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Processo: 020.035/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/08/2014

Assunto do processo
Instaurada pelo FNAS/Min. do Des. Social e Combate à Fome na PM de Porto Walter/AC por irregularidades na execução do Programa Agente Jovem/2004
(Processo original n° 71000.005486/2005-33).

Data de autuação
13/08/2014 - 13:56:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.476/2017-8 - Apensado desde 05/06/2017 - 10:30:36

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre - Desde 13/07/2017 - 11:33:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Walter - AC

Responsáveis
Vanderley Messias Sales

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 210.686,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/08/2017 - 11:23:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
13/07/2017 - 11:32:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
05/07/2017 - 10:33:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
08/06/2017 - 06:32:38Juntada comunicação Ofício 0238/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
05/06/2017 - 10:30:36Processo 005.476/2017-8 foi apensado a este processo
16/03/2017 - 16:44:57Enviado por SECEX-AP para providências externas na Secex-AC/SA
16/03/2017 - 16:41:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-APDespacho de expediente
16/03/2017 - 14:45:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
02/03/2017 - 12:22:24Enviado por SECEX-AC para providências externas na Secex-AP/SA
02/03/2017 - 12:21:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
24/02/2017 - 12:38:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
24/02/2017 - 12:33:28Peça No. 41 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.042.072-7) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
24/02/2017 - 12:29:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
24/02/2017 - 10:56:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
06/02/2017 - 19:26:07Juntada comunicação Edital 0001/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
02/02/2017 - 15:44:40Pronunciamento da SECEX-AC concluído
02/02/2017 - 15:34:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
12/01/2017 - 14:45:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
12/01/2017 - 14:28:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
03/01/2017 - 16:02:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
03/01/2017 - 11:59:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
16/12/2016 - 06:06:36Juntada comunicação Ofício 0690/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
16/12/2016 - 06:06:27Juntada comunicação Ofício 0689/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
13/12/2016 - 13:49:29Juntada comunicação Ofício 0691/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
13/12/2016 - 13:26:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
12/12/2016 - 11:35:10Enviado por Seses para providências externas na Secex-AC/SA
12/12/2016 - 09:06:46Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
12/12/2016 - 09:06:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/12/2016 por meio do Acórdão 7584/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2016 - 15:04:13Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/12/2016 - 10:13:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/12/2016, às 15h.
04/11/2016 - 21:21:53Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
04/11/2016 - 21:21:52Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
25/10/2016 - 19:27:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
25/10/2016 - 17:56:31Enviado para parecer do MP por SECEX-AC
25/10/2016 - 17:56:29Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
27/05/2016 - 13:18:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
27/05/2016 - 13:14:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
24/05/2016 - 10:57:52Juntada comunicação Edital 0021/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
20/05/2016 - 16:02:50Pronunciamento da SECEX-AC concluído
18/05/2016 - 14:09:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
18/05/2016 - 14:07:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
10/05/2016 - 13:52:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
19/04/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0173/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
14/04/2016 - 13:24:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
04/04/2016 - 12:22:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
04/04/2016 - 12:22:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
18/03/2016 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0098/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
11/03/2016 - 12:57:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
03/03/2016 - 13:16:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
09/02/2016 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 0034/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
28/01/2016 - 17:14:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
28/01/2016 - 16:27:31Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
13/01/2016 - 12:41:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
13/08/2014 - 14:01:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC