| Data/Hora |
Histórico |
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| 22/04/2025 - 11:01:03 | Processo encerrado por AudEducação/D2AudEducação. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 15/04/2025 - 13:28:48 | Processo enviado de Seproc para AudEducação/AudEducação-ASS. (Assessoria da AudEducação) | |
| 15/04/2025 - 13:28:47 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 15/04/2025 - 13:03:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7104/2025-TCU/Seproc. | |
| 15/04/2025 - 12:08:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7096/2025-TCU/Seproc. | |
| 07/04/2025 - 11:46:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7103/2025-TCU/Seproc. | |
| 04/04/2025 - 11:43:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7090/2025-TCU/Seproc. | |
| 04/04/2025 - 11:43:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7091/2025-TCU/Seproc. | |
| 04/04/2025 - 11:41:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7092/2025-TCU/Seproc. | |
| 04/04/2025 - 11:38:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7098/2025-TCU/Seproc. | |
| 04/04/2025 - 11:38:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7100/2025-TCU/Seproc. | |
| 04/04/2025 - 11:37:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7101/2025-TCU/Seproc. | |
| 03/04/2025 - 11:37:31 | Cadastrada representação legal 20072/2025 por AudEducação | |
| 03/04/2025 - 11:34:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7099/2025-TCU/Seproc. | |
| 02/04/2025 - 12:06:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7094/2025-TCU/Seproc. | |
| 02/04/2025 - 12:05:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7097/2025-TCU/Seproc. | |
| 02/04/2025 - 12:05:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7105/2025-TCU/Seproc. | |
| 02/04/2025 - 11:09:26 | Excluída representação legal 19962/2025 (representante Paulo Ítalo de Oliveira Vilar) por AudEducação | |
| 02/04/2025 - 11:08:05 | Dissociados documentos da representação legal 19962/2025 (representante Paulo Ítalo de Oliveira Vilar) por AudEducação | |
| 02/04/2025 - 11:06:39 | Cadastrada representação legal 20029/2025 (representante Paulo Ítalo de Oliveira Vilar) por AudEducação | |
| 01/04/2025 - 15:21:54 | Cadastrada representação legal 19962/2025 (representante Paulo Ítalo de Oliveira Vilar) por AudEducação | |
| 01/04/2025 - 12:58:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7095/2025-TCU/Seproc. | |
| 28/03/2025 - 11:59:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7093/2025-TCU/Seproc. | |
| 28/03/2025 - 11:58:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7102/2025-TCU/Seproc. | |
| 28/03/2025 - 11:53:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7106/2025-TCU/Seproc. | |
| 17/03/2025 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 7090/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/03/2025 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 7091/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/03/2025 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 7092/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/03/2025 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 7093/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/03/2025 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 7094/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/03/2025 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 7095/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/03/2025 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 7096/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/03/2025 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 7097/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/03/2025 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 7098/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/03/2025 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 7099/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/03/2025 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 7100/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/03/2025 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 7101/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/03/2025 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 7102/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/03/2025 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 7103/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/03/2025 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 7104/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/03/2025 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 7105/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/03/2025 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 7106/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/03/2025 - 15:05:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7107/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Rayane da Silva Oliveira em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 12/03/2025 - 14:55:34 | Juntada comunicação Ofício 7107/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/02/2025 - 13:17:00 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/02/2025 por meio do Acórdão 1355/2025-1C | |
| 20/02/2025 - 19:01:28 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/02/2025, às 15h. | |
| 18/10/2024 - 20:39:59 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por AudEducação | |
| 18/10/2024 - 20:39:58 | Pronunciamento da AudEducação concluído | |
| 19/09/2024 - 13:41:41 | Documento Demonstrativo de Débito (Atualização do débito Município de Santa Rita ) juntado ao processo por AudEducação | |
| 19/09/2024 - 13:37:15 | Documento Demonstrativo de Débito (Autalização do débito Livramento/PB) juntado ao processo por AudEducação | |
| 19/09/2024 - 13:32:35 | Documento Demonstrativo de Débito (Atualização do débito Frei Martinho/PB) juntado ao processo por AudEducação | |
| 19/09/2024 - 13:28:14 | Documento Demonstrativo de Débito (Atualização do débito Camalú/PB) juntado ao processo por AudEducação | |
| 19/07/2024 - 11:45:39 | Processo enviado de Seproc para AudEducação/AudEducação-ASS. (Assessoria da AudEducação) | |
| 19/07/2024 - 11:45:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 12/07/2024 - 14:10:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26347/2024-TCU/Seproc. | |
| 12/07/2024 - 14:10:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26345/2024-TCU/Seproc. | |
| 01/07/2024 - 12:19:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26346/2024-TCU/Seproc. | |
| 27/06/2024 - 13:21:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26348/2024-TCU/Seproc. | |
| 27/06/2024 - 13:21:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26349/2024-TCU/Seproc. | |
| 26/06/2024 - 19:01:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 26343/2024-TCU/Seproc. | |
| 26/06/2024 - 19:01:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 26343/2024-TCU/Seproc. | |
| 26/06/2024 - 12:37:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26344/2024-TCU/Seproc. | |
| 25/06/2024 - 09:17:30 | Processo 015.147/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 13/06/2024 - 15:15:13 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 13/06/2024 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 26344/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/06/2024 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 26345/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/06/2024 - 06:01:15 | Juntada comunicação Ofício 26346/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/06/2024 - 06:01:13 | Juntada comunicação Ofício 26347/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/06/2024 - 06:00:55 | Juntada comunicação Ofício 26348/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/06/2024 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 26349/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/06/2024 - 14:07:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26343/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDRE RICARDO VIANA FREIRE em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/PB - TRF-5 | |
| 11/06/2024 - 14:55:51 | Juntada comunicação Ofício 26343/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/06/2024 - 19:36:13 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/05/2024 por meio do Acórdão 3851/2024-1C | |
| 28/05/2024 - 15:07:52 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 23/05/2024 - 19:00:09 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/05/2024, às 15h. | |
| 05/02/2024 - 13:28:50 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por AudEducação | |
| 05/02/2024 - 13:28:49 | Pronunciamento da AudEducação concluído | |
| 13/12/2023 - 11:34:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Camalaú/PB) juntado ao processo por AudEducação | |
| 13/12/2023 - 11:33:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Pedra Lavrada/PB) juntado ao processo por AudEducação | |
| 13/12/2023 - 11:32:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Santa Rita/PB) juntado ao processo por AudEducação | |
| 13/12/2023 - 11:31:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Pilões/PB) juntado ao processo por AudEducação | |
| 13/12/2023 - 11:30:16 | Documento Deliberação originária (São José de Caiana/PB) juntado ao processo por AudEducação | |
| 13/12/2023 - 11:29:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sobrado/PB) juntado ao processo por AudEducação | |
| 13/12/2023 - 11:28:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Patos/PB) juntado ao processo por AudEducação | |
| 13/12/2023 - 11:27:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Livramento/PB) juntado ao processo por AudEducação | |
| 13/12/2023 - 11:26:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Frei Martinho/PB) juntado ao processo por AudEducação | |
| 13/12/2023 - 11:24:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Lagoa Seca/PB.) juntado ao processo por AudEducação | |
| 13/12/2023 - 11:22:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Bernardino Batista - PB) juntado ao processo por AudEducação | |
| 10/07/2023 - 12:11:34 | Registrada a revogação da representação legal 8249/2020 por AudEducação | |
| 21/01/2023 - 16:12:46 | Processo enviado de Seproc para AudEducação/AudEducação-ASS. (Assessoria da AudEducação) | |
| 21/01/2023 - 16:12:19 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 18/01/2023 - 13:24:18 | Unidade responsável técnica alterada de D1AudEducação para D2AudEducação por AudEducação | |
| 11/01/2023 - 17:01:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66751/2022-TCU/Seproc. | |
| 11/01/2023 - 15:00:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66750/2022-TCU/Seproc. | |
| 02/01/2023 - 18:54:59 | Unidade responsável técnica alterada de SecexEducação para AudEducação por AudEducação | |
| 28/12/2022 - 06:02:28 | Juntada comunicação Ofício 66750/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2022 - 06:02:24 | Juntada comunicação Ofício 66751/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/12/2022 - 15:39:27 | Processo enviado de MIN-WAR para Seproc/não definida. | |
| 16/12/2022 - 15:38:19 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 16/12/2022 - 15:38:00 | Despacho oficializado. | |
| 04/10/2022 - 15:14:45 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
| 04/10/2022 - 15:14:44 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 020.046/2018-9/R003 por Serur (por Atribuição) | |
| 04/10/2022 - 15:14:43 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 020.046/2018-9/R002 por Serur (por Atribuição) | |
| 04/10/2022 - 15:14:41 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/10/2022 - 15:14:26 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 020.046/2018-9/R002 (Proposta: Negar seguimento), 020.046/2018-9/R003 (Proposta: Negar seguimento). | |
| 29/09/2022 - 15:32:30 | Processo enviado de SecexEducação para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 09/05/2022 - 11:37:12 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc | |
| 09/05/2022 - 11:37:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc | |
| 15/12/2021 - 14:36:13 | Cadastrada representação legal 20946/2021 (representante Ravi Vasconcelos da Silva Matos) por SecexEducação | |
| 09/09/2021 - 15:13:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (DEFESA) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 21/06/2021 - 21:03:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15783/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/06/2021 - 16:47:37 | Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/ASS. (Assessoria da SecexEducação) | |
| 08/06/2021 - 16:47:34 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEducação - Elder de Oliveira Machado | |
| 08/06/2021 - 16:35:19 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEducação - Elder de Oliveira Machado | |
| 28/05/2021 - 14:34:11 | Documento Despacho de expediente (Autuação de Monitoramento) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 27/05/2021 - 09:38:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15783/2021-TCU/Seproc. | |
| 28/04/2021 - 23:21:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66213/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/04/2021 - 06:00:59 | Juntada comunicação Ofício 15783/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/04/2021 - 22:33:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5767/2021-TCU/Seproc. | |
| 05/04/2021 - 22:30:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66334/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/04/2021 - 14:09:34 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 31/03/2021 por meio do Acórdão 666/2021-PL, referente ao Recurso 020.046/2018-9/R001 | |
| 31/03/2021 - 14:45:15 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 26/03/2021 - 20:46:05 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 31/03/2021, às 14h30. | |
| 22/02/2021 - 06:02:58 | Juntada comunicação Ofício 5767/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/02/2021 - 20:23:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66521/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 19:22:58 | Documento Termo juntado ao processo por SecexEducação | |
| 13/02/2021 - 00:17:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66213/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/02/2021 - 13:18:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66334/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/02/2021 - 23:25:50 | Cadastrada representação legal 1800/2021 (representante JOSE BRUNO MACEDO DE ARAUJO) por SecexEducação | |
| 11/02/2021 - 23:25:50 | Cadastrada representação legal 1799/2021 (representante BISMARCK SILVA DINIZ) por SecexEducação | |
| 11/02/2021 - 23:25:49 | Cadastrada representação legal 1798/2021 (representante PEDRO FILYPE PESSOA FERREIRA OLIVEIRA) por SecexEducação | |
| 11/02/2021 - 23:20:51 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de prorrogação de prazo) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 27/01/2021 - 21:56:57 | Cadastrada representação legal 1153/2021 (representante ADILSON ALVES DA COSTA) por SecexEducação | |
| 27/01/2021 - 21:55:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66331/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/01/2021 - 21:55:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66331/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/01/2021 - 21:55:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66331/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/01/2021 - 21:55:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66331/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/01/2021 - 21:55:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66331/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/01/2021 - 21:55:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66331/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/01/2021 - 21:55:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66331/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/01/2021 - 21:55:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66331/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/01/2021 - 21:55:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66331/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/01/2021 - 21:55:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66331/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/01/2021 - 21:55:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66331/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/01/2021 - 21:55:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66331/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/01/2021 - 21:55:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66331/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/01/2021 - 21:55:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66331/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/01/2021 - 21:55:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66331/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/01/2021 - 21:55:20 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66331/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/01/2021 - 23:45:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur | |
| 25/01/2021 - 23:45:28 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 020.046/2018-9/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 25/01/2021 - 23:45:27 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 25/01/2021 - 23:45:04 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 020.046/2018-9/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
| 21/01/2021 - 14:43:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66194/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2021 - 17:05:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66192/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/01/2021 - 18:59:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66362/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/01/2021 - 15:43:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66322/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/01/2021 - 15:37:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66513/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/01/2021 - 15:37:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66356/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/01/2021 - 15:37:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66328/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/01/2021 - 15:37:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66204/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/01/2021 - 15:37:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66198/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/01/2021 - 15:37:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66221/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/01/2021 - 15:21:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66339/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/01/2021 - 19:09:20 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 020.046/2018-9/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 19:09:17 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 19:08:24 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 020.046/2018-9/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 19:08:21 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:47:33 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:47:33 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 30/12/2020 - 20:29:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66224/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/12/2020 - 20:29:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66224/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/12/2020 - 20:29:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66224/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/12/2020 - 20:29:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66224/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/12/2020 - 17:39:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66224/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/12/2020 - 17:39:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66224/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/12/2020 - 17:39:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66224/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/12/2020 - 17:39:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66224/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/12/2020 - 11:10:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66369/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/12/2020 - 11:10:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66331/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/12/2020 - 15:43:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66337/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/12/2020 - 15:43:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66337/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2020 - 17:52:32 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Educação recurso interposto em 28/12/2020 contra o acórdão 2819/2020-PL | |
| 28/12/2020 - 17:19:09 | Documento Termo (Termo ) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/12/2020 - 15:24:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66512/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2020 - 15:24:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66355/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2020 - 15:24:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66382/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2020 - 15:24:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66374/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2020 - 15:24:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66372/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2020 - 15:23:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66216/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/12/2020 - 16:46:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66191/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/12/2020 - 15:50:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66320/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/12/2020 - 15:50:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66335/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/12/2020 - 15:50:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66357/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/12/2020 - 15:50:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66316/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/12/2020 - 15:50:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66332/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/12/2020 - 15:50:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66193/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/12/2020 - 15:48:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66357/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/12/2020 - 15:46:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66511/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/12/2020 - 15:46:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66352/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/12/2020 - 13:29:19 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexEducação | |
| 22/12/2020 - 13:37:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66515/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/12/2020 - 10:22:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66233/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/12/2020 - 19:18:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66191/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/12/2020 - 19:18:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66191/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/12/2020 - 19:18:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66191/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/12/2020 - 19:18:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66191/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/12/2020 - 19:18:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66191/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/12/2020 - 19:18:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66191/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/12/2020 - 19:18:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66191/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/12/2020 - 19:18:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66191/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/12/2020 - 15:13:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 18/12/2020 - 14:07:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66379/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/12/2020 - 14:07:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66370/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/12/2020 - 16:53:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66224/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/12/2020 - 16:32:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66190/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/12/2020 - 15:39:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66336/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/12/2020 - 09:16:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66347/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/12/2020 - 06:04:41 | Juntada comunicação Ofício 66224/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:04:37 | Juntada comunicação Ofício 66221/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:04:33 | Juntada comunicação Ofício 66216/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:04:30 | Juntada comunicação Ofício 66213/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:04:26 | Juntada comunicação Ofício 66204/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:04:22 | Juntada comunicação Ofício 66198/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:04:19 | Juntada comunicação Ofício 66194/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:04:15 | Juntada comunicação Ofício 66193/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:04:11 | Juntada comunicação Ofício 66192/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:04:07 | Juntada comunicação Ofício 66191/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:04:04 | Juntada comunicação Ofício 66190/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:03:14 | Juntada comunicação Ofício 66332/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:03:11 | Juntada comunicação Ofício 66331/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:03:07 | Juntada comunicação Ofício 66328/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:03:04 | Juntada comunicação Ofício 66322/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:03:00 | Juntada comunicação Ofício 66320/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:02:57 | Juntada comunicação Ofício 66316/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:02:49 | Juntada comunicação Ofício 66233/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:01:59 | Juntada comunicação Ofício 66382/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:01:57 | Juntada comunicação Ofício 66379/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:01:54 | Juntada comunicação Ofício 66374/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:01:52 | Juntada comunicação Ofício 66372/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:01:50 | Juntada comunicação Ofício 66370/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:01:48 | Juntada comunicação Ofício 66369/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:01:45 | Juntada comunicação Ofício 66362/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:01:43 | Juntada comunicação Ofício 66357/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:01:41 | Juntada comunicação Ofício 66356/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:01:38 | Juntada comunicação Ofício 66355/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:01:36 | Juntada comunicação Ofício 66352/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:01:34 | Juntada comunicação Ofício 66339/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:01:31 | Juntada comunicação Ofício 66336/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:01:28 | Juntada comunicação Ofício 66335/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:01:26 | Juntada comunicação Ofício 66334/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:01:15 | Juntada comunicação Ofício 66511/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 66515/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 66513/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 66512/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/12/2020 - 16:22:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66344/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FERNANDA TIBERTI SANTOS em nome de Advocacia-Geral da União | |
| 02/12/2020 - 13:08:30 | Juntada comunicação Ofício 66347/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/12/2020 - 09:31:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66343/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO | |
| 02/12/2020 - 09:30:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66337/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 02/12/2020 - 09:07:44 | Juntada comunicação Ofício 66337/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/12/2020 - 08:41:10 | Juntada comunicação Ofício 66521/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/12/2020 - 08:27:00 | Juntada comunicação Ofício 66344/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/12/2020 - 08:26:55 | Juntada comunicação Ofício 66343/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/11/2020 - 11:07:57 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Educação recurso interposto em 19/11/2020 contra o acórdão 2819/2020-PL | |
| 17/11/2020 - 10:49:11 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 17/11/2020 - 10:48:03 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Educação recurso interposto em 12/11/2020 contra o acórdão 2819/2020-PL | |
| 17/11/2020 - 10:42:00 | Cadastrada representação legal 16627/2020 por Seproc | |
| 22/10/2020 - 13:20:19 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 22/10/2020 - 13:20:15 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 21/10/2020 por meio do Acórdão 2819/2020-PL | |
| 21/10/2020 - 14:36:57 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 16/10/2020 - 19:00:34 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 21/10/2020, às 14h30. | |
| 17/06/2020 - 13:53:21 | Documento Pedido de retirada de pauta (Pedido de ingresso interessado) juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 17/06/2020 - 12:22:04 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 17/06/2020, às 14h30 | |
| 17/06/2020 - 11:21:12 | Documento Pedido de ingresso como interessado (Anexo 4) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/06/2020 - 11:21:11 | Documento Pedido de ingresso como interessado (Anexo 3) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/06/2020 - 11:21:10 | Documento Pedido de ingresso como interessado (Anexo 2) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/06/2020 - 11:21:09 | Documento Pedido de ingresso como interessado (Anexo 1) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/06/2020 - 11:21:08 | Documento Pedido de ingresso como interessado (Documento identificação) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/06/2020 - 11:21:07 | Documento Pedido de retirada de pauta (Pedido de ingresso interessado) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/06/2020 - 11:19:56 | Cadastrada representação legal 8250/2020 por SecexEducação | |
| 17/06/2020 - 11:19:56 | Cadastrada representação legal 8249/2020 por SecexEducação | |
| 17/06/2020 - 11:19:55 | Cadastrada representação legal 8248/2020 por SecexEducação | |
| 16/06/2020 - 21:39:52 | Documento Novos elementos/informações adicionais (OAB advogado) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 16/06/2020 - 21:39:51 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Conversão julg. em diligencia) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 16/06/2020 - 21:38:30 | Cadastrada representação legal 8224/2020 (representante GESSICA FERNANDA BORGES MIOTTO) por SecexEducação | |
| 16/06/2020 - 21:34:41 | Cadastrada representação legal 8223/2020 (representante GESSICA FERNANDA BORGES MIOTTO) por SecexEducação | |
| 12/06/2020 - 19:00:10 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 17/06/2020, às 14h30. | |
| 03/04/2020 - 12:15:00 | Unidade responsável técnica alterada de SecexEduc para SecexEducação/D1 por SecexEducação | |
| 11/09/2019 - 09:20:14 | Cadastrada representação legal 17189/2019 (representante André Luiz de Oliveira Escorel) por SecexEducação | |
| 12/04/2019 - 16:14:01 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexEduc por Sec-PB | |
| 18/02/2019 - 16:31:20 | Processo 031.932/2017-7 foi apensado a este processo por MIN-WAR. | |
| 14/02/2019 - 19:01:20 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Sec-PB | |
| 14/02/2019 - 19:01:20 | Pronunciamento da Sec-PB concluído | |
| 05/02/2019 - 14:53:11 | Processo enviado de MIN-WAR para Sec-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB) | |
| 05/02/2019 - 14:53:11 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 31/01/2019 - 18:16:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Sec-PB | |
| 31/01/2019 - 18:16:39 | Pronunciamento da Sec-PB concluído | |
| 30/01/2019 - 17:39:12 | Documento Rol de Responsáveis (Rol Resp) juntado ao processo por Sec-PB | |
| 29/01/2019 - 12:42:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Planilha resumida SAGRES) juntado ao processo por Sec-PB | |
| 20/12/2018 - 10:41:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Recomendação conjunta MP-MPF e Analise) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 18/12/2018 - 19:15:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Transferências sem respaldo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 18/12/2018 - 17:25:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documentos Sobrado) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 17/12/2018 - 15:34:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documentos Santa Cecília e Uiraúna) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 17/12/2018 - 15:30:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documentos São João do Cariri) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 17/12/2018 - 15:03:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documentos Alagoa Nova, Nova Palmeira e SV Seridó) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 17/12/2018 - 14:56:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documentos São José de Espinharas) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 17/12/2018 - 14:52:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documentos Massaranduba, Pedra Lavrada e Tavares) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 17/12/2018 - 14:45:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documentos João Pessoa) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 17/12/2018 - 14:42:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documentos Amparo, Camalau e Manaira) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 17/12/2018 - 14:38:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documentos Itabaiana) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 17/12/2018 - 14:12:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Olho d´água - Parte 4) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 17/12/2018 - 14:10:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Olho d´água - Parte 3) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 17/12/2018 - 14:08:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Olho d´água - Parte 2) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 17/12/2018 - 14:05:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Olho d'água - Parte 1) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 17/12/2018 - 12:54:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Análises e Extratos Fora MDE) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 17/12/2018 - 12:09:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Pareceres TCE-PB e Resposta CG) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 17/12/2018 - 10:34:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovantes bancários saques) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 17/12/2018 - 10:32:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Contratos e Procurações Advogados) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 10/12/2018 - 15:32:23 | Documento Ofício de Requisição (Contas Judiciais BB) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 06/12/2018 - 17:24:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Questionamento) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 29/11/2018 - 16:09:37 | Documento Ofício de Requisição (Requisita extratos contas judiciais- II) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 29/11/2018 - 14:13:36 | Documento Ofício de Requisição (Requisita Documentos) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 28/11/2018 - 17:24:39 | Documento Ofício de Requisição (Requisita Documentos) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 28/11/2018 - 15:53:40 | Documento Ofício de Requisição (Requisita Documentos) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 27/11/2018 - 17:26:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Informações da AGU e CJF) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 27/11/2018 - 14:40:45 | Documento Ofício de Requisição (Requisita extratos contas judiciais) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 27/11/2018 - 11:36:10 | Peça nº 17 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 60.597.673-1) publicada no BTCU Controle Externo - Ações em Curso n° 213, de 27/11/2018. | |
| 23/11/2018 - 12:45:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extratos contas não específicas) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 22/11/2018 - 16:15:03 | Documento Diversos (IAT 3 - 34900930-T/2018) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 22/11/2018 - 16:15:03 | Documento Diversos (IAT 3 - 34900930-P/2018) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 30/10/2018 - 11:54:35 | Documento Ofício de Requisição (extratos com identificação de beneficiários) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 29/10/2018 - 10:47:08 | Documento Ofício de Requisição (Solicita explicação sobre Saque - Santa Rita) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 19/10/2018 - 15:15:55 | Documento Ofício de Requisição (Reitera Ofício à 1ª Vara Federal) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 10/10/2018 - 11:14:39 | Documento Ofício de Requisição (Ofício para 4 Vara - Campina Grande) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 08/10/2018 - 13:59:31 | Documento Ofício de Requisição (Ofícios de reiteração prefeituras) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 08/10/2018 - 13:52:51 | Peça No. 9 do tipo Ofício de Requisição (doc 60.320.664-9) desentranhada do processo por Secex-PB/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/10/2018 - 13:41:46 | Documento Ofício de Requisição (Ofícios de reiteração prefeituras) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 04/10/2018 - 15:04:51 | Documento Ofício de Requisição (Reiteração 8 Vara) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 04/10/2018 - 15:02:15 | Peça No. 8 do tipo Ofício de Requisição (doc 60.298.838-6) desentranhada do processo por Secex-PB/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 04/10/2018 - 15:01:05 | Documento Ofício de Requisição (Reiteração 8 Vara) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 20/09/2018 - 16:25:09 | Documento Ofício de Requisição (Ofícios para as Varas Federais) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 03/09/2018 - 10:32:16 | Peça nº 6 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 60.058.144-2) publicada no BTCU de Controle Externo n° 156, de 03/09/2018. | |
| 07/08/2018 - 15:01:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato Diário Oficial PB - Parte 2) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 06/08/2018 - 14:40:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato Diário Oficial PB) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 25/07/2018 - 15:14:54 | Documento Diversos (Ofício nº 0351/2018-TCE-GAPRE) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 23/07/2018 - 11:14:21 | Peça nº 2 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.774.076-1) publicada no BTCU de Controle Externo n° 126, de 23/07/2018. | |
| 19/06/2018 - 10:45:27 | Peça nº 1 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.557.354-5) publicada no BTCU de Controle Externo n° 103, de 19/06/2018. | |
