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Processo: 019.981/2010-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/07/2010

Assunto do processo
IRREGULARIDADE NO TERMO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 63.473-53/98/MPO/CAIXA, CELEBRADO POR INTERMÉDIO CEF - PROGRAMA PRÓ-INFRA

Data de autuação
23/07/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 23/07/2010

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 23/07/2010

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 25/05/2015 - 10:33:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ

Responsáveis
Edson Ezequiel de Matos
Henry Charles Armond Calvert
José Franklin Pereira Bezerra
José Rômulo de Melo
Maria Aparecida Panisset

Interessados
Caixa Econômica Federal

Representante legais
ZILMAR DUARTE DA COSTA CARDOSO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 926.161,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2017 - 14:21:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11256/2016 por SECEX-RJ
29/06/2016 - 16:57:01Cadastrada representação legal 11256/2016 por SECEX-RJ
25/05/2015 - 10:33:42Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Seged
27/09/2013 - 18:19:41Processo encerrado.Despacho de expediente
25/09/2013 - 13:01:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
21/08/2013 - 16:06:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/08/2013 - 14:44:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/08/2013 - 16:48:15Juntada comunicação Ofício 1550/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/08/2013 - 16:48:10Juntada comunicação Ofício 1549/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/07/2013 - 16:54:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
25/07/2013 - 16:53:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
24/07/2013 - 17:43:10Enviado por MIN-JJ para providências externas na SAProc-RJ
24/07/2013 - 17:43:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/07/2013 por meio do Acórdão 4147/2013-2C
08/07/2013 - 19:35:47Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-CMCS
08/07/2013 - 19:35:40Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
21/06/2013 - 15:35:01Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
21/06/2013 - 15:32:54Enviado por MIN-JJ para providências externas na PROC-G
21/06/2013 - 15:32:49Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
05/06/2013 - 16:22:56Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SECEX-RJ
05/06/2013 - 16:22:53Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
29/05/2013 - 13:43:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
29/05/2013 - 13:35:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
29/05/2013 - 13:31:18Peça No. 33 do tipo Termo (doc 50.122.433-2) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
28/05/2013 - 15:25:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
17/05/2013 - 12:13:59Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
25/04/2013 - 11:39:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/04/2013 - 17:26:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/04/2013 - 10:20:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/04/2013 - 10:50:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/04/2013 - 16:48:57Expedida a comunicação Ofício 0440/2013 por unidade SECEX-RJ
04/04/2013 - 16:48:56Expedida a comunicação Ofício 0439/2013 por unidade SECEX-RJ
04/04/2013 - 16:48:55Expedida a comunicação Ofício 0438/2013 por unidade SECEX-RJ
04/04/2013 - 16:37:34Expedida a comunicação Ofício 0437/2013 por unidade SECEX-RJ
21/03/2013 - 14:25:34Enviado por MIN-JJ para providências externas na SAProc-RJ
21/03/2013 - 14:25:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/03/2013 por meio do Acórdão 1155/2013-2C
07/03/2013 - 10:38:02Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MIN-JJ
07/03/2013 - 10:37:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
04/02/2013 - 16:20:01Unidade responsável técnica alterada de DiEst-RJ para DiLog-RJ por SAGer-RJ
04/02/2013 - 14:59:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
01/02/2013 - 18:31:55Enviado por Seses para providências externas na SAGer-RJ
31/01/2013 - 11:11:09Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
31/01/2013 - 11:11:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/01/2013 por meio do Acórdão 237/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/10/2012 - 09:56:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
14/06/2012 - 12:38:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JJ
28/05/2012 - 10:31:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
26/04/2012 - 17:05:41Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-CMCS
26/04/2012 - 17:05:38Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
12/04/2012 - 12:09:01Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
11/04/2012 - 19:24:47Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
11/04/2012 - 19:24:44Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
28/03/2012 - 17:56:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
19/08/2011 - 14:19:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por THAMYRIS DE SOUZA PONTES
19/08/2011 - 14:18:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por THAMYRIS DE SOUZA PONTES
19/08/2011 - 14:18:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por THAMYRIS DE SOUZA PONTES
04/08/2011 - 15:46:30Documento Diversos juntado ao processo por VERONICA MAGALHAES A. PAES
20/07/2011 - 14:59:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
20/07/2011 - 14:59:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
19/07/2011 - 17:57:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBERTO HENRIQUES DE ARAUJO PEREIRA
19/07/2011 - 17:57:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBERTO HENRIQUES DE ARAUJO PEREIRA
14/07/2011 - 15:38:21Pronunciamento da SECEX-RJ concluído por CARLOS BORGES TEIXEIRA
13/07/2011 - 18:13:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ALBERTO HENRIQUES DE ARAUJO PEREIRA
13/07/2011 - 18:13:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ALBERTO HENRIQUES DE ARAUJO PEREIRA
13/07/2011 - 18:13:51Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALBERTO HENRIQUES DE ARAUJO PEREIRA
12/07/2011 - 11:50:55Documento juntado ao processo 019.981/2010-4 por SECEX-RJ(MARIA VALDIRA CLAUDINO DE SIQUEIRA)
11/07/2011 - 16:19:13Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
11/07/2011 - 16:19:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
11/07/2011 - 16:19:12Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
11/07/2011 - 16:19:12Documento Procuração juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
07/07/2011 - 19:40:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIA VALDIRA CLAUDINO DE SIQUEIRA
24/06/2011 - 15:55:11Pronunciamento da SECEX-RJ concluído por CARLOS BORGES TEIXEIRA
11/02/2011 - 18:02:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
29/12/2010 - 11:25:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA MARIA SILVA E SOUSA
16/12/2010 - 11:01:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
29/11/2010 - 19:22:44Pronunciamento da SECEX-RJ - de acordo realizado por OSVALDO VICENTE CARDOSO PERROUT
23/07/2010 - 13:40:13Processo autuado em 23/07/2010 13:40:13
23/07/2010 - 13:40:00Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/07/2010 - 13:40:00