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Processo: 019.986/2009-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/08/2009

Assunto do processo
INST. CONTRA O RESPONSÁVEL POR FORÇA DA NÃO PREST. CONTAS REF. PSB/PSE

Data de autuação
28/08/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.362/2012-8 - Apensado desde 05/12/2012 - 12:15:18
Processo: 028.373/2012-0 - Apensado desde 05/12/2012 - 12:15:38

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 20/01/2011

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 20/01/2011
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 28/08/2009 a 20/01/2011

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/10/2016 - 11:51:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Jandaíra - RN

Responsáveis
Fábio Magno Sabino Pinho Marinho

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social
Prefeitura Municipal de Jandaíra - RN

Representante legais
EMANUEL DE HOLANDA GRILO
Pablo de Medeiros Pinto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 136.046,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/10/2016 - 11:51:54Enviado por SECEX-RN para providências externas na Seged
19/02/2013 - 09:45:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
05/02/2013 - 12:52:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
30/01/2013 - 17:13:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
28/01/2013 - 18:08:37Processo encerrado.Despacho de expediente
11/01/2013 - 10:39:41Expedida a comunicação Ofício 0004/2013 por unidade SECEX-RN
11/01/2013 - 09:59:30Expedida a comunicação Ofício 0011/2013 por unidade SECEX-RN
02/01/2013 - 17:51:21Pronunciamento da SECEX-RN concluído
02/01/2013 - 17:45:45Removido sobrestamento de processo
05/12/2012 - 12:15:38Processo 028.373/2012-0 foi apensado a este processo
05/12/2012 - 12:15:18Processo 028.362/2012-8 foi apensado a este processo
24/08/2012 - 09:27:36Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex
23/08/2012 - 16:18:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
09/08/2012 - 19:06:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
09/08/2012 - 19:04:35Peça No. 55 desentranhada por SEC-RN/ASS
09/08/2012 - 19:02:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN
12/06/2012 - 14:33:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
05/06/2012 - 16:18:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
28/05/2012 - 16:53:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
28/05/2012 - 16:53:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
23/05/2012 - 15:07:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
14/05/2012 - 16:36:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
14/05/2012 - 16:26:36Peça No. 49 desentranhada por SEC-RN/SA
14/05/2012 - 16:17:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
10/05/2012 - 16:53:52Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RN
10/05/2012 - 16:53:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RN
04/05/2012 - 09:50:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
04/05/2012 - 09:50:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
12/04/2012 - 18:12:19Enviado por Seses para providências externas na SEC-RN/SA
12/04/2012 - 17:51:10Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
12/04/2012 - 17:51:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/04/2012 por meio do Acórdão 1856/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/07/2011 - 16:27:05Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
08/06/2011 - 16:03:39Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
06/06/2011 - 14:34:06Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
03/06/2011 - 11:37:04Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
16/02/2011 - 17:37:08Documento Termo juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
01/02/2011 - 12:55:49Aceite realizado por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
01/02/2011 - 11:03:35Enviado por MIN-JM para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
01/02/2011 - 11:03:35Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
27/01/2011 - 11:44:46Aceite realizado por SERGIO BORGES
20/01/2011 - 16:11:57Enviado por Seses para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
20/01/2011 - 16:10:58Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
20/01/2011 - 12:59:45Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
19/01/2011 - 18:32:06Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
19/01/2011 - 16:51:01Pronunciamento da SERUR concluído
17/01/2011 - 17:21:18Aceite realizado por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
13/01/2011 - 13:22:48Enviado por SECEX-RN para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
13/01/2011 - 13:22:48Pronunciamento da SECEX-RN concluído
13/01/2011 - 13:10:41Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por OLGA AGUIAR DE MELO
13/01/2011 - 13:10:41Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por OLGA AGUIAR DE MELO
13/01/2011 - 13:10:41Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por OLGA AGUIAR DE MELO
13/01/2011 - 13:10:40Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por OLGA AGUIAR DE MELO
13/01/2011 - 13:10:40Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por OLGA AGUIAR DE MELO
13/01/2011 - 13:10:39Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por OLGA AGUIAR DE MELO
03/12/2010 - 17:57:42Pronunciamento da SECEX-RN - de acordo realizado por ALEXANDRE JOSÉ CAMINHA WALRAVEN
29/11/2010 - 14:53:09Aceite realizado por SECEX-RN
25/11/2010 - 13:11:31Enviado por Seses para aceite na SEC-RN/SA. Motivo: para providências externas
25/11/2010 - 12:34:03Enviado por MINS-MBC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
25/11/2010 - 12:34:01Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 23/11/2010 por meio do Acórdão 7824/2010-1C
18/10/2010 - 14:33:44Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/10/2010 - 16:42:24
18/10/2010 - 14:33:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/10/2010 - 14:33:44
29/09/2010 - 09:38:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/10/2010 - 16:01:55
12/07/2010 - 15:03:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/08/2010
09/07/2010 - 17:23:58Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2010 - 16:08:41Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2010 - 14:18:47Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/07/2010 - 09:58:03
01/07/2010 - 14:12:30Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2010 - 14:02:46Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/06/2010 - 15:12:58
21/06/2010 - 14:02:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/06/2010 - 14:02:46
28/05/2010 - 15:15:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/06/2010 - 15:15:04
05/11/2009 - 19:44:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/12/2009
03/11/2009 - 16:08:06Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2009 - 12:32:02Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2009 - 14:28:43Processo autuado em 28/08/2009 14:28:43
28/08/2009 - 14:28:37Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/08/2009 - 14:28:37