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Processo: 200.281/1996-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/07/1996

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA SOCIEDADE DO BOM CONSELHO DE RESPONSABILIDADE DO SR. ELIAS PASSO TENORIO

Data de autuação
05/07/1996 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.023/2006-2 - Apensado desde 24/04/2006 - 00:00:00
Processo: 004.022/2006-5 - Apensado desde 24/04/2006 - 00:00:00
Processo: 004.024/2006-0 - Apensado desde 26/05/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 13/08/2007

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 13/08/2007
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 04/08/2004 a 13/08/2007
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 12/06/2002 a 04/08/2004
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 27/01/1999 a 12/06/2002

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/11/2015 - 14:54:40

Unidade jurisdicionada
EOG/AL - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS

Responsáveis
Albégia Maria Brandão Barbosa
Clery Henrique Rocha
Elias Passos Tenório
Luiz Walter da Silva
Maria Auxiliadora Barbosa Brandão

Interessados
-----

Representante legais
Clae Soares Ribeiro
Hugo Ribeiro de Macedo
Vitor Soares Ribeiro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/10/2015 - 19:37:09Cadastrada representação legal 21997/2015 por SECEX-AL
22/10/2015 - 19:35:14Cadastrada representação legal 21996/2015 por SECEX-AL
22/10/2015 - 19:35:14Cadastrada representação legal 21995/2015 por SECEX-AL
22/10/2015 - 19:30:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
08/10/2015 - 14:17:59Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 13/10/2015 - 16:46:42
19/11/2008 - 13:18:50Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 26/12/2008 - 13:19:08
26/04/2006 - 18:26:24Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.479.211-6
Assunto: -----
24/02/2006 - 19:38:32Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/02/2006 - 19:34:29Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/02/2006 - 19:33:29Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/02/2006 - 19:32:32Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/02/2006 - 19:35:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/02/2006
20/12/2005 - 16:05:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.847.860-7
Assunto: -----
20/12/2005 - 16:05:55Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.847.861-4
Assunto: -----
20/12/2005 - 16:05:55Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.847.862-1
Assunto: -----
20/12/2005 - 16:05:54Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.847.844-7
Assunto: -----
20/12/2005 - 16:05:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.847.859-1
Assunto: -----
16/12/2005 - 13:55:43Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/12/2005 - 16:02:08
13/12/2005 - 16:30:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 14/12/2005 - 14:41:02
13/12/2005 - 12:45:45Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2004 - 17:30:39Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/09/2004 - 14:37:54
20/09/2004 - 17:30:37Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/09/2004 - 17:30:38
20/09/2004 - 15:55:17Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2004 - 17:08:04Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/08/2004 - 17:57:04
11/08/2004 - 18:05:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/08/2004 - 16:36:35
11/08/2004 - 18:02:50Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2004 - 15:07:22Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/08/2004 - 17:23:00
10/08/2004 - 15:07:19Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/08/2004 - 15:07:21
10/08/2004 - 14:56:37Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2004 - 14:13:14Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/08/2004 - 16:05:56
29/07/2004 - 17:56:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 29/07/2004 - 18:14:14
13/07/2004 - 16:27:04Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 15/07/2004 - 15:45:13
12/07/2004 - 19:00:55Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 4.189.699-0
Assunto:
01/06/2004 - 15:02:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.163.834-7
Assunto:
10/05/2004 - 17:28:13Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 4.152.253-0
Assunto:
06/05/2004 - 11:30:09Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/05/2004 - 12:18:20
29/04/2004 - 18:24:45Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2004 - 14:21:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/05/2004 - 11:29:45
29/04/2004 - 14:21:27Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/04/2004 - 14:21:28
06/10/2003 - 14:30:01Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/10/2003 - 11:55:53
01/10/2003 - 16:12:37Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2003 - 17:19:51Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gab. do SPG UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/09/2003 - 13:57:00
26/08/2003 - 16:25:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/08/2003 - 16:46:42
26/08/2003 - 16:23:54Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2003 - 13:25:56Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2002 - 11:50:29Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/06/2002 - 14:44:07
19/06/2002 - 17:38:58Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2002 - 18:18:52Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/06/2002 - 16:32:36
10/06/2002 - 17:05:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 13/06/2002 - 18:17:37
10/06/2002 - 16:56:16Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2002 - 12:09:53Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/06/2002 - 11:40:01
29/05/2002 - 17:56:16Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.681.308-7
Assunto: -----
16/05/2002 - 16:52:49Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.672.730-8
Assunto: -----
16/05/2002 - 16:51:41Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.672.729-2
Assunto: -----
16/05/2002 - 16:49:34Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.672.728-5
Assunto: -----
16/05/2002 - 16:48:09Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.672.727-8
Assunto: -----
16/05/2002 - 16:44:19Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.672.723-0
Assunto: -----
07/05/2002 - 10:49:00Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/05/2002 - 12:16:26
11/04/2002 - 17:40:32Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2002 - 14:07:36Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/05/2002 - 10:36:18
13/03/2001 - 13:28:36Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 28/03/2001 - 10:11:03
02/02/2001 - 19:28:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 09/02/2001 - 09:58:52
28/09/2000 - 16:11:30Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.474.836-7
Assunto: -----
28/09/2000 - 13:12:59Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.474.643-1
Assunto: -----
25/09/2000 - 15:31:50Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.473.430-8
Assunto: -----
20/09/2000 - 15:42:37Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.472.504-7
Assunto: ALEGAÇÕES PRELIMINARES DE DEFESA
11/09/2000 - 13:27:43Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.470.605-3
Assunto: OF. 192/2000-D.T.
11/09/2000 - 13:23:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.470.599-5
Assunto: OF. 191/2000-D.T.
11/09/2000 - 13:19:29Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.470.591-9
Assunto: OF. 193/2000-D.T.
11/09/2000 - 13:03:48Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.470.582-7
Assunto: OF. 194/00-D.T.
23/08/2000 - 14:09:58Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 25/08/2000 - 12:43:08
23/08/2000 - 14:09:16Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 23/08/2000 - 14:09:16
27/04/2000 - 18:55:45Tramitação externa
Destinatário: DELEGACIA FEDERAL DE CONTROLE - DF
Motivo: Acompanhamento de diligência
25/04/2000 - 13:10:35Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/04/2000 - 13:10:35
05/04/2000 - 13:09:50Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 07/04/2000 - 11:36:50
27/03/2000 - 11:55:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/04/2000 - 13:09:28
27/03/2000 - 11:39:39Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/03/2000 - 11:52:44
18/10/1999 - 14:03:47Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.395.982-5
Assunto: OFICIO Nº 137/99-2ª DT
15/10/1999 - 11:08:06Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.385.334-5
Assunto: ATENDIMENTO REFERENTE AO RECEBIMENTO DO RELATÓRIO SOBRE PROCESSO 200.281/96-8 - DECISÃO 286/99 TCU- 2ª CÃMARA
20/09/1999 - 10:59:12Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 21/09/1999 - 11:45:27
20/09/1999 - 10:49:31Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/09/1999 - 10:49:31
11/06/1999 - 18:25:55Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 14/06/1999 - 14:51:45
12/03/1999 - 15:00:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 17/03/1999 - 14:46:40
09/10/1998 - 11:26:23Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 09/10/1998 - 11:26:23
07/04/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.847.864-5
Assunto: -----
07/01/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/04/1998
07/01/1998 - 00:00:00Tramitação externa
Destinatário: JOSE MARCIO DE PAULO BARBOSA
Motivo: Acompanhamento de diligência
07/01/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.847.863-8
Assunto: -----
23/10/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/11/1996
10/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Aceite em: 10/09/1996 - 12:00:00
06/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 06/09/1996 - 12:00:00
10/07/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Aceite em: 10/07/1996 - 12:00:00