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Processo: 200.283/1996-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/07/1996

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAO DE ACUCAR - AL

Data de autuação
12/07/1996 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.135/2001-0 - Apensado desde 24/03/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 12/07/1996

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 12/07/1996

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 02/07/2007 - 16:32:14

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Elisio da Silva Maia

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/06/2007 - 15:07:27Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 02/07/2007 - 16:32:14
27/01/2006 - 17:16:29Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.847.904-8
Assunto: -----
27/01/2006 - 17:16:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.847.900-0
Assunto: -----
27/01/2006 - 17:16:28Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.847.901-7
Assunto: -----
27/01/2006 - 17:16:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.847.902-4
Assunto: NOTIFICACAO
27/01/2006 - 17:16:28Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.847.903-1
Assunto: -----
27/01/2006 - 17:16:27Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.847.899-7
Assunto: -----
02/07/2001 - 19:40:53Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/05/2001 - 16:56:36Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/05/2001 - 12:46:56
01/03/1999 - 10:34:21Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/03/1999 - 17:45:26
20/10/1998 - 18:22:15Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.328.950-2
Assunto: OFÍCIO 209-98-2.ªD.T.-ELÍSIO DA SILVA MAIA-NOTIFICAÇÃO DE CONTAS IRREGULARES
30/07/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/12/1997
16/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 16/07/1997 - 12:00:00
16/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Aceite em: 16/07/1997 - 12:00:00
07/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 07/02/1997 - 12:00:00
31/01/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 31/01/1997 - 12:00:00
24/10/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/07/1997
06/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Aceite em: 06/08/1996 - 12:00:00
05/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 05/08/1996 - 12:00:00
12/07/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Aceite em: 12/07/1996 - 12:00:00