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Processo: 200.045/1997-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/03/1997

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSE PAULO DOS SANTOS, ALCANCE PRATICADO NA AGENCIA DECORREIO DE GIRAU DO PONCIANO - DIRETORIA DE ALAGOAS

Data de autuação
17/03/1997 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.755/2004-8 - Apensado desde 06/03/2006 - 18:03:50

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 09/11/1999

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 09/11/1999
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 17/03/1997 a 09/11/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 21/06/2007 - 16:03:11

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
JOSE PAULO DOS SANTOS
Jose Paulo dos Santos

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/06/2007 - 16:42:04Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 21/06/2007 - 16:03:11
27/01/2006 - 16:16:08Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.841.383-7
Assunto: APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA
27/01/2006 - 16:16:08Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.841.384-4
Assunto: -----
27/01/2006 - 16:16:07Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.841.382-0
Assunto: -----
19/04/2004 - 16:34:08Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/04/2004 - 19:09:15Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 19/04/2004 - 16:33:50
16/04/2004 - 18:59:00Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/04/2004 - 18:24:05Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/04/2004 - 18:24:05
20/02/2004 - 15:27:26Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/02/2004 - 15:27:26
19/02/2004 - 17:39:06Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/02/2004 - 17:39:06
18/11/2003 - 14:55:08Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.073.322-7
Assunto:
19/06/2002 - 12:25:12Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.696.377-5
Assunto: ENTREGOU NESTA DATA OS COMPROVANTES COM VENCIMENTOS EM 12/04; 15/05 E 14/06/002
27/03/2002 - 16:34:04Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.637.516-5
Assunto: -----
21/03/2002 - 13:18:58Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 25/03/2002 - 14:23:15
05/03/2002 - 17:03:20Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2001 - 16:55:55Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/11/2001 - 15:39:48
02/10/2001 - 15:44:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 08/10/2001 - 15:06:00
28/09/2001 - 12:04:29Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 02/10/2001 - 13:01:51
25/09/2001 - 14:12:48Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/09/2001 - 12:01:27
24/09/2001 - 16:48:43Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.570.326-6
Assunto: -----
21/08/2001 - 13:33:38Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.558.811-5
Assunto: -----
08/08/2001 - 18:08:14Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 13/08/2001 - 13:14:30
31/07/2001 - 15:54:57Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2000 - 16:29:37Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 17/02/2000 - 14:47:38
10/12/1999 - 14:21:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/12/1999 - 14:53:15
23/11/1999 - 16:12:59Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.404.176-5
Assunto: OFÍCIO 143/99 - 1ª DT
09/11/1999 - 15:47:12Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/11/1999 - 14:05:29
09/11/1999 - 15:43:00Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/11/1999 - 15:43:00
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
23/09/1998 - 12:00:46Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 01/10/1998 - 17:35:22
08/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 08/07/1998 - 12:00:00
11/06/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/06/1997
06/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Aceite em: 06/06/1997 - 12:00:00
13/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 13/05/1997 - 12:00:00
07/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 07/05/1997 - 12:00:00
24/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 24/03/1997 - 12:00:00
17/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Aceite em: 17/03/1997 - 12:00:00