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Processo: 200.290/1996-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/07/1996

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAU-AL. - RESPONSÁVEL: MANOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR.
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
12/07/1996 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.101/2003-4 - Apensado desde 21/03/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/08/2002

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/08/2002
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 12/07/1996 a 28/08/2002

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 21/06/2007 - 19:04:54

Unidade jurisdicionada
PRM/AL - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE ALAGOAS (103 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Lino da Silva
Manoel Francisco da Silva Júnior

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.500.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/06/2007 - 15:13:59Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 21/06/2007 - 19:04:54
27/01/2006 - 17:11:15Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.848.076-1
Assunto: -----
27/01/2006 - 17:11:14Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.848.074-7
Assunto: REITERADA EM: 10/12/1996
27/01/2006 - 17:11:14Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.848.075-4
Assunto: EDITAL DE CITAÇÃO
27/01/2006 - 17:11:13Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.848.073-0
Assunto: -----
02/02/2004 - 20:04:58Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/09/2003 - 15:04:04Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/09/2003 - 14:56:19Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/05/2003 - 14:27:48Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.881.320-7
Assunto: -----
09/05/2003 - 15:34:51Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/05/2003 - 13:18:35
06/05/2003 - 17:46:51Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2003 - 10:28:12Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 06/05/2003 - 16:40:18
09/04/2003 - 15:01:23Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/04/2003 - 09:34:04
04/04/2003 - 17:41:23Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/04/2003 - 15:01:13
31/03/2003 - 15:15:25Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2003 - 15:14:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/04/2003 - 15:09:40
31/03/2003 - 15:10:36Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2003 - 14:23:00Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2002 - 15:15:11Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.747.145-3
Assunto: -----
03/09/2002 - 10:32:47Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/09/2002 - 14:25:33
29/08/2002 - 13:51:09Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/08/2002 - 17:30:01
23/08/2002 - 15:26:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 29/08/2002 - 13:50:51
23/08/2002 - 15:19:15Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2002 - 16:50:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 19/08/2002 - 15:56:04
15/08/2002 - 12:50:41Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.735.628-6
Assunto: -----
29/07/2002 - 17:55:07Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.723.315-0
Assunto: -----
29/07/2002 - 17:54:03Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.723.312-9
Assunto: -----
16/07/2002 - 14:42:47Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/07/2002 - 13:14:05
16/07/2002 - 14:20:38Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/07/2002 - 14:20:38
09/07/2002 - 13:12:36Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2002 - 10:41:26Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2002 - 10:11:49Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/04/2002 - 11:50:11
11/04/2002 - 18:00:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/04/2002 - 15:28:13
10/04/2002 - 17:33:24Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2002 - 15:14:03Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.626.240-3
Assunto: -----
28/02/2002 - 17:14:47Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.624.897-1
Assunto: -----
21/01/2002 - 16:26:43Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.614.872-1
Assunto: OFICIO 01/2002-GS
05/12/2001 - 17:39:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.603.677-6
Assunto: -----
05/12/2001 - 17:38:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.603.674-5
Assunto: -----
21/11/2001 - 12:12:41Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/11/2001 - 14:09:41
05/10/2001 - 14:55:04Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/10/2001 - 17:10:30
21/08/2001 - 14:45:07Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.554.500-2
Assunto: -----
16/08/2001 - 11:55:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/08/2001 - 13:54:52
19/06/2001 - 18:01:23Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.540.688-4
Assunto: -----
02/08/2000 - 18:32:33Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.460.516-5
Assunto: -----
03/07/2000 - 17:43:49Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.453.106-8
Assunto: OFÍCIO 014/00.
15/06/2000 - 14:37:39Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.449.340-3
Assunto: -----
22/09/1999 - 15:38:14Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.391.469-5
Assunto: -----
11/05/1999 - 11:04:05Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.359.741-6
Assunto: OF. 078/99-2ª DT
24/03/1999 - 11:46:55Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.350.732-3
Assunto: OF Nº 031/99-2ª DT
18/03/1999 - 18:11:37Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 23/03/1999 - 18:09:52
03/09/1998 - 10:13:51Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 08/09/1998 - 16:26:45
03/09/1998 - 09:02:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 03/09/1998 - 10:13:39
03/09/1998 - 08:54:37Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/09/1998 - 08:54:37
28/08/1998 - 10:43:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/08/1998 - 10:43:47
08/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Aceite em: 08/07/1998 - 12:00:00
29/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 29/06/1998 - 12:00:00
19/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 19/05/1998 - 12:00:00
18/05/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.848.078-5
Assunto: -----
17/03/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/05/1998
17/03/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.848.077-8
Assunto: -----
10/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Aceite em: 10/03/1998 - 12:00:00
27/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 27/02/1998 - 12:00:00
10/12/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/11/1997
31/10/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/12/1996
09/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Aceite em: 09/08/1996 - 12:00:00
05/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 05/08/1996 - 12:00:00
15/07/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Aceite em: 15/07/1996 - 12:00:00