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Processo: 020.013/2021-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/06/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei nº 8.313/1991 (Lei federal de Incentivo à Cultura/Rouanet), que teve por objeto Realização de concertos e palestras gratuitas com a Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (OSPA), e de cursos teórico-práticos de Educação Musical para crianças e adolescentes em escolas de periferia. (nº da TCE no sistema: 1453/2018).

Data de autuação
29/06/2021 - 20:19:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.960/2023-3 - Apensado desde 06/03/2023 - 18:21:40

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 16/07/2021

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 16/07/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/04/2023 - 13:44:12

Unidade jurisdicionada
SECULT - Secretaria Especial de Cultura (Extinto)

Responsáveis
PAULO RICARDO LEMOS
SUPEREVENTOS EQUIPAMENTOS E PRODUCOES LTDA

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/04/2023 - 13:44:12Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/03/2023 - 14:44:14Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 17:49:09Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
27/03/2023 - 09:47:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 11825/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Cultura
24/03/2023 - 17:16:17Juntada comunicação Ofício 11825/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2023 - 18:21:40Processo 000.960/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
23/01/2023 - 11:53:17Documento Termo juntado ao processo por Seproc
23/01/2023 - 10:22:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/01/2023 - 10:21:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:53:30Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
13/12/2022 - 14:38:06Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/12/2022 - 14:38:06Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/12/2022 - 11:49:55Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
12/12/2022 - 14:28:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
17/11/2022 - 18:22:38Registrada ciência de comunicação do Edital 1489/2022-TCU/Seproc.
17/11/2022 - 11:17:00Peça nº 106 do tipo Edital (doc 72.358.086-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 213, de 17/11/2022.
16/11/2022 - 09:37:13Juntada comunicação Edital 1489/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2022 - 10:40:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
25/10/2022 - 14:33:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47366/2022-TCU/Seproc.
29/09/2022 - 14:34:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47365/2022-TCU/Seproc.
29/09/2022 - 14:34:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47836/2022-TCU/Seproc.
28/09/2022 - 14:22:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 47835/2022-TCU/Seproc.
19/09/2022 - 06:07:59Juntada comunicação Ofício 47835/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2022 - 06:07:54Juntada comunicação Ofício 47836/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2022 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 47365/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2022 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 47366/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2022 - 19:57:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 47369/2022-TCU/Seproc.
14/09/2022 - 14:14:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 47368/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
14/09/2022 - 14:13:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 47367/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
14/09/2022 - 14:06:57Juntada comunicação Ofício 47369/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2022 - 07:12:04Juntada comunicação Ofício 47368/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2022 - 07:05:46Juntada comunicação Ofício 47367/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2022 - 11:44:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/09/2022 - 11:42:17Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/09/2022 - 18:58:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/09/2022 - 18:57:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/08/2022 - 17:53:27Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/08/2022 - 17:53:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/08/2022 por meio do Acórdão 4815/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/08/2022 - 15:02:25Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/08/2022 - 19:00:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/08/2022, às 15h.
04/07/2022 - 10:06:04Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
04/07/2022 - 10:06:03Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
14/06/2022 - 14:10:18Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
14/06/2022 - 14:10:17Enviado para parecer do MP por SecexTCE
14/06/2022 - 14:10:16Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
25/04/2022 - 14:38:29Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
25/04/2022 - 14:38:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
04/04/2022 - 14:33:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5999/2022-TCU/Seproc.
31/03/2022 - 10:02:26Registrada ciência de comunicação do Edital 0472/2022-TCU/Seproc.
30/03/2022 - 11:45:14Peça nº 76 do tipo Edital (doc 70.575.508-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 59, de 30/03/2022.
29/03/2022 - 12:59:43Juntada comunicação Edital 0472/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2022 - 10:20:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
18/03/2022 - 17:30:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5998/2022-TCU/Seproc.
18/03/2022 - 17:30:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5996/2022-TCU/Seproc.
16/03/2022 - 14:06:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 6000/2022-TCU/Seproc.
11/03/2022 - 14:23:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5997/2022-TCU/Seproc.
11/03/2022 - 14:23:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6001/2022-TCU/Seproc.
01/03/2022 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 5996/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2022 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 5997/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2022 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 5998/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2022 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 5999/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2022 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 6000/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2022 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 6001/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2022 - 14:31:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/02/2022 - 14:23:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/11/2021 - 22:00:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56141/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 12:11:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 56139/2021-TCU/Seproc.
20/10/2021 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 56138/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2021 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 56139/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2021 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 56141/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2021 - 10:37:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/09/2021 - 10:35:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/09/2021 - 10:34:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/09/2021 - 18:55:02Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
16/07/2021 - 10:55:34Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
16/07/2021 - 10:55:30Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/07/2021 - 10:55:30Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por SecexTCE (por Sorteio)
29/06/2021 - 20:22:05Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/06/2021 - 20:22:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
29/06/2021 - 20:19:30Processo enviado para definição de relatoria em lote