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Processo: 019.974/2009-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/08/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE/MA, CONVÊNIO Nº 3493/2001.

Data de autuação
28/08/2009 - 12:21:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.222/2012-9 - Apensado desde 13/06/2012 - 14:13:46
Processo: 006.224/2012-1 - Apensado desde 13/06/2012 - 14:13:19

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 06/11/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 06/11/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/05/2014 - 12:34:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Vitorino Freire - MA

Responsáveis
ESTACON CONSTRUÇÕES LTDA.
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE

Interessados
Ministério da Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 38.713,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/08/2012 - 10:39:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2012 - 13:21:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2012 - 13:21:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2012 - 16:58:45Processo encerrado.Despacho de expediente
13/06/2012 - 14:13:46Processo 006.222/2012-9 foi apensado a este processo
13/06/2012 - 14:13:19Processo 006.224/2012-1 foi apensado a este processo
02/02/2012 - 12:49:09Pronunciamento da SECEX-MA concluído
05/01/2012 - 16:11:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2011 - 18:31:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2011 - 12:00:08Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/06/2011 - 13:50:42Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
16/06/2011 - 13:49:50Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
15/06/2011 - 18:59:09Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
15/06/2011 - 18:59:07Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 14/06/2011 por meio do Acórdão 4203/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/04/2011 - 15:21:27Aceite realizado por SERGIO BORGES
28/04/2011 - 16:12:57Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
28/04/2011 - 16:12:53Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
18/04/2011 - 14:32:25Distribuído para o gabinete do Procurador MARINUS MARSICO
08/04/2011 - 18:53:51Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
08/04/2011 - 18:53:50Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDAInstrução
10/02/2011 - 17:01:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/01/2011 - 16:39:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
07/01/2011 - 18:02:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/12/2010 - 11:46:34Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/12/2010 - 17:50:11Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 17:50:11Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
07/12/2010 - 17:19:08Aceite realizado por MIN-JM
03/12/2010 - 16:09:59Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
03/12/2010 - 16:09:57Pronunciamento da SECEX-MA concluído
04/11/2010 - 18:14:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/11/2010 - 18:14:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
29/10/2010 - 10:28:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
14/10/2010 - 09:57:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
14/10/2010 - 09:57:47Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.984.907-9
Assunto: -----
Destinatário: JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
16/08/2010 - 17:45:25Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/08/2010 - 15:40:15
16/08/2010 - 17:45:25Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.956.811-6
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
16/08/2010 - 17:45:23Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2010 - 12:45:08Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.669.293-7
Assunto: -----
13/04/2010 - 09:52:43Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/04/2010 - 10:44:16
13/04/2010 - 09:52:39Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/04/2010 - 09:52:42
26/03/2010 - 16:57:38Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/03/2010 - 10:17:09
23/03/2010 - 11:14:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/03/2010 - 16:02:33
16/03/2010 - 17:15:48Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.610.908-4
Assunto: -----
10/12/2009 - 13:04:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/03/2010
10/12/2009 - 13:04:54Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.425.641-4
Assunto: -----
Destinatário: JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
16/11/2009 - 16:47:44Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/11/2009 - 18:54:24
16/11/2009 - 16:47:43Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.410.573-6
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
16/11/2009 - 16:47:42Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2009 - 18:45:46Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.379.710-9
Assunto: -----
09/11/2009 - 11:04:24Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 12/11/2009 - 12:22:42
27/10/2009 - 10:52:14Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2009 - 12:27:32Peça
Função: Demonstrativo de tce
Documento nº: 44.054.473-7
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
(PRINCI + 1 VOL. )
28/08/2009 - 12:21:51Processo autuado em 28/08/2009 12:21:51
28/08/2009 - 12:21:42Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/08/2009 - 12:21:42