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Processo: 019.979/2007-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/07/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM. MOTIVO: NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 1946/2001-FNS.

Data de autuação
24/07/2007 - 16:08:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.774/2009-9 - Apensado desde 18/08/2009 - 18:36:48
Processo: 012.773/2009-1 - Apensado desde 18/08/2009 - 18:37:30

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/07/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/07/2007

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/10/2015 - 13:20:40

Unidade jurisdicionada
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Sebastião Rodrigues Maciel

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte - AM

Representante legais
Waldir Lincoln Pereira Tavares
Waldir de Souza Tavares

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 89.427,89
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/07/2014 - 12:01:06Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para SECEX-AM por SECEX-AM
28/12/2012 - 12:49:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
12/12/2012 - 17:35:48Expedida a comunicação Ofício 1540/2012 por unidade SECEX-AM
11/12/2012 - 15:55:50Cadastrada representação legal 14113/2012 por SECEX-AM
11/12/2012 - 15:55:47Cadastrada representação legal 14112/2012 por SECEX-AM
11/12/2012 - 15:50:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
20/10/2009 - 12:30:03Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 44.364.462-5
Assunto: ATEND OF 1045/09-TCU-SECEX-AM
26/08/2009 - 17:22:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.255.731-5
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
26/08/2009 - 17:22:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.255.701-8
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
26/08/2009 - 16:32:04Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/08/2009 - 18:42:22Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.626.862-3
Assunto: TC 019.979-2007-1 Revlia Mérito
22/06/2009 - 15:27:54Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 26/08/2009
04/06/2009 - 16:40:44Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/06/2009 - 16:39:45Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/04/2009 - 14:31:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.060.329-8
Assunto: -----
Destinatário: Sebastião Rodrigues Maciel
03/02/2009 - 17:35:24Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.962.398-6
Assunto: Acórdão Nº 130/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
03/02/2009 - 17:35:14Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/02/2009 - 14:09:14
03/02/2009 - 14:17:20Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2008 - 16:32:37Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/12/2008 - 15:25:04
03/12/2008 - 09:12:06Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2008 - 17:18:17Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/11/2008 - 10:35:30
25/11/2008 - 11:01:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 26/11/2008 - 16:21:55
13/10/2008 - 16:23:29Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.683.973-1
Assunto: -----
Destinatário: Sebastião Rodrigues Maciel
13/10/2008 - 16:23:29Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.687.563-0
Assunto: -----
13/10/2008 - 16:23:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.683.976-2
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Amazonas - MPF
13/10/2008 - 16:23:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.687.562-3
Assunto: -----
09/10/2008 - 10:23:17Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/11/2008
01/10/2008 - 12:57:25Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/10/2008 - 15:30:06
30/09/2008 - 17:10:07Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.405.352-8
Assunto: Acórdão Nº 3915/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
30/09/2008 - 17:10:07Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.405.353-5
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI; VOTO-MIN-ASC-2008-9-15
30/09/2008 - 17:10:06Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.405.351-1
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI; RELATORIO-MIN-ASC-2008-9-15
30/09/2008 - 15:58:45Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2008 - 14:59:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/09/2008 - 14:59:54
03/04/2008 - 15:25:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.922.062-1
Assunto: REQ
27/02/2008 - 18:01:53Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/03/2008 - 15:04:07
27/02/2008 - 14:16:24Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2008 - 17:23:28Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/01/2008 - 14:25:13
16/01/2008 - 18:05:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/01/2008 - 15:54:44
14/01/2008 - 17:04:12Ação
Descrição: Apreciação
10/01/2008 - 20:43:48Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2007 - 13:54:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/12/2007
16/10/2007 - 13:41:21Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 42.822.347-0
Assunto: OF-687/2007
04/10/2007 - 16:09:25Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2007 - 21:05:55Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2007 - 15:37:10Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2007 - 16:08:20Processo autuado em 24/07/2007 16:08:20
24/07/2007 - 16:08:15Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/07/2007 - 16:08:15