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Processo: 200.205/1996-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/06/1996

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINADOR DO NEGRÃO - RESPONSÁVEL: CÍCERO PAES FERRO

Data de autuação
10/06/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.094/2001-6 - Apensado desde 24/03/2006 - 20:18:20

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 10/06/1996

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 10/06/1996

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 28/06/2007 - 13:45:20

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Cícero Paes Ferro

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/06/2007 - 14:17:20Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 28/06/2007 - 13:45:20
27/01/2006 - 17:37:43Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.846.016-9
Assunto: -----
27/01/2006 - 17:37:43Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.846.015-2
Assunto: -----
27/01/2006 - 17:37:42Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.846.014-5
Assunto: -----
27/01/2006 - 17:37:42Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.846.013-8
Assunto: -----
27/01/2006 - 17:37:42Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.846.012-1
Assunto: -----
26/05/2004 - 15:01:50Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/05/2004 - 16:24:55Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 26/05/2004 - 12:50:24
04/05/2004 - 12:36:51Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/05/2004 - 16:16:53
04/05/2004 - 12:35:40Ação
Descrição: Reabertura
28/06/2001 - 19:40:24Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/05/2001 - 17:00:38Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 24/05/2001 - 12:34:31
26/10/1999 - 17:49:45Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/10/1999 - 20:36:44
20/09/1999 - 19:07:07Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.391.133-5
Assunto: -----
14/09/1999 - 15:04:12Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 15/09/1999 - 13:16:50
14/09/1999 - 14:40:13Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/09/1999 - 14:40:13
09/09/1999 - 16:06:40Ação
Descrição: Apreciação
11/06/1999 - 17:29:36Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 14/06/1999 - 14:51:51
02/06/1999 - 12:32:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 11/06/1999 - 17:29:13
02/06/1999 - 12:28:27Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/06/1999 - 12:28:27
02/06/1999 - 10:38:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/06/1999 - 10:38:52
04/03/1999 - 15:46:00Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.347.117-4
Assunto: OFICIO 019/99-2ª DT
17/11/1998 - 15:47:31Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.332.843-0
Assunto: OFÍCIO 146/98 - GS - CÍCERO PAES FERRO -
16/10/1998 - 18:33:34Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.328.608-2
Assunto: OFÍCIO 141/98-GS-NOTIFICAÇÃO DE REJEIÇÃO DE DEFESA
01/10/1998 - 14:55:19Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/10/1998 - 13:27:45
01/10/1998 - 14:33:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/10/1998 - 14:33:00
11/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 11/02/1998 - 12:00:00
21/01/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 21/01/1998 - 12:00:00
16/08/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/08/1996
13/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Aceite em: 13/08/1996 - 12:00:00
07/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 07/08/1996 - 12:00:00
05/07/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/08/1996
24/06/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Aceite em: 24/06/1996 - 12:00:00
19/06/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 19/06/1996 - 12:00:00
10/06/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Aceite em: 10/06/1996 - 12:00:00