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Processo: 000.002/2020-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/01/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Financiadora de Estudos e Projetos em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01.06.0144.00, firmado com o/a FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Siafi/Siconv 555480, função CIENCIA E TECNOLOGIA, que teve como objeto Mídias Digitais e Desenvolvimento Local (nº da TCE no sistema: 2783/2019).

Data de autuação
02/01/2020 - 11:43:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 05/02/2020

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 05/02/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 06/07/2023 - 10:34:00

Unidade jurisdicionada
FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos

Responsáveis
Ceres Alves Prates
PEDRO PAULO MARTONE BRANCO
VIA PUBLICA- INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTAO PUBLICA E DAS ORGANIZACOES DE INTERESSE PUBLICO

Interessados
-----

Representante legais
BEATRIZ LEMOS BRANDAO SCHIRRA
Eduardo Szazi
Juliana Brandão de Andrade
LUIS MIGUEL CASTELLO MATEUS
Luis Eduardo Patrone Regules
PAULA RACCANELLO STORTO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/07/2023 - 10:34:00Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
07/06/2023 - 19:58:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 11637/2023-TCU/Seproc.
05/06/2023 - 14:59:44Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
05/06/2023 - 14:59:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
30/05/2023 - 11:10:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 11637/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO SZAZI em nome de Ceres Alves Prates
18/04/2023 - 14:55:00Juntada comunicação Ofício 11637/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2023 - 18:30:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/03/2023 - 08:02:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 64640/2022-TCU/Seproc.
09/03/2023 - 14:10:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/03/2023 - 12:43:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 64641/2022-TCU/Seproc.
03/03/2023 - 15:48:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 64641/2022-TCU/Seproc.
16/02/2023 - 11:34:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 64644/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 16:48:38Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
21/12/2022 - 12:40:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 64645/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
21/12/2022 - 12:28:13Juntada comunicação Ofício 64645/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2022 - 12:27:25Juntada comunicação Ofício 64644/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2022 - 12:26:13Juntada comunicação Ofício 64641/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2022 - 12:24:01Juntada comunicação Ofício 64640/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2022 - 11:02:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 64648/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLI PEREIRA BRAGA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
21/12/2022 - 01:21:50Juntada comunicação Ofício 64648/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/12/2022 - 14:54:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/12/2022 - 14:53:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/12/2022 - 14:49:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/12/2022 - 14:45:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/11/2022 - 18:18:33Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/11/2022 - 18:18:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/11/2022 por meio do Acórdão 7924/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/11/2022 - 15:02:58Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/11/2022 - 10:07:19Pedido de sustentação oral (071.915.313-4) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara
21/11/2022 - 10:07:00Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WARDespacho de autoridade
17/11/2022 - 19:01:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/11/2022, às 15h.
17/11/2022 - 11:42:54Pedido de sustentação oral (071.915.313-4) enviado para o Presidente da Primeira Câmara
13/09/2022 - 13:30:52Pedido de sustentação oral (071.915.313-4) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo
13/09/2022 - 13:30:42Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridade
13/09/2022 - 10:16:42Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/09/2022, às 15h
12/09/2022 - 13:22:32Pedido de sustentação oral (071.915.313-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo
08/09/2022 - 19:02:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/09/2022, às 15h.
04/07/2022 - 09:18:39Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
04/07/2022 - 09:18:38Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
23/02/2022 - 10:49:21Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
23/02/2022 - 10:49:21Enviado para parecer do MP por SecexTCE
23/02/2022 - 10:49:20Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
21/09/2021 - 05:28:25Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
21/09/2021 - 05:28:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/09/2021 - 17:57:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 34175/2021-TCU/Seproc.
20/09/2021 - 17:57:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 34175/2021-TCU/Seproc.
19/09/2021 - 22:38:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 34178/2021-TCU/Seproc.
19/09/2021 - 22:38:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 34176/2021-TCU/Seproc.
27/08/2021 - 18:14:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34178/2021-TCU/Seproc.
20/08/2021 - 14:42:59Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE
19/08/2021 - 16:00:41Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de prorrogação de prazo) juntado ao processo por SecexTCE
19/08/2021 - 15:59:06Cadastrada representação legal 12253/2021 (representante BEATRIZ LEMOS BRANDAO SCHIRRA) por SecexTCE
19/08/2021 - 15:59:05Cadastrada representação legal 12252/2021 (representante Juliana Brandão de Andrade) por SecexTCE
19/08/2021 - 15:59:04Cadastrada representação legal 12251/2021 (representante PAULA RACCANELLO STORTO) por SecexTCE
19/08/2021 - 15:59:03Cadastrada representação legal 12250/2021 (representante Eduardo Szazi) por SecexTCE
17/08/2021 - 15:09:21Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2021 - 15:04:26Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2021 - 14:43:56Peça No. 98 do tipo Termo (doc 68.834.668-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
17/08/2021 - 14:23:09Peça No. 99 do tipo Termo (doc 68.834.578-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
17/08/2021 - 14:22:21Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2021 - 14:20:30Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2021 - 14:05:24Peça No. 98 do tipo Termo (doc 68.828.139-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
17/08/2021 - 10:13:06Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por SecexTCE
16/08/2021 - 23:20:52Documento Pedido de prorrogação de prazo (Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por SecexTCE
16/08/2021 - 23:19:21Cadastrada representação legal 12005/2021 (representante LUIS MIGUEL CASTELLO MATEUS) por SecexTCE
16/08/2021 - 23:19:20Cadastrada representação legal 12004/2021 (representante LUIS MIGUEL CASTELLO MATEUS) por SecexTCE
16/08/2021 - 23:19:19Cadastrada representação legal 12003/2021 (representante Luis Eduardo Patrone Regules) por SecexTCE
16/08/2021 - 23:19:19Cadastrada representação legal 12002/2021 (representante Luis Eduardo Patrone Regules) por SecexTCE
10/08/2021 - 20:59:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 34176/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 20:57:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 34175/2021-TCU/Seproc.
30/07/2021 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 34175/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/07/2021 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 34176/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/07/2021 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 34178/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2021 - 15:26:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/06/2021 - 15:25:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/06/2021 - 15:24:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/06/2021 - 19:12:19Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 17:54:53Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:54:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
03/04/2020 - 15:12:41Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/D5 para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
05/02/2020 - 20:54:46Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
05/02/2020 - 20:54:44Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 20:54:44Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Sorteio)
02/01/2020 - 11:43:51Processo enviado para definição de relatoria em lote
02/01/2020 - 11:43:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.674-1
Assunto: Certificado do controle interno
02/01/2020 - 11:43:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.673-4
Assunto: Relatório do controle interno
02/01/2020 - 11:43:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.676-5
Assunto: Pronunciamento do supervisor
02/01/2020 - 11:43:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.675-8
Assunto: Parecer do controle interno
02/01/2020 - 11:43:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.672-7
Assunto: Checklist do controle interno
02/01/2020 - 11:43:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.671-0
Assunto: Relatório do tomador de contas
02/01/2020 - 11:43:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.666-6
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
02/01/2020 - 11:43:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.665-9
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto
02/01/2020 - 11:43:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.668-0
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório
02/01/2020 - 11:43:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.667-3
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
02/01/2020 - 11:43:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.670-3
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
02/01/2020 - 11:43:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.669-7
Assunto: Documento de atesto do recebimento da obra ou serviço
02/01/2020 - 11:43:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.664-2
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto
02/01/2020 - 11:43:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.663-5
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto
02/01/2020 - 11:43:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.654-3
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto
02/01/2020 - 11:43:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.652-9
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto
02/01/2020 - 11:43:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.657-4
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto
02/01/2020 - 11:43:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.656-7
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto
02/01/2020 - 11:43:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.661-1
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto
02/01/2020 - 11:43:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.659-8
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto
02/01/2020 - 11:43:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.642-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
02/01/2020 - 11:43:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.641-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
02/01/2020 - 11:43:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.644-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
02/01/2020 - 11:43:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.643-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
02/01/2020 - 11:43:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.647-5
Assunto: Acórdão
02/01/2020 - 11:43:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.646-8
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
02/01/2020 - 11:43:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.649-9
Assunto: Parecer Auditoria Interna
02/01/2020 - 11:43:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.648-2
Assunto: Esclarecimentos à Auditoria Interna
02/01/2020 - 11:43:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.651-2
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto
02/01/2020 - 11:43:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.650-5
Assunto: Resposta do Banco - Extratos
02/01/2020 - 11:43:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.634-5
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
02/01/2020 - 11:43:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.633-8
Assunto: Comprovante de endereço
02/01/2020 - 11:43:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.636-9
Assunto: Registro de Responsabilidade em Apuração do débito
02/01/2020 - 11:43:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.635-2
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
02/01/2020 - 11:43:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.638-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
02/01/2020 - 11:43:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.637-6
Assunto: Consulta Negativa de Ação Judicial
02/01/2020 - 11:43:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.640-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
02/01/2020 - 11:43:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.639-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
02/01/2020 - 11:43:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.632-1
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente
02/01/2020 - 11:43:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.626-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
02/01/2020 - 11:43:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.625-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
02/01/2020 - 11:43:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.628-4
Assunto: Esclarecimentos do DPCI
02/01/2020 - 11:43:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.627-7
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
02/01/2020 - 11:43:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.630-7
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
02/01/2020 - 11:43:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.629-1
Assunto: Registro da inadimplência
02/01/2020 - 11:43:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.631-4
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
02/01/2020 - 11:43:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.624-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
02/01/2020 - 11:43:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.623-9
Assunto: Parecer financeiro
02/01/2020 - 11:43:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.617-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
02/01/2020 - 11:43:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.616-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
02/01/2020 - 11:43:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.619-2
Assunto: Parecer financeiro
02/01/2020 - 11:43:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.618-5
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
02/01/2020 - 11:43:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.622-2
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
02/01/2020 - 11:43:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.620-8
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
02/01/2020 - 11:43:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.613-0
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
02/01/2020 - 11:43:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.615-4
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
02/01/2020 - 11:43:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.614-7
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
02/01/2020 - 11:43:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.606-2
Assunto: Esclarecimentos à prestação de contas
02/01/2020 - 11:43:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.605-5
Assunto: Esclarecimentos à prestação de contas
02/01/2020 - 11:43:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.608-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
02/01/2020 - 11:43:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.607-9
Assunto: Parecer financeiro
02/01/2020 - 11:43:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.609-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
02/01/2020 - 11:43:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.602-4
Assunto: Esclarecimentos à prestação de contas técnica
02/01/2020 - 11:43:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.601-7
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
02/01/2020 - 11:43:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.604-8
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
02/01/2020 - 11:43:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.603-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
02/01/2020 - 11:43:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.598-0
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
02/01/2020 - 11:43:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.597-3
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
02/01/2020 - 11:43:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.600-0
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
02/01/2020 - 11:43:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.599-7
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente
02/01/2020 - 11:43:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.592-8
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
02/01/2020 - 11:43:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.591-1
Assunto: Prorrogação de prazo para prestar contas
02/01/2020 - 11:43:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.594-2
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
02/01/2020 - 11:43:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.593-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
02/01/2020 - 11:43:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.596-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
02/01/2020 - 11:43:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.595-9
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
02/01/2020 - 11:43:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.590-4
Assunto: Relação de bens de capital ou de bens imóveis
02/01/2020 - 11:43:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.589-8
Assunto: Plano de trabalho aprovado
02/01/2020 - 11:43:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.586-7
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
02/01/2020 - 11:43:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.585-0
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
02/01/2020 - 11:43:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.588-1
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
02/01/2020 - 11:43:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.649.587-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento