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Processo: 020.045/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/11/2005

Assunto do processo
- TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ MARDÔNIO DA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE. MOTIVO: IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 53/2000 - EMBRATUR.

Data de autuação
16/11/2005 - 15:45:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.576/2008-1 - Apensado desde 29/12/2008 - 13:59:10
Processo: 025.575/2008-4 - Apensado desde 13/03/2009 - 16:12:25
Processo: 025.577/2008-9 - Apensado desde 24/03/2009 - 15:14:57

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/07/2007

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/07/2007
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 25/07/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 16/11/2005 a 03/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/11/2018 - 16:18:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Benedito - CE
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
CONSTRUTORA REGIONAL LTDA
Haroldo Celso Cruz Maciel
JOSE MARDONIO DA COSTA

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Jeanine Pires
Prefeitura Municipal de São Benedito - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 100.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/11/2018 - 16:18:59Processo enviado de SECEX-CE para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
05/11/2018 - 14:32:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 02209/2018/GPCC/PUCE/PGU/AGU-JP) juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2009 - 16:09:23Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/09/2008 - 13:51:53Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 25/06/2009
17/09/2008 - 13:50:48Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/09/2008 - 13:50:04Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/09/2008 - 13:48:49Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/07/2008 - 15:11:36Ação
Descrição: Notificação
Término em: 24/07/2008
04/06/2008 - 15:35:11Ação
Descrição: Notificação
Término em: 24/06/2008
14/05/2008 - 17:31:11Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/05/2008 - 09:52:05
13/05/2008 - 15:07:09Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2008 - 10:13:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/05/2008 - 17:36:36
13/05/2008 - 10:13:32Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/05/2008 - 10:13:34
19/11/2007 - 15:03:16Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/11/2007 - 10:27:53
19/11/2007 - 15:01:22Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2007 - 16:32:11Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 31/08/2007 - 12:57:08
29/08/2007 - 17:34:38Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2007 - 17:05:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/08/2007 - 15:13:55
08/08/2007 - 10:48:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/08/2007 - 18:40:06
08/08/2007 - 10:48:34Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/08/2007 - 10:48:36
07/08/2007 - 10:36:50Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2007 - 16:02:31Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/07/2007 - 10:59:02
23/07/2007 - 16:41:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 23/07/2007 - 18:09:59
11/07/2007 - 17:46:16Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/07/2007 - 08:57:15
02/07/2007 - 17:15:43Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/07/2007
06/06/2007 - 16:54:32Ação
Descrição: Notificação
Término em: 29/06/2007
31/05/2007 - 11:23:16Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/06/2007 - 15:11:10
29/05/2007 - 14:37:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/05/2007 - 14:37:21
29/05/2007 - 12:40:31Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2007 - 09:51:49Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/04/2007 - 09:32:45
23/04/2007 - 09:44:23Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2007 - 18:31:22Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/03/2007 - 12:02:50
02/03/2007 - 14:26:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/03/2007 - 17:04:13
28/02/2007 - 10:19:07Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2007 - 09:48:22Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2006 - 19:42:19Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2006 - 08:28:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/08/2006
11/07/2006 - 15:46:38Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2006 - 16:35:07Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2006 - 13:14:36Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2005 - 15:45:50Processo autuado em 16/11/2005 15:45:50
16/11/2005 - 15:42:46Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/11/2005 - 15:42:46