecer do MP por AudTCE
21/06/2024 - 15:06:59Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
17/06/2024 - 13:13:28Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
17/06/2024 - 13:13:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
03/06/2024 - 16:40:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 19840/2024-TCU/Seproc.
08/05/2024 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 19840/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2024 - 17:19:57Cadastrada representação legal 5174/2024 (representante ISLANNY SYLVANNY CAVALCANTE SANTOS) por AudTCE
24/04/2024 - 17:17:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 12163/2024-TCU/Seproc.
20/04/2024 - 09:01:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 12163/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 12163/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2024 - 15:44:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
30/11/2023 - 11:22:06Registrada ciência de comunicação do Edital 1221/2023-TCU/Seproc.
30/11/2023 - 11:18:03Registrada ciência de comunicação do Edital 1222/2023-TCU/Seproc.
28/11/2023 - 11:17:13Peça nº 168 do tipo Edital (doc 74.955.447-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 215, de 28/11/2023.
28/11/2023 - 11:17:11Peça nº 169 do tipo Edital (doc 74.955.428-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 215, de 28/11/2023.
27/11/2023 - 09:53:10Juntada comunicação Edital 1221/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2023 - 09:51:29Juntada comunicação Edital 1222/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2023 - 17:24:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42195/2023-TCU/Seproc.
19/09/2023 - 13:36:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42196/2023-TCU/Seproc.
11/09/2023 - 06:07:43Juntada comunicação Ofício 42195/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2023 - 06:07:36Juntada comunicação Ofício 42196/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2023 - 19:05:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/08/2023 - 19:04:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/08/2023 - 16:41:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 27382/2023-TCU/Seproc.
15/08/2023 - 16:41:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 27382/2023-TCU/Seproc.
15/08/2023 - 16:41:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 27382/2023-TCU/Seproc.
15/08/2023 - 16:41:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 27382/2023-TCU/Seproc.
10/08/2023 - 14:46:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27379/2023-TCU/Seproc.
01/08/2023 - 11:38:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 27382/2023-TCU/Seproc.
01/08/2023 - 11:32:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 27382/2023-TCU/Seproc.
10/07/2023 - 18:22:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27384/2023-TCU/Seproc.
28/06/2023 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 27379/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2023 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 27382/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2023 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 27384/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2023 - 14:33:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/06/2023 - 14:30:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2023 - 18:33:23Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
19/06/2023 - 13:57:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato bancário) juntado ao processo por AudTCE
02/01/2023 - 16:53:33Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
30/12/2022 - 22:01:56Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
08/09/2022 - 17:19:20Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
08/09/2022 - 17:19:19Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/09/2022 - 17:19:19Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por SecexTCE (por Sorteio)
06/09/2022 - 17:27:29Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/09/2022 - 17:27:28Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
06/09/2022 - 17:24:54Processo enviado para definição de relatoria em lote