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Processo: 001.999/2022-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 035.823/2015-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 10/02/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6734-20/2020-2C , referente ao TC 035.823/2015-1

Data de autuação
10/02/2022 - 13:39:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 10/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 10/02/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 11/04/2022 - 10:51:41

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Flávio Travassos Régis de Albuquerque
Pedro Augusto Pereira Guedes

Interessados
Flávio Travassos Régis de Albuquerque
Pedro Augusto Pereira Guedes

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/06/2022 - 17:46:41Documento Diversos (OFÍCIO n.00775_2022_CORATAP-RE) juntado ao processo por Seproc
13/04/2022 - 15:55:23Apensado ao processo 035.823/2015-1 por Seproc.
11/04/2022 - 14:24:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 1222/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
11/04/2022 - 10:51:41Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
11/04/2022 - 10:51:35Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
28/03/2022 - 18:50:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
10/02/2022 - 14:30:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/02/2022 - 14:30:51Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
10/02/2022 - 14:29:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.251.634-2
Assunto: de encaminhamento do processo ao MP/TCU
10/02/2022 - 14:29:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
10/02/2022 - 13:45:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 13:45:11Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 13:45:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 13:45:11Documento Edital juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 13:45:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.251.005-0
Assunto: Pedro Augusto Pereira Guedes
10/02/2022 - 13:45:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.251.006-7
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de Pedro Augusto Pereira Guedes
10/02/2022 - 13:45:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.251.003-6
Assunto: Publicação do Edital 1618/2021. Pedro Augusto Pereira Guedes. Notificação do AC-6734/2020-TCU-2C e AC-8484/2020-TCU-2C
10/02/2022 - 13:45:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.251.004-3
Assunto: Cálculo do trânsito em julgado de Pedro Augusto Pereira Guedes
10/02/2022 - 13:45:10Documento Edital juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 13:45:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 13:45:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 13:45:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 13:45:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 13:45:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.250.994-8
Assunto: Ofício 31525/2020. Pedro Augusto Pereira Guedes. Notificação do AC-6734/2020-TCU-2C ¿ AR NÃO DEVOLVIDO
10/02/2022 - 13:45:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.250.998-6
Assunto: Ofício 42601/2020. Pedro Augusto Pereira Guedes. Notificação do AC-8484/2020-TCU-2C - AR NÃO DEVOLVIDO
10/02/2022 - 13:45:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.250.999-3
Assunto: Ofício 57579/2021. Pedro Augusto Pereira Guedes. Notificação do AC-6734/2020-TCU-2C e AC-8484/2020-TCU-2C
10/02/2022 - 13:45:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.251.000-5
Assunto: Devolução do Ofício 57579/2021. Pedro Augusto Pereira Guedes. Notificação do AC-6734/2020-TCU-2C e AC-8484/2020-TCU-2C
10/02/2022 - 13:45:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.251.002-9
Assunto: Edital 1618/2021. Pedro Augusto Pereira Guedes. Notificação do AC-6734/2020-TCU-2C e AC-8484/2020-TCU-2C
10/02/2022 - 13:45:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 13:45:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 13:45:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 13:45:09Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 13:45:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.250.993-1
Assunto: Pedro Augusto Pereira Guedes
10/02/2022 - 13:45:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.250.990-0
Assunto: Pedro Augusto Pereira Guedes
10/02/2022 - 13:45:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.250.991-7
Assunto: Pedro Augusto Pereira Guedes
10/02/2022 - 13:45:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.250.992-4
Assunto: Pedro Augusto Pereira Guedes
10/02/2022 - 13:43:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 13:43:43Documento Termo juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 13:43:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.250.961-0
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de Flávio Travassos Régis de Albuquerque
10/02/2022 - 13:43:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.250.960-3
Assunto: TERMO DE ALTERAÇÃO DE TJ de Flávio Travassos Régis de Albuquerque
10/02/2022 - 13:43:42Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 13:43:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 13:43:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 13:43:42Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 13:43:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 13:43:42Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 13:43:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 13:43:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.250.952-8
Assunto: AR do Ofício 42599/2020. Flávio Travassos Régis de Albuquerque. Notificação do AC-8484/2020-TCU-2C
10/02/2022 - 13:43:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.250.953-5
Assunto: Ofício 13784/2021. Flávio Travassos Régis de Albuquerque. Notificação do AC-4689/2021-TCU-2C
10/02/2022 - 13:43:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.250.954-2
Assunto: AR do Ofício 13784/2021. Flávio Travassos Régis de Albuquerque. Notificação do AC-4689/2021-TCU-2C
10/02/2022 - 13:43:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.250.956-6
Assunto: Ofício 32113/2021. Flávio Travassos Régis de Albuquerque. Notificação do AC-8217/2021-TCU-2C
10/02/2022 - 13:43:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.250.957-3
Assunto: AR do Ofício 32113/2021. Flávio Travassos Régis de Albuquerque. Notificação do AC-8217/2021-TCU-2C
10/02/2022 - 13:43:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.250.958-0
Assunto: Cálculo do trânsito em julgado de Flávio Travassos Régis de Albuquerque
10/02/2022 - 13:43:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.250.959-7
Assunto: Flávio Travassos Régis de Albuquerque
10/02/2022 - 13:43:41Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 13:43:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 13:43:41Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 13:43:41Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 13:43:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 13:43:41Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 13:43:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.250.939-9
Assunto: Flávio Travassos Régis de Albuquerque
10/02/2022 - 13:43:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.250.941-2
Assunto: Flávio Travassos Régis de Albuquerque
10/02/2022 - 13:43:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.250.942-9
Assunto: Flávio Travassos Régis de Albuquerque
10/02/2022 - 13:43:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.250.946-7
Assunto: Ofício 31522/2020. Flávio Travassos Régis de Albuquerque. Notificação do AC-6734/2020-TCU-2C
10/02/2022 - 13:43:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.250.947-4
Assunto: AR do Ofício 31522/2020. Flávio Travassos Régis de Albuquerque. Notificação do AC-6734/2020-TCU-2C
10/02/2022 - 13:43:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.250.951-1
Assunto: Ofício 42599/2020. Flávio Travassos Régis de Albuquerque. Notificação do AC-8484/2020-TCU-2C
10/02/2022 - 13:39:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/02/2022 - 13:39:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
10/02/2022 - 13:39:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.250.917-7
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
10/02/2022 - 13:39:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.250.916-0
Assunto: MIN-ALC
10/02/2022 - 13:39:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/02/2022 - 13:39:39Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Seproc (por Atribuição)
10/02/2022 - 13:39:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.250.909-2
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
10/02/2022 - 13:39:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.250.913-9
Assunto: AC-4689/2021-TCU-2C. Recurso de Reconsideração não conhecido
10/02/2022 - 13:39:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.250.910-8
Assunto: AC-8217/2021-TCU-2C. Embargos de Declaração
10/02/2022 - 13:39:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.250.911-5
Assunto: AC-6734/2020-TCU-2C. Condenatório
10/02/2022 - 13:39:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.250.912-2
Assunto: AC-8484/2020-TCU-2C. Embargos de Declaração