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Processo: 001.997/2008-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/01/2008

Assunto do processo
- CONTRA O SR. RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA-AM - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 293/2004-FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS/MS

Data de autuação
31/01/2008 - 11:56:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.680/2010-0 - Apensado desde 05/08/2010 - 10:12:03
Processo: 015.679/2010-1 - Apensado desde 05/08/2010 - 10:12:56

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/01/2008

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/01/2008

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/10/2015 - 19:19:30

Unidade jurisdicionada
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Joel Santos de Lima
Raimundo Nonato Batista de Souza

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Tabatinga - AM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 91.988,35
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/07/2014 - 15:45:38Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para SECEX-AM por SECEX-AM
28/07/2014 - 15:42:40Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para SECEX-AM por SECEX-AM
13/09/2010 - 17:27:10Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.944.645-2
Assunto: REF OF 913/2010
10/08/2010 - 12:29:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.934.581-6
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
10/08/2010 - 12:28:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.934.535-9
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
05/08/2010 - 15:18:43Ação
Descrição: Encerramento de processo
15/06/2010 - 08:20:54Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 05/08/2010
07/06/2010 - 12:50:59Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/06/2010 - 12:50:19Ação
Descrição: Criação de CBEX
31/03/2010 - 16:52:45Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.641.798-1
Assunto: -----
Destinatário: Raimundo Nonato Batista de Souza
31/03/2010 - 16:52:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.641.809-4
Assunto: -----
Destinatário: Joel Santos de Lima
31/03/2010 - 16:52:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.641.834-6
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Amazonas - MPF
30/03/2010 - 09:26:56Ação
Descrição: Notificação
Término em: 13/05/2010
24/03/2010 - 12:54:56Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/03/2010 - 17:41:42
23/03/2010 - 18:09:50Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2010 - 18:09:49Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.597.095-1
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
23/03/2010 - 18:09:42Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.597.082-1
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
23/03/2010 - 18:09:35Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.597.085-2
Assunto: Acórdão Nº 1245/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
23/03/2010 - 18:09:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 24/03/2010 - 12:54:56
08/02/2010 - 11:12:26Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/02/2010 - 10:13:36
08/02/2010 - 11:12:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/02/2010 - 11:12:26
28/01/2010 - 12:48:45Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.513.120-8
Assunto: -----
20/01/2010 - 17:40:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/01/2010 - 18:07:23
20/01/2010 - 17:40:30Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/01/2010 - 17:40:32
19/01/2010 - 14:39:03Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2009 - 19:07:20Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 43.632.629-3
Assunto: CITAÇÃO TCE TABATINGA_FNS FEV_2008
27/07/2009 - 18:12:29Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.030.911-4
Assunto: -----
21/07/2009 - 16:03:16Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 44.030.963-3
Assunto: -----
18/06/2009 - 14:20:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.139.373-0
Assunto: -----
Destinatário: Raimundo Nonato Batista de Souza
16/06/2009 - 12:36:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/10/2009
04/06/2009 - 17:10:33Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2009 - 17:10:32Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/06/2009 - 15:36:20
17/07/2008 - 13:43:21Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/07/2008 - 14:00:23
16/07/2008 - 14:18:39Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2008 - 09:56:47Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 02/07/2008 - 09:51:36
01/07/2008 - 09:56:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/07/2008 - 09:56:47
27/06/2008 - 16:24:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/06/2008 - 16:18:56
26/06/2008 - 11:26:20Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/06/2008 - 14:29:18
25/06/2008 - 18:19:47Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2008 - 13:29:12Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2008 - 19:29:39Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2008 - 10:19:48Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.917.978-3
Assunto: DEFESA REF CIT 173/08-TCU-SECEX-AM
15/05/2008 - 15:46:19Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.857.178-6
Assunto: PED DE PRORR DE PRAZO
11/04/2008 - 16:21:30Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.857.088-8
Assunto: DEFESA REF CIT 174/08-TCU-SECEX-AM
01/04/2008 - 11:05:07Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.919.629-2
Assunto: PED VISTA/CÓPIA
11/03/2008 - 16:01:15Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 42.902.794-7
Assunto: CIT 174/08-TCU-SECEX-AM
11/03/2008 - 15:36:18Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 42.902.789-3
Assunto: CIT 173-08-TCU-SECEX-AM
10/03/2008 - 21:36:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/06/2008
03/03/2008 - 19:02:14Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2008 - 19:54:10Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2008 - 18:51:52Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2008 - 11:56:44Processo autuado em 31/01/2008 11:56:44
31/01/2008 - 11:51:42Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/01/2008 - 11:51:42