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Processo: 020.009/2005-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/11/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR HÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 93863/98 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001363/2005-93 )

Data de autuação
14/11/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.341/2011-3 - Apensado desde 26/10/2011 - 10:05:48
Processo: 019.342/2011-0 - Apensado desde 26/10/2011 - 10:07:43

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 08/11/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 08/11/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/01/2013 - 15:59:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Canápolis - BA

Responsáveis
Helio José de Oliveira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 219.736,12
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/12/2011 - 18:24:56Processo encerrado.Despacho de expediente
23/12/2011 - 18:23:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
10/12/2011 - 18:13:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
10/12/2011 - 18:03:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
26/10/2011 - 10:07:43Processo 019.342/2011-0 foi apensado a este processo
26/10/2011 - 10:05:48Processo 019.341/2011-3 foi apensado a este processo
10/08/2011 - 10:51:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
11/07/2011 - 11:42:13Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-BA/D1 por SEC-BA/ASS
08/07/2011 - 18:31:41Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
20/05/2011 - 18:33:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
19/05/2011 - 11:41:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
19/05/2011 - 11:16:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
19/05/2011 - 11:15:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/05/2011 - 11:26:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
13/05/2011 - 16:57:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
07/04/2011 - 13:31:09Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
04/04/2011 - 17:29:22Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
04/04/2011 - 17:28:18Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
04/04/2011 - 15:11:31Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
04/04/2011 - 15:11:30Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 29/03/2011 por meio do Acórdão 1936/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/02/2011 - 14:57:10Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
10/02/2011 - 18:46:14Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
10/02/2011 - 18:46:13Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
14/12/2010 - 16:19:25Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
14/12/2010 - 10:48:37Enviado por SECEX-7 para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 18:51:05Pronunciamento da SECEX-7 - de acordo realizado por ALEXANDRE VALENTE XAVIERInstrução
12/11/2010 - 18:04:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
06/10/2010 - 17:55:37Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 45.123.740-6
Assunto: -----
05/08/2010 - 10:45:02Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.886.163-8
Assunto: CÓPIA INTEGRAL DO TC 020.009/2005-4.
05/08/2010 - 09:53:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.932.033-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 1469/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 28/07/2010)
27/07/2010 - 15:19:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.909.306-9
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº.1468/2010-TCU/SECEX-7-TC 020.009/2005-4(RECEBIDO EM 27/07/2010).
20/07/2010 - 10:02:56Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.873.686-8
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Canápolis - BA
20/07/2010 - 10:02:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/09/2010
20/07/2010 - 10:02:51Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.873.513-7
Assunto: -----
Destinatário: Helio José de Oliveira
08/07/2010 - 14:34:09Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.852.837-1
Assunto: -----
05/07/2010 - 14:25:20Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2010 - 19:07:34Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2008 - 16:51:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.028.675-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 754/2008 - 7ª SECEX, RECEBIDO EM 23/06/2008.
30/07/2008 - 11:56:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.022.752-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 751/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 01/07/2008)
25/07/2008 - 14:34:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.020.253-1
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 752/2008 - 7ª SECEX, RECEBIDO EM 30/06/2008.
11/07/2008 - 13:45:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.952.438-5
Assunto: -----
23/06/2008 - 12:02:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.949.719-1
Assunto: -----
17/06/2008 - 15:09:54Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.983.276-3
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
17/06/2008 - 15:03:53Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.983.220-6
Assunto: -----
Destinatário: PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)
17/06/2008 - 14:51:56Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.983.189-6
Assunto: -----
Destinatário: PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)
30/05/2008 - 09:40:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.966.453-1
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 522/2008 TCU SECEX - 7 RECEBIDO EM 19/05/2008
29/05/2008 - 11:46:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.964.194-5
Assunto: GUIA DE AR OFICIO 521/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 16/05/2008
21/05/2008 - 11:33:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.958.003-9
Assunto: GUIA DE AR OFICIO 520/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 13/05/2008
08/05/2008 - 09:31:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/07/2008
07/05/2008 - 12:27:58Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.943.453-0
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 522-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)
07/05/2008 - 12:09:11Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.943.437-0
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 521-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)
07/05/2008 - 11:59:05Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.943.420-2
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 520-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
06/05/2008 - 18:06:07Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2008 - 13:31:07Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.942.593-4
Assunto: 0200092005 CANÁPOLIS-DILIGÊNCIA
06/05/2008 - 12:15:10Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2007 - 12:14:15Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 06/03/2007 - 16:43:26
06/11/2006 - 15:18:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.592.957-3
Assunto: -----
09/10/2006 - 11:59:50Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.537.880-7
Assunto: -----
04/08/2006 - 16:00:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.538.310-8
Assunto: -----
25/07/2006 - 07:21:01Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.537.484-7
Assunto: OFICIO Nº3172/06
25/07/2006 - 07:18:53Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.537.395-6
Assunto: OFICIO Nº3171/06
19/07/2006 - 12:11:16Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 17/10/2006
13/07/2006 - 15:05:48Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/07/2006 - 11:16:44
11/07/2006 - 17:29:58Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2006 - 10:31:30Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/07/2006 - 15:02:46
30/06/2006 - 10:27:09Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2006 - 17:39:23Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/06/2006 - 09:21:56
13/06/2006 - 12:27:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 19/06/2006 - 15:51:06
26/05/2006 - 14:21:11Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 30/05/2006 - 16:39:05
26/05/2006 - 11:51:17Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2006 - 09:29:55Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2006 - 15:33:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.423.828-7
Assunto: -----
20/03/2006 - 11:49:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/05/2006
20/03/2006 - 09:40:07Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.455.772-2
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-115
14/03/2006 - 09:33:46Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.453.385-6
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Helio José de Oliveira
23/02/2006 - 17:42:49Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2006 - 13:00:28Ação
Descrição: Apreciação
06/01/2006 - 13:18:56Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.391.194-3
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1805/05
29/12/2005 - 11:23:25Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.414.288-1
Assunto: OFICIO Nº1953/05
28/12/2005 - 18:39:12Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.395.329-5
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1805/05
06/12/2005 - 08:12:11Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.460.517-9
Assunto: OFICIO Nº1805/05
06/12/2005 - 07:17:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/02/2006
24/11/2005 - 18:49:23Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2005 - 11:15:44Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2005 - 18:51:00Processo autuado em 14/11/2005 18:51:00
08/11/2005 - 07:45:02Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/11/2005 - 07:45:02