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Processo: 020.015/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/06/2016

Assunto do processo
instaurada pela Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no Acre, em virtude da execução parcial dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo/AC, por meio do Convênio 166/2011 (Siafi 425067).

Data de autuação
30/06/2016 - 16:33:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.788/2018-5 - Apensado desde 02/10/2018 - 10:35:34

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 30/06/2016

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 30/06/2016

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre - Desde 13/11/2018 - 13:13:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Marechal Taumaturgo - AC

Responsáveis
ALTO JURUA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME
Itamar Pereira de Sá

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 774.575,29
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/12/2018 - 19:58:21Processo encerrado por SECEX-AC/Secex-AC/D. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/11/2018 - 13:13:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
25/10/2018 - 11:22:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0392/2018-TCU/SECEX-AC.
05/10/2018 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 0392/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
02/10/2018 - 10:35:34Processo 032.788/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-AC.
05/09/2018 - 16:50:34Processo enviado de Adgecex para SECEX-AC/Secex-AC/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AC)
22/08/2018 - 11:11:24Processo enviado de SECEX-AC para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
22/08/2018 - 11:05:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
22/08/2018 - 11:04:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
22/08/2018 - 11:03:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
22/08/2018 - 11:02:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
07/08/2018 - 10:35:22Registrada ciência de comunicação do Edital 0018/2018-TCU/SECEX-AC.
03/08/2018 - 10:49:40Juntada comunicação Edital 0018/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
02/08/2018 - 11:57:16Pronunciamento da SECEX-AC concluído
25/07/2018 - 11:48:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0201/2018-TCU/SECEX-AC.
13/06/2018 - 17:57:15Juntada comunicação Ofício 0201/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
11/06/2018 - 12:12:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
07/06/2018 - 11:27:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
06/06/2018 - 15:59:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
25/05/2018 - 17:01:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
04/05/2018 - 06:07:02Juntada comunicação Ofício 0143/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
04/05/2018 - 06:04:43Juntada comunicação Ofício 0136/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
30/04/2018 - 16:15:49Juntada comunicação Ofício 0138/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
30/04/2018 - 16:13:44Juntada comunicação Ofício 0139/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
27/04/2018 - 11:45:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
27/04/2018 - 10:54:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
27/04/2018 - 10:53:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
26/04/2018 - 08:59:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-AC/SA
25/04/2018 - 18:23:36Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
25/04/2018 - 18:23:26Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/04/2018 por meio do Acórdão 3583/2018-1CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
17/04/2018 - 14:58:24Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/04/2018 - 09:26:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/04/2018, às 15h.
28/03/2018 - 18:22:25Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-SRCC
28/03/2018 - 18:22:15Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
15/03/2018 - 18:10:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
15/03/2018 - 14:55:25Enviado para parecer do MP por SECEX-AC
15/03/2018 - 14:55:25Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
28/07/2017 - 13:22:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
13/07/2017 - 13:18:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
13/07/2017 - 13:17:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
13/07/2017 - 13:00:54Peça No. 25 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.773.454-4) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
13/07/2017 - 12:53:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
28/06/2017 - 10:20:57Juntada comunicação Edital 0016/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
27/06/2017 - 12:12:51Pronunciamento da SECEX-AC concluído
27/06/2017 - 11:21:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
26/06/2017 - 10:57:58Juntada comunicação Edital 0014/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
23/06/2017 - 13:14:58Pronunciamento da SECEX-AC concluído
16/06/2017 - 10:20:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
16/05/2017 - 10:20:51Juntada comunicação Ofício 0201/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
16/05/2017 - 06:33:11Juntada comunicação Ofício 0198/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
15/05/2017 - 18:32:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
15/05/2017 - 18:29:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
15/05/2017 - 16:10:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
09/05/2017 - 16:59:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
09/05/2017 - 15:52:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
24/03/2017 - 11:03:32Juntada comunicação Ofício 0105/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
24/03/2017 - 10:57:24Juntada comunicação Ofício 0107/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
23/03/2017 - 16:36:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
23/03/2017 - 16:23:37Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
22/03/2017 - 16:54:10Peça No. 7 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.142.508-0) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
22/03/2017 - 16:30:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
22/03/2017 - 15:53:25Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
30/06/2016 - 16:52:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
30/06/2016 - 16:52:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC