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Processo: 020.012/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/11/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA FILHO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° PNAE/1999 (MP Nº1784/98, HOJE MP 2178-36/01 ) - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.013673/2001-27 )

Data de autuação
14/11/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.247/2008-8 - Apensado desde 01/10/2009 - 00:00:00
Processo: 033.248/2008-5 - Apensado desde 01/10/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 08/11/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 08/11/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:35

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Mauro de Oliveira Filho

Interessados
Prefeitura Municipal de Queimadas - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 429.173,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2011 - 11:26:09Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
16/03/2011 - 11:23:40Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
10/02/2011 - 17:13:30Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
27/08/2010 - 11:02:44Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.339-4
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:39:43Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 43.998.304-2
Assunto: -----
20/08/2010 - 13:44:57Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.905-1
Assunto: -----
27/04/2010 - 09:23:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.696.548-2
Assunto: REFERENTE
15/03/2010 - 15:41:17Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/10/2009 - 11:43:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.342.712-9
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
27/10/2009 - 11:14:02Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.373.842-3
Assunto: OFÍCIO Nº 1552/2009-TCU/SECEX-BA - ENCAMINHA CIENTE.
21/10/2009 - 08:29:05Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 13/03/2010
09/10/2009 - 14:22:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.342.697-9
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
27/08/2009 - 14:24:35Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 05/10/2009
05/05/2009 - 17:26:18Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.074.374-1
Assunto: Acórdão Nº 2197/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
05/05/2009 - 17:26:07Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/05/2009 - 17:06:01
05/05/2009 - 14:28:23Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2009 - 16:39:35Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/04/2009 - 14:31:13
14/04/2009 - 16:27:43Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2009 - 16:57:55Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/04/2009 - 10:15:38
02/04/2009 - 07:32:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 06/04/2009 - 16:03:22
12/01/2009 - 17:19:43Ação
Descrição: Apreciação
19/12/2008 - 10:39:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/12/2008 - 10:39:28Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/11/2008 - 16:16:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.888.334-3
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
25/11/2008 - 16:16:44Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.888.307-7
Assunto: -----
Destinatário: José Mauro de Oliveira Filho
25/11/2008 - 16:16:26Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/12/2008
12/11/2008 - 19:54:39Ação
Descrição: Comunicação de decisão
21/10/2008 - 17:44:41Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.688.862-3
Assunto: -----
21/10/2008 - 17:44:40Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.866.864-3
Assunto: Acórdão Nº 4260/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
21/10/2008 - 17:44:26Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/10/2008 - 15:03:59
21/10/2008 - 11:47:52Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2008 - 15:47:07Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/10/2008 - 08:11:40
09/10/2008 - 15:47:05Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/10/2008 - 15:47:07
08/10/2008 - 15:34:39Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2008 - 17:11:54Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/08/2008 - 14:41:46
21/08/2008 - 08:47:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 22/08/2008 - 16:38:41
20/08/2008 - 15:24:54Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2008 - 13:21:18Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/08/2008 - 13:29:11
13/08/2008 - 13:21:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/08/2008 - 13:21:18
12/08/2008 - 16:21:47Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2008 - 13:32:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 12/08/2008 - 17:17:15
12/08/2008 - 13:31:59Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/08/2008 - 13:32:01
30/08/2006 - 14:23:24Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/09/2006 - 14:50:28
29/08/2006 - 14:07:19Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2006 - 16:18:05Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/08/2006 - 14:01:47
18/08/2006 - 07:33:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/08/2006 - 15:41:18
17/08/2006 - 17:08:08Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2006 - 15:02:51Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2006 - 14:23:33Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2006 - 08:14:21Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.534.337-9
Assunto: OFICIO Nº1039/06
10/07/2006 - 18:07:44Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.527.271-6
Assunto: REFERENTE
10/07/2006 - 18:04:01Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.438.211-9
Assunto: REFERENTE
22/06/2006 - 13:47:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/08/2006
22/06/2006 - 13:34:42Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.517.432-4
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-196-A
11/04/2006 - 19:55:33Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.472.983-9
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-196
31/03/2006 - 08:52:22Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.467.536-5
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: José Mauro de Oliveira Filho
27/03/2006 - 11:20:46Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2006 - 11:21:15Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2006 - 13:55:30Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2005 - 18:54:28Processo autuado em 14/11/2005 18:54:28
08/11/2005 - 07:17:49Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/11/2005 - 07:17:49