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Processo: 020.002/2009-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/08/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 28/08/2009 a 28/08/2009

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ - MS - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 2182/2005 FNS (SIAFI 497276) (PROCESSO ORIGINAL 25006.001817/2007-51)

Data de autuação
28/08/2009 - 15:09:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.040/2012-3 - Apensado desde 08/02/2012 - 15:10:14
Processo: 016.110/2012-9 - Apensado desde 18/09/2012 - 10:04:53
Processo: 016.111/2012-5 - Apensado desde 18/09/2012 - 10:12:10
Processo: 016.106/2012-1 - Apensado desde 18/09/2012 - 10:07:01
Processo: 016.104/2012-9 - Apensado desde 18/09/2012 - 10:08:07
Processo: 016.109/2012-0 - Apensado desde 18/09/2012 - 10:05:44
Processo: 016.102/2012-6 - Apensado desde 18/09/2012 - 10:11:35
Processo: 016.107/2012-8 - Apensado desde 18/09/2012 - 10:06:31

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 28/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 28/08/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 22/11/2011

Unidade responsável técnica
SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 05/10/2015 - 11:23:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ponta Porã - MS

Responsáveis
Cléia Maria Trevisan Vedoin
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
Maria Loedir de Jesus Lara
PAULO JOSE SAMPAIO BASTOS
PLANAM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
UNISAU COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA
Vagner Cirilo Piantoni

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Ponta Porã - MS

Representante legais
Arnaldo Escobar
Davi Magalhães da Silva
Júlia Aparecida de Lima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 120.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/10/2015 - 11:23:41Enviado por SECEX-MS para providências externas na Seged
28/11/2013 - 11:37:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
21/05/2013 - 10:44:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
21/05/2013 - 10:44:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
20/05/2013 - 16:44:02Cadastrada representação legal 16991/2013 por SECEX-MS
20/05/2013 - 16:42:18Cadastrada representação legal 16989/2013 por SECEX-MS
20/05/2013 - 16:40:59Cadastrada representação legal 16988/2013 por SECEX-MS
03/10/2012 - 18:46:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
18/09/2012 - 12:15:06Processo encerrado.Despacho de expediente
18/09/2012 - 11:31:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
18/09/2012 - 10:12:10Processo 016.111/2012-5 foi apensado a este processo
18/09/2012 - 10:11:35Processo 016.102/2012-6 foi apensado a este processo
18/09/2012 - 10:08:07Processo 016.104/2012-9 foi apensado a este processo
18/09/2012 - 10:07:01Processo 016.106/2012-1 foi apensado a este processo
18/09/2012 - 10:06:31Processo 016.107/2012-8 foi apensado a este processo
18/09/2012 - 10:05:44Processo 016.109/2012-0 foi apensado a este processo
18/09/2012 - 10:04:53Processo 016.110/2012-9 foi apensado a este processo
13/09/2012 - 17:35:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
04/09/2012 - 11:16:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
31/08/2012 - 16:11:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
26/06/2012 - 17:22:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
11/06/2012 - 16:20:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
06/06/2012 - 13:39:01Enviado por SECEX-4 para providências externas na SEC-MS/SA
06/06/2012 - 13:38:03Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SECEX-MS por SECEX-4/SA
06/06/2012 - 13:37:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
06/06/2012 - 13:32:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
06/06/2012 - 13:31:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
06/06/2012 - 13:27:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
24/05/2012 - 15:58:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 14:47:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
14/05/2012 - 09:48:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/05/2012 - 18:06:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
07/05/2012 - 16:36:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
03/05/2012 - 13:22:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
03/05/2012 - 13:22:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
27/04/2012 - 17:05:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
27/04/2012 - 17:05:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
27/04/2012 - 13:51:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
26/04/2012 - 13:05:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
26/04/2012 - 13:05:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
25/04/2012 - 14:16:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
25/04/2012 - 09:09:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
23/04/2012 - 15:15:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
16/04/2012 - 15:52:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/04/2012 - 15:44:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/04/2012 - 15:43:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/04/2012 - 15:41:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/04/2012 - 15:40:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/04/2012 - 10:05:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/04/2012 - 10:05:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/04/2012 - 10:04:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/04/2012 - 10:03:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
29/03/2012 - 18:33:16Enviado por Seses para providências externas na SECEX-4/SA
29/03/2012 - 18:31:55Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
29/03/2012 - 18:30:40Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
29/03/2012 - 10:58:36Enviado por MIN-AN para providências externas na SeSes/SA
29/03/2012 - 10:58:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/03/2012 por meio do Acórdão 1963/2012-2C, referente ao Recurso 020.002/2009-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/03/2012 - 14:30:20Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
20/03/2012 - 14:30:17Exame de mérito do recurso 020.002/2009-6/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
16/03/2012 - 16:27:08Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
16/03/2012 - 12:50:20Enviado para parecer do MP por SERUR
15/03/2012 - 18:46:41Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.002/2009-6/R001 da SERUR concluído.Instrução
08/02/2012 - 15:10:14Processo 002.040/2012-3 foi apensado a este processo
01/12/2011 - 13:04:24Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
01/12/2011 - 13:04:22Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
22/11/2011 - 14:20:00Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
22/11/2011 - 14:19:57Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 020.002/2009-6/R001 (por sorteio)
22/11/2011 - 14:19:55Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.002/2009-6/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
04/11/2011 - 18:00:21Enviado por SECEX-4 para providências externas na SERUR/SA
04/11/2011 - 17:57:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
04/11/2011 - 17:51:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
04/11/2011 - 17:34:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
27/10/2011 - 15:23:36Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 25/10/2011 contra o acórdão 7279/2011-2C
27/10/2011 - 08:53:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
21/10/2011 - 16:48:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
20/10/2011 - 09:49:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
20/10/2011 - 09:49:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
20/10/2011 - 09:49:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
19/10/2011 - 08:58:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
17/10/2011 - 12:45:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
17/10/2011 - 12:45:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
17/10/2011 - 12:45:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
17/10/2011 - 12:45:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
17/10/2011 - 12:45:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
14/10/2011 - 10:04:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
15/09/2011 - 15:42:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
15/09/2011 - 15:39:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
15/09/2011 - 15:36:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
15/09/2011 - 15:32:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
15/09/2011 - 15:28:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
05/09/2011 - 14:33:48Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
05/09/2011 - 14:09:34Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 30/08/2011 por meio do Acórdão 7279/2011-2C
11/08/2011 - 15:49:03Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
28/07/2011 - 17:03:11Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
28/07/2011 - 14:00:39Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
02/06/2011 - 14:57:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
02/06/2011 - 14:29:48Documento Procuração juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
02/06/2011 - 14:26:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
27/05/2011 - 13:50:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
19/05/2011 - 16:21:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
19/05/2011 - 16:21:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
19/05/2011 - 13:48:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
19/05/2011 - 13:47:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
19/05/2011 - 13:47:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
18/05/2011 - 15:50:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
03/05/2011 - 16:39:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
03/05/2011 - 16:24:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
03/05/2011 - 15:56:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
03/05/2011 - 15:15:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
29/04/2011 - 18:59:03Pronunciamento da SECEX-4 concluído por LISAURA CRONEMBERGER MENDES PEREIRA
14/01/2011 - 13:57:21Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
14/01/2011 - 12:51:58Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
04/01/2011 - 19:22:29Aceite realizado por ENY BRAZ DOS REIS
04/01/2011 - 17:23:00Enviado por SECEX-4 para aceite na SECEX7/SA. Motivo: para providências externas
04/01/2011 - 15:40:17Aceite realizado por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
03/01/2011 - 16:35:33Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
28/08/2009 - 15:09:34Processo autuado em 28/08/2009 15:09:34
28/08/2009 - 15:00:31Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/08/2009 - 15:00:31